Procedimento Comum Cível 0050100-95.2021.8.06.0125 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 53.173,55

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Missão Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LISIANNE PIRES LOBO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SÉRGIO FREIRE NOGUEIRA

OAB/CE 36212·CPF·Representa: Autor

CINTIA VIEIRA PEREIRA BRINGEL

OAB/CE 20569·CPF·Representa: Autor

DANILO BRINGEL SAMPAIO

OAB/CE 33248·CPF·Representa: Autor

THALIA BRANQUINHO DE QUEIROZ

OAB/CE 36249·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LISIANNE PIRES LOBO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2025. Documento: 160590454

29/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2025. Documento: 160590454

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 160590454

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 160590454

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 160590454

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 160590454

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160590454

27/08/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160590454

27/08/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160590454

27/08/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160590454

27/08/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2025, 12:47

Conclusos para decisão

13/06/2025, 19:49

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2025, 14:29

Todas as movimentações(65)

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2025. Documento: 160590454

29/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2025. Documento: 160590454

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 160590454

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 160590454

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 160590454

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2026, 19:06

Despacho

•20/01/2026, 14:29

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 160590454

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160590454

27/08/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160590454

27/08/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160590454

27/08/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160590454

27/08/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2025, 12:47

Conclusos para decisão

13/06/2025, 19:49

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2025, 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 15:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2025, 16:45

Julgado improcedente o pedido

24/03/2025, 16:35

Juntada de certidão

21/03/2025, 08:43

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de alegações finais

03/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:19

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de alegações finais

07/02/2024, 20:50

Juntada de Petição de alegações finais

07/02/2024, 20:49

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 24/01/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Missão Velha.

24/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de substabelecimento

19/11/2023, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FREIRE NOGUEIRA em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050100-95.2021.8.06.0125. AUTOR: LISIANNE PIRES LOBO Parte promovida: REU: MUNICIPIO DE MISSAO VELHA Data e hora da audiência: 24/01/2024 13:00 horas Tipo de audiência: Instrução e Julgamento Cível Local físico preferencial: Fórum Judiciário, Av. Coronel José Dantas, s/nº, Bairro Boa Vista, Missão Velha (CE) Local virtual opcional: Aplicativo Teams da Microsoft Link da audiência p/ app. Teams da Microsoft: https://link.tjce.jus.br/aeed17 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE ADVOGADOS PARA AUDIÊNCIA: Pela presente publicação, fica(m) intimados(as) para participar(rem) da audiência acima indicada, Vossa(s) Senhoria(s) Doutores(as) Advogados(as) PAULO SERGIO FREIRE NOGUEIRA. Ficam Vossas Senhorias advertidos de que deverão comparecerem à audiênia de instrução e/ou de instrução e julgamento, juntamente com as partes, prepostos e testemunhas que desejem ouvir, sob pena de encerramento da prova oral. Caso estejam ausentes de Missão Velha/CE, seja a trabalho, estudo, viagem ou residindo noutra cidade, poderão participar virtualmente, acessando a audiência, através do link acima informado. Maiores detalhes poderão ser Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Missão Velha | Fórum Dr. José Lima Ribeiro | Vara Única da Comarca de Missão VelhaBalcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/VARAUNICADACOMARCADEMISSAOVELHA | Email: [email protected] Coronel José Dantas, s/nº | Bairro Boa Vista | Missão Velha (CE) | CEP 63.200-000 | WhatsApp Buzines: (88) 3542-1660_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Numero do Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Parte promovente: vistos nos autos. Missão Velha-CE, 10 de outubro de 2023. JOSE ESTACIO CRUZ Assina de ordem do(a) MM(a). Juiz(íza)/(Provimento nº 01/2019-CGJ/TJCE)

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70465580

11/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70465580

10/10/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:24

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 24/01/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Missão Velha.

10/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de rol de testemunhas

29/06/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 14:59

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:43

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 14:05

Mov. [19] - Encerrar análise

18/03/2022, 16:37

Mov. [18] - Concluso para Despacho

18/03/2022, 16:36

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WMIS.22.01300565-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/03/2022 14:29

18/03/2022, 14:55

Mov. [16] - Certidão emitida

16/03/2022, 16:11

Mov. [15] - Mero expediente: Abra-se vista ao MP. Expedientes necessários.

14/03/2022, 11:51

Mov. [14] - Concluso para Despacho

23/11/2021, 19:02

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WMIS.21.00167897-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/11/2021 12:18

21/11/2021, 13:06

Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2021, 14:10

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

04/11/2021, 14:56

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WMIS.21.00167683-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/11/2021 19:26

03/11/2021, 19:31

Mov. [9] - Certidão emitida

27/09/2021, 00:13

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0382/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 2698

17/09/2021, 21:21

Mov. [7] - Certidão emitida

16/09/2021, 12:51

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 10:57

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 08/11/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

15/09/2021, 13:19

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2021, 14:51

Mov. [2] - Conclusão

26/02/2021, 10:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/02/2021, 10:09

Decisão

•17/09/2025, 19:18

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 15:17

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 15:17

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 15:17

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 15:17

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 15:17

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 15:17

Sentença

•26/08/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:38

Sentença

•24/03/2025, 16:35

Despacho

•20/06/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:05

Despacho

•14/06/2023, 14:59

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2026, 19:06

Despacho

•20/01/2026, 14:29

Decisão

•17/09/2025, 19:18

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 15:17

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 15:17

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 15:17

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 15:17

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 15:17

Intimação da Sentença

•27/08/2025, 15:17

Sentença

•26/08/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:38

Sentença

•24/03/2025, 16:35

Despacho

•20/06/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:05

Despacho

•14/06/2023, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2022, 11:51

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 10:57

Documentos Diversos

•13/05/2021, 14:51