Apelação / Remessa Necessária 0049122-36.2014.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 408.688,00

Órgão julgador

Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

Autor

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MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO RODRIGUES OLIVEIRA

Autor

HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA REGIA RODRIGUES OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO

OAB/CE 20392·CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVA PARENTE

OAB/CE 24856·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO RODRIGUES OLIVEIRA

Autor

HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA REGIA RODRIGUES OLIVEIRA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

10/03/2024, 01:01

INCONSISTENTE

22/05/2021, 20:52

Baixa Definitiva

22/05/2021, 20:52

Baixa Definitiva

12/05/2021, 02:02

Transitado em Julgado em 12/05/2021

12/05/2021, 02:02

Baixa Definitiva

12/05/2021, 02:02

Transitado em Julgado em 12/05/2021

12/05/2021, 02:02

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 02:01

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2020, 03:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2020, 03:19

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 17:36

INCONSISTENTE

11/05/2020, 20:48

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 20:48

INCONSISTENTE

04/05/2020, 15:00

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

10/03/2024, 01:01

INCONSISTENTE

22/05/2021, 20:52

Baixa Definitiva

22/05/2021, 20:52

Baixa Definitiva

12/05/2021, 02:02

Transitado em Julgado em 12/05/2021

12/05/2021, 02:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•24/03/2020, 15:43

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legal

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Baixa Definitiva

12/05/2021, 02:02

Transitado em Julgado em 12/05/2021

12/05/2021, 02:02

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 02:01

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2020, 03:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2020, 03:19

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 17:36

INCONSISTENTE

11/05/2020, 20:48

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 20:48

INCONSISTENTE

04/05/2020, 15:00

INCONSISTENTE

04/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

18/04/2020, 15:18

INCONSISTENTE

17/04/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 09:53

Juntada de Outros documentos

29/03/2020, 12:45

INCONSISTENTE

25/03/2020, 07:30

Processo Encaminhado a #{destinatario}

24/03/2020, 18:35

Recurso especial admitido

24/03/2020, 15:43

Conclusos para despacho

17/03/2020, 12:56

Conclusos para admissibilidade recursal

17/03/2020, 12:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/03/2020, 12:54

INCONSISTENTE

17/02/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 15:01

INCONSISTENTE

17/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 14:50

INCONSISTENTE

11/02/2020, 13:24

Processo Encaminhado a #{destinatario}

11/02/2020, 13:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/02/2020, 13:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/02/2020, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 14:39

INCONSISTENTE

16/10/2019, 14:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/10/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 19:04

INCONSISTENTE

22/08/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 14:51

Juntada de Acórdão

12/08/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 12:06

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 09:32

Conclusos para despacho

22/07/2019, 08:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/07/2019, 08:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/07/2019, 08:28

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 18:37

INCONSISTENTE

02/07/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/07/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 19:15

INCONSISTENTE

12/06/2019, 17:25

INCONSISTENTE

06/06/2019, 15:15

INCONSISTENTE

06/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 16:39

Processo Encaminhado a #{destinatario}

30/05/2019, 14:47

INCONSISTENTE

30/05/2019, 07:32

Juntada de Acórdão

29/05/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 10:16

INCONSISTENTE

27/05/2019, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/05/2019, 13:30

INCONSISTENTE

20/05/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 13:59

Conclusos para despacho

14/05/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 13:08

INCONSISTENTE

07/05/2019, 12:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/05/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 19:46

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 19:44

Processo Encaminhado a #{destinatario}

29/04/2019, 11:31

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/04/2019, 16:42

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 16:38

INCONSISTENTE

07/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 17:31

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 17:23

INCONSISTENTE

27/02/2019, 18:12

Registrado para Retificada a autuação

27/02/2019, 15:29

INCONSISTENTE

26/02/2019, 15:49