Cumprimento de sentença 0050671-47.2020.8.06.0175 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050671-47.2020.8.06.0175 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

15/03/2024, 11:54

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 10:40

Juntada de certidão

07/03/2024, 10:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/03/2024, 10:37

Decorrido prazo de ALCIDES PORTO BENEVIDES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:34

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:33

Decorrido prazo de DEBORAH MARIA VERAS CARVALHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 17:39

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79427327

19/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79427327

19/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79427327

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050671-47.2020.8.06.0175. REQUERENTE: MARIA DE JESUS DE SOUZA REQUERIDO: ENEL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des. Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85) 98176-0699 - E-mail: [email protected] SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de Inexistência de débitos c/c danos morais, em fase de cumprimento de sentença, proposta por Maria de Jesus de Souza em face de Enel. A parte executada juntou comprovante de pagamento da obrigação decorrente do título executivo judicial, conforme IDs 73098015 e 73098016, com o qual concordou expressamente a parte exequente, ID 78220289, tendo sido o valor, integralmente, levantado por meio de alvarás judiciais de IDs, 79046062, 79047036 e 79045653, havendo, portanto, a satisfação com o crédito recebido. É o relatório. Fundamento e decido. Vaticina o art. 924, II, do Código de Processo Civil: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...)" Destarte, consta nos autos que o executado satisfez a obrigação inserida em título executivo judicial, conforme comprovado. Com isso, resta demonstrado que o devedor adimpliu a dívida existente, devendo a execução ser extinta com base no dispositivo retromencionado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas legais. Expedientes necessários. Trairi (CE), 8 de fevereiro de 2024. Cristiano Sanches de CarvalhoJuiz de Direito Titular

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050671-47.2020.8.06.0175. REQUERENTE: MARIA DE JESUS DE SOUZA REQUERIDO: ENEL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des. Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85) 98176-0699 - E-mail: [email protected] SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de Inexistência de débitos c/c danos morais, em fase de cumprimento de sentença, proposta por Maria de Jesus de Souza em face de Enel. A parte executada juntou comprovante de pagamento da obrigação decorrente do título executivo judicial, conforme IDs 73098015 e 73098016, com o qual concordou expressamente a parte exequente, ID 78220289, tendo sido o valor, integralmente, levantado por meio de alvarás judiciais de IDs, 79046062, 79047036 e 79045653, havendo, portanto, a satisfação com o crédito recebido. É o relatório. Fundamento e decido. Vaticina o art. 924, II, do Código de Processo Civil: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...)" Destarte, consta nos autos que o executado satisfez a obrigação inserida em título executivo judicial, conforme comprovado. Com isso, resta demonstrado que o devedor adimpliu a dívida existente, devendo a execução ser extinta com base no dispositivo retromencionado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas legais. Expedientes necessários. Trairi (CE), 8 de fevereiro de 2024. Cristiano Sanches de CarvalhoJuiz de Direito Titular

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050671-47.2020.8.06.0175. REQUERENTE: MARIA DE JESUS DE SOUZA REQUERIDO: ENEL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des. Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85) 98176-0699 - E-mail: [email protected] SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de Inexistência de débitos c/c danos morais, em fase de cumprimento de sentença, proposta por Maria de Jesus de Souza em face de Enel. A parte executada juntou comprovante de pagamento da obrigação decorrente do título executivo judicial, conforme IDs 73098015 e 73098016, com o qual concordou expressamente a parte exequente, ID 78220289, tendo sido o valor, integralmente, levantado por meio de alvarás judiciais de IDs, 79046062, 79047036 e 79045653, havendo, portanto, a satisfação com o crédito recebido. É o relatório. Fundamento e decido. Vaticina o art. 924, II, do Código de Processo Civil: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...)" Destarte, consta nos autos que o executado satisfez a obrigação inserida em título executivo judicial, conforme comprovado. Com isso, resta demonstrado que o devedor adimpliu a dívida existente, devendo a execução ser extinta com base no dispositivo retromencionado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas legais. Expedientes necessários. Trairi (CE), 8 de fevereiro de 2024. Cristiano Sanches de CarvalhoJuiz de Direito Titular

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79427327

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79427327

16/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•14/02/2024, 17:16

Despacho

•29/01/2024, 11:28

—

Partes do Processo(30)

Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ALCIDES PORTO BENEVIDES em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEBORAH MARIA VERAS CARVALHO em 04/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79427327

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79427327

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79427327

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79427327

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79427327

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