Cumprimento de sentença 0054003-40.2012.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0054003-40.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/07/2024, 09:39

Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2024. Documento: 88899962

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0054003-40.2012.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Gratificações Municipais Específicas] POLO ATIVO: FRANCISCA ROSAMAR TAVORA PINHEIRO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros S E N T E N Ç A I. Propulsão. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Francisca Rosamar Távora Pinheiro, conforme a petição e documentos nos ids. 61387465/61387432. O Município de Fortaleza apresentou os comprovantes de pagamentos nos ids. 88423368/88423373. Ante a integral quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( x ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 88899962

05/07/2024, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88899962

04/07/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 08:39

Conclusos para julgamento

30/06/2024, 20:54

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 11:27

Despacho

•01/07/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0054003-40.2012.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Gratificações Municipais Específicas] POLO ATIVO: FRANCISCA ROSAMAR TAVORA PINHEIRO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros S E N T E N Ç A I. Propulsão. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Francisca Rosamar Távora Pinheiro, conforme a petição e documentos nos ids. 61387465/61387432. O Município de Fortaleza apresentou os comprovantes de pagamentos nos ids. 88423368/88423373. Ante a integral quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( x ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

05/07/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 29/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2024. Documento: 88899962

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 88899962

Conclusos para despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88899962

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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Todos os documentos(27)