Cumprimento de sentença 3929846-56.2010.8.06.0013 - TJCE

Cumprimento de sentença 3929846-56.2010.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2023, 09:07

Juntada de Certidão

08/12/2023, 09:07

Transitado em Julgado em 08/12/2023

08/12/2023, 09:07

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO TAVARES NETO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:39

Decorrido prazo de ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:39

Decorrido prazo de PAULO EDNARDO DA SILVA ABREU em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:39

Decorrido prazo de PRYSCYLA MARIA MOURA DE ARAUJO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:39

Publicado Intimação da Sentença em 23/11/2023. Documento: 71868479

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3929846-56.2010.8.06.0013 Ementa: Contumácia do autor que permanece inerte no exercício de atividade na quadra processual em que deveria atuar. Extinção do feito. SENTENÇA Na espécie vertente, ficou constatada a contumácia do autor, o qual permaneceu inerte no exercício de atividade na quadra processual em que deveria atuar, atraindo como consequência a extinção do presente feito. A Lei nº 9.099/95, em seu art. 51, aponta as hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, ressaltando a inclusão dos demais casos previstos em lei. Nessa esteira, aplica-se o disposto no Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso III, o qual prevê a possibilidade de extinção do processo, sem resolução do mérito, no seguinte caso: Art. 485, CPC/75. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No caso, intimado para se manifestar nos autos, com fins de prosseguimento do feito, o promovente quedou-se silente. DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71868479

22/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71868479

21/11/2023, 17:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/11/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 16:03

Juntada de certidão

13/11/2023, 16:02

Decorrido prazo de PRYSCYLA MARIA MOURA DE ARAUJO em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:32

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/11/2023, 17:21

SENTENÇA

•21/11/2023, 10:23

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 08/12/2023

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO TAVARES NETO em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EDNARDO DA SILVA ABREU em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de PRYSCYLA MARIA MOURA DE ARAUJO em 07/12/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 23/11/2023. Documento: 71868479

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71868479

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71868479

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PRYSCYLA MARIA MOURA DE ARAUJO em 08/11/2023 23:59.

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