Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3004335-63.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3004335-63.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 11:40

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:22

Juntada de despacho

06/05/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3004335-63.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ONEVALDO BATISTA DA SILVA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECUR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ONEVALDO BATISTA DA SILVA ASSUNTO: DANOS MORAIS/MATERIAIS DESPACHO Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3004335-63.2023.8.06.0001 Recebo o presente recurso interposto pelo Estado do Ceará, no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95, eis que verifico estarem presentes os requisitos de admissibilidade. Parte legítima e interessa

17/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 12:48

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

18/12/2023, 08:16

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73232321

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73232321

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ONEVALDO BATISTA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3004335-63.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Ausência/Deficiência de Fiscalização] Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 73195472), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73232321

12/12/2023, 10:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/12/2023, 15:25

Documentos

DESPACHO

•06/05/2024, 11:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2024, 14:56

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73232321

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73232321

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73232321

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

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