Execução de Título Extrajudicial 0000576-98.2018.8.06.0040 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0000576-98.2018.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:00

Transitado em Julgado em 15/12/2023

18/12/2023, 12:00

Juntada de Certidão

18/12/2023, 12:00

Decorrido prazo de ERIVANDO BEZERRA DE LIMA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:56

Publicado Intimação da Sentença em 30/11/2023. Documento: 72348012

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Assaré Vara Única da Comarca de Assaré Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Fone: (88) 3535-1283, Assaré-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0000576-98.2018.8.06.0040 Promovente: Erivando Bezerra de Lima Promovido: Francisco Luis da Silva Leite SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. Anuncio o julgamento conforme o estado do processo, como prevê o art. 355, I, do CPC. O exequente foi regularmente intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (ID. 70480767), entretanto, manteve-se silente, impossibilitando o prosseguimento da demanda. O Poder Judiciário não pode eternizar o processo quando a parte autora deixa de diligenciar, não atendendo ao cumprimento dos pressupostos de viabilidade do processo que lhe incumbe. Vale destacar que à luz do princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), os autos não devem ficar paralisados à espera da parte autora. Assim, a falta de impulso processual pela parte autora, após ter sido intimada para dar andamento ao feito, acarreta a extinção do processo com base no art. 485, III, do Código de Processo Civil, medida que ora se impõe inexoravelmente. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, determino o arquivamento dos autos. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Assaré/CE, 20 de novembro de 2022. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72348012

29/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72348012

28/11/2023, 09:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/11/2023, 09:46

Conclusos para julgamento

19/11/2023, 21:45

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS DA SILVA LEITE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:03

Decorrido prazo de ERIVANDO BEZERRA DE LIMA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de ERIVANDO BEZERRA DE LIMA em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:21

Publicado Decisão em 16/10/2023. Documento: 70480767

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ERIVANDO BEZERRA DE LIMA EXECUTADO: FRANCISCO LUIS DA SILVA LEITE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº 0000576-98.2018.8.06.0040 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por ERIVANDO BEZERRA DE LIMA LAVÔR em face de FRANCISCO LUIZ DA SILVA LEITE. Demonstrativo de débito atualizado no ID 28544398 e seguintes. Citado(a), o(a) executado(a) não quitou o débito no prazo legal, consoante certidão de ID 28544404. O(A) executado(a) apresentou Embargos à Execução (ID 28544147 e seguintes). A tentativa de penhora online de valores do(a) executado(a) restou infrutífera (IDs 28544172 e 28544173). Intimado para se manifestar acerca dos Embargos à Execução, o exequente quedou-se inerte (ID 28544377). Eis o breve relatório. Decido. Inicialmente, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita à parte embargante. Compulsando os autos da presente execução, verifica-se que está fundada em contrato de honorários advocatícios, devidamente assinado pela parte executada. Verifica-se ainda, que nos Embargos à Execução, o próprio executado afirma que assinou o referido contrato, todavia que acreditava ser uma procuração para dar entrada em um processo. Compulsando o referido título executivo (ID 28544166 e seguintes), verifica-se que possui expressamente e de forma clara, em seu título e por todo o conteúdo que se trata de contrato de honorários advocatícios, bem como os valores que deveriam ser pagos ao exequente pelo executado, razão pela qual não merece prosperar a alegação do executado de que assinou o contrato acreditando se tratar de procuração. Por conseguinte, considerando que o título executivo que instrui o processo de Execução encontra-se devidamente assinado pelo executado, no qual estão expressamente previstos os valores devidos pelo executado, é o caso de reconhecer a improcedência dos presentes Embargos à Execução. Ante as razões expendidas, rejeito os Embargos à Execução e determino o prosseguimento da execução. Intimem-se acerca da presente decisão. Outrossim, considerando que a última manifestação do exequente nos autos data do ano de 2018, intime-se o exequente, na forma pessoal, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil. Caso haja interesse da parte exequente, esta deverá, no mesmo prazo, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. Expedientes necessários. Assaré/CE, data da assinatura digital. Klóvis Carício da Cruz Marques Juiz Substituto Titular

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/11/2023, 09:31

SENTENÇA

•25/11/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Assaré Vara Única da Comarca de Assaré Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Fone: (88) 3535-1283, Assaré-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0000576-98.2018.8.06.0040 Promovente: Erivando Bezerra de Lima Promovido: Francisco Luis da Silva Leite SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. Anuncio o julgamento conforme o estado do processo, como prevê o art. 355, I, do CPC. O exequente foi regularmente intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (ID. 70480767), entretanto, manteve-se silente, impossibilitando o prosseguimento da demanda. O Poder Judiciário não pode eternizar o processo quando a parte autora deixa de diligenciar, não atendendo ao cumprimento dos pressupostos de viabilidade do processo que lhe incumbe. Vale destacar que à luz do princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), os autos não devem ficar paralisados à espera da parte autora. Assim, a falta de impulso processual pela parte autora, após ter sido intimada para dar andamento ao feito, acarreta a extinção do processo com base no art. 485, III, do Código de Processo Civil, medida que ora se impõe inexoravelmente. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, determino o arquivamento dos autos. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Assaré/CE, 20 de novembro de 2022. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ERIVANDO BEZERRA DE LIMA EXECUTADO: FRANCISCO LUIS DA SILVA LEITE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº 0000576-98.2018.8.06.0040 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por ERIVANDO BEZERRA DE LIMA LAVÔR em face de FRANCISCO LUIZ DA SILVA LEITE. Demonstrativo de débito atualizado no ID 28544398 e seguintes. Citado(a), o(a) executado(a) não quitou o débito no prazo legal, consoante certidão de ID 28544404. O(A) executado(a) apresentou Embargos à Execução (ID 28544147 e seguintes). A tentativa de penhora online de valores do(a) executado(a) restou infrutífera (IDs 28544172 e 28544173). Intimado para se manifestar acerca dos Embargos à Execução, o exequente quedou-se inerte (ID 28544377). Eis o breve relatório. Decido. Inicialmente, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita à parte embargante. Compulsando os autos da presente execução, verifica-se que está fundada em contrato de honorários advocatícios, devidamente assinado pela parte executada. Verifica-se ainda, que nos Embargos à Execução, o próprio executado afirma que assinou o referido contrato, todavia que acreditava ser uma procuração para dar entrada em um processo. Compulsando o referido título executivo (ID 28544166 e seguintes), verifica-se que possui expressamente e de forma clara, em seu título e por todo o conteúdo que se trata de contrato de honorários advocatícios, bem como os valores que deveriam ser pagos ao exequente pelo executado, razão pela qual não merece prosperar a alegação do executado de que assinou o contrato acreditando se tratar de procuração. Por conseguinte, considerando que o título executivo que instrui o processo de Execução encontra-se devidamente assinado pelo executado, no qual estão expressamente previstos os valores devidos pelo executado, é o caso de reconhecer a improcedência dos presentes Embargos à Execução. Ante as razões expendidas, rejeito os Embargos à Execução e determino o prosseguimento da execução. Intimem-se acerca da presente decisão. Outrossim, considerando que a última manifestação do exequente nos autos data do ano de 2018, intime-se o exequente, na forma pessoal, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil. Caso haja interesse da parte exequente, esta deverá, no mesmo prazo, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. Expedientes necessários. Assaré/CE, data da assinatura digital. Klóvis Carício da Cruz Marques Juiz Substituto Titular

11/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/12/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ERIVANDO BEZERRA DE LIMA em 15/12/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 30/11/2023. Documento: 72348012

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72348012

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72348012

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS DA SILVA LEITE em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERIVANDO BEZERRA DE LIMA em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERIVANDO BEZERRA DE LIMA em 19/10/2023 23:59.

Publicado Decisão em 16/10/2023. Documento: 70480767

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