Procedimento Comum Cível 0030025-10.2007.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0030025-10.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 10:52

Determinado o arquivamento

17/01/2024, 11:25

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:49

Transitado em Julgado em 05/12/2023

12/12/2023, 09:48

Juntada de Certidão

12/12/2023, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES XAVIER em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA CAVALCANTE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:25

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 60210470

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IRISVANDA DE ARAUJO ANGELIM Agluerton Silva Pinheiro INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0030025-10.2007.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Erro Médico] Trata-se de Ação de indenização por danos morais e materiais proposta por Irisvanda de Araújo Angelim em face de Agluerton Silva Pinheiro e do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira. Contestação apresentada pelo Município de Fortaleza /CE. Réplica a contestação apresentada em id:47025699. Despacho de id:47021822: Feito antigo, distribuído originalmente à 2ª VFP e agora redistribuído, em face da instalação das novas Varas da Fazenda Pública. Desta forma, passo a atuar. Em análise dos autos, verifica-se que se trata de ação ordinária de pedido de indenização por erro médico contra o Município de Fortaleza e contra médico Aglaerton Silva Pinheiro, cujo nome fora corrigido em petição juntada às folhas 37/38. Percebe-se que, até a presente data, não foi realizada a citação do médico acima especificado. Diante do exposto, determino a citação da parte requerida AGLAERTON SILVA PINHEIRO, conforme informações trazidas aos autos pela autora em peça presente em páginas 37/38. A seguir, com ou sem manifestação, conclusos. Certidão do oficial de justiça certificando a impossibilidade de citar o Agluerton Silva Pinheiro. Despacho determinando a intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão apresentada. Certidão de decurso de prazo para a parte autora em id:47021818 Decisão de id:47021814: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Após, proferido despacho de id:47021808: Intimem-se as partes para informarem a este juízo, em cinco dias, se desejam produzir outras modalidades de provas além daquelas constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada. Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu artigo 12. Novo despacho proferido em id:47021811 em que o MM juiz assim determinou: Converto o julgamento em diligência. O presente feito ainda não está pronto para julgamento. Necessária a citação do promovido Agluerton Silva Pinheiro, o qual não foi localizado no endereço de trabalho contido nos autos. A parte autora foi intimada, através de seu advogado, para atualizar o endereço do demandado, porém, permaneceu em silêncio. O regular andamento do feito está prejudicado por ausência de tal informação. Sendo assim, considerando já realizada a intimação dos causídicos que nada apresentaram, INTIME-SE, pessoalmente, a parte autora para, no prazo de cinco dias, cumprir a diligência que lhe compete, qual seja, a de informar a este juízo o endereço onde Agluerton Silva Pinheiro possa ser citado, sob pena de, não o fazendo, o processo ser extinto e arquivado sem julgamento de mérito A parte autora devidamente intimada pessoalmente conforme id: 47021809 e id:47021813, nada apresentou conforme certidão de decurso de prazo de id:55514644. Após, certificado o decurso de prazo em 24/02/2023, sem manifestação da parte autora, em que pese sua intimação pessoal, certidão de decurso de prazo de id:55514644. Com efeito, o artigo 485, III do Código de Processo Civil prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando a parte abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, não promovendo os atos e as diligências que lhe incumbir ou processo. Diante do Exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485 III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, em 10% do valor da causa com fulcro no art. 85 § 3º, inc. I do CPC/15 e art. 485, § 2º CPC/15, suspendendo sua exigibilidade enquanto perdurar a sua situação de miserabilidade, com base no que prescreve o art. 98, § 3º, do CPC/15. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 60210470

11/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60210470

10/10/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/06/2023, 17:47

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:44

Documentos

DECISÃO

•17/01/2024, 11:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/10/2023, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IRISVANDA DE ARAUJO ANGELIM Agluerton Silva Pinheiro INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0030025-10.2007.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Erro Médico] Trata-se de Ação de indenização por danos morais e materiais proposta por Irisvanda de Araújo Angelim em face de Agluerton Silva Pinheiro e do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira. Contestação apresentada pelo Município de Fortaleza /CE. Réplica a contestação apresentada em id:47025699. Despacho de id:47021822: Feito antigo, distribuído originalmente à 2ª VFP e agora redistribuído, em face da instalação das novas Varas da Fazenda Pública. Desta forma, passo a atuar. Em análise dos autos, verifica-se que se trata de ação ordinária de pedido de indenização por erro médico contra o Município de Fortaleza e contra médico Aglaerton Silva Pinheiro, cujo nome fora corrigido em petição juntada às folhas 37/38. Percebe-se que, até a presente data, não foi realizada a citação do médico acima especificado. Diante do exposto, determino a citação da parte requerida AGLAERTON SILVA PINHEIRO, conforme informações trazidas aos autos pela autora em peça presente em páginas 37/38. A seguir, com ou sem manifestação, conclusos. Certidão do oficial de justiça certificando a impossibilidade de citar o Agluerton Silva Pinheiro. Despacho determinando a intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão apresentada. Certidão de decurso de prazo para a parte autora em id:47021818 Decisão de id:47021814: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Após, proferido despacho de id:47021808: Intimem-se as partes para informarem a este juízo, em cinco dias, se desejam produzir outras modalidades de provas além daquelas constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada. Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu artigo 12. Novo despacho proferido em id:47021811 em que o MM juiz assim determinou: Converto o julgamento em diligência. O presente feito ainda não está pronto para julgamento. Necessária a citação do promovido Agluerton Silva Pinheiro, o qual não foi localizado no endereço de trabalho contido nos autos. A parte autora foi intimada, através de seu advogado, para atualizar o endereço do demandado, porém, permaneceu em silêncio. O regular andamento do feito está prejudicado por ausência de tal informação. Sendo assim, considerando já realizada a intimação dos causídicos que nada apresentaram, INTIME-SE, pessoalmente, a parte autora para, no prazo de cinco dias, cumprir a diligência que lhe compete, qual seja, a de informar a este juízo o endereço onde Agluerton Silva Pinheiro possa ser citado, sob pena de, não o fazendo, o processo ser extinto e arquivado sem julgamento de mérito A parte autora devidamente intimada pessoalmente conforme id: 47021809 e id:47021813, nada apresentou conforme certidão de decurso de prazo de id:55514644. Após, certificado o decurso de prazo em 24/02/2023, sem manifestação da parte autora, em que pese sua intimação pessoal, certidão de decurso de prazo de id:55514644. Com efeito, o artigo 485, III do Código de Processo Civil prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando a parte abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, não promovendo os atos e as diligências que lhe incumbir ou processo. Diante do Exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485 III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, em 10% do valor da causa com fulcro no art. 85 § 3º, inc. I do CPC/15 e art. 485, § 2º CPC/15, suspendendo sua exigibilidade enquanto perdurar a sua situação de miserabilidade, com base no que prescreve o art. 98, § 3º, do CPC/15. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

11/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 05/12/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES XAVIER em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA CAVALCANTE em 08/11/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 60210470

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 60210470

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60210470

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

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