Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000077-55.2019.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 36.967,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Raimundo Nonato Silva Santos

Partes do Processo

MARIA FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CARIUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189239130

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189239130

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189239130

23/01/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:39

Conclusos para despacho

13/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/11/2025, 23:14

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 18:16

Conclusos para despacho

06/11/2024, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIUS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:25

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:39

Todas as movimentações(91)

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189239130

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189239130

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189239130

23/01/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:39

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/11/2025, 23:14

13/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/11/2025, 23:14

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 18:16

Conclusos para despacho

06/11/2024, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIUS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:25

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:39

Decorrido prazo de DANILSON DE CARVALHO PASSOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/10/2023, 14:17

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 64648641

16/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 64648641

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0000077-55.2019.8.06.0113 Vistos. Do retorno dos autos, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Restando silentes, arquivem-se os autos sem nova conclusão. Expedientes necessários. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0000077-55.2019.8.06.0113 Vistos. Do retorno dos autos, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Restando silentes, arquivem-se os autos sem nova conclusão. Expedientes necessários. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz

12/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 64648641

12/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 64648641

12/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64648641

11/10/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64648641

11/10/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 09:07

Conclusos para despacho

10/04/2023, 19:12

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/04/2023, 12:45

Mov. [64] - Concluso para Despacho

10/04/2023, 09:51

Mov. [63] - Certificação de Processo Julgado

10/04/2023, 09:50

Mov. [62] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 30/11/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

28/03/2023, 20:05

Mov. [61] - Recurso Eletrônico

21/07/2022, 12:40

Mov. [60] - Certidão emitida

21/07/2022, 12:37

Mov. [59] - Desarquivamento

21/07/2022, 12:34

Mov. [57] - Definitivo

30/06/2022, 18:27

Mov. [56] - Expedição de Ofício

30/06/2022, 18:26

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

30/06/2022, 16:29

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.22.01802764-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/06/2022 10:00

02/06/2022, 10:19

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844

16/05/2022, 22:33

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022, 12:05

Mov. [51] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 17:52

Mov. [50] - Concluso para Despacho

12/05/2022, 12:56

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

12/05/2022, 12:56

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.22.01802057-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 03/05/2022 10:53

03/05/2022, 11:29

Mov. [47] - Certidão emitida

07/04/2022, 01:03

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 2812

28/03/2022, 22:31

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2022, 11:55

Mov. [44] - Certidão emitida

24/03/2022, 08:19

Mov. [43] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2022, 16:59

Mov. [42] - Concluso para Sentença

08/03/2022, 09:15

Mov. [41] - Concluso para Despacho

20/01/2022, 12:49

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

20/01/2022, 12:49

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.22.01800131-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/01/2022 10:43

17/01/2022, 10:55

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 2762

13/01/2022, 20:44

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0007/2022 Teor do ato: Vistos em conclusão. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre certidão de fl. 54. Diligências necessárias. Advogados(s): Jeane da Silva Ferreira (OAB 17002/CE)

12/01/2022, 11:52

Mov. [36] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre certidão de fl. 54. Diligências necessárias.

11/01/2022, 14:37

Mov. [35] - Concluso para Despacho

22/09/2021, 17:55

Mov. [34] - Decurso de Prazo

22/09/2021, 17:54

Mov. [33] - Certidão emitida

27/02/2021, 08:04

Mov. [32] - Certidão emitida

16/02/2021, 15:24

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2021, 15:16

Mov. [30] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2020, 02:37

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2384

04/06/2020, 00:31

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2020, 08:34

Mov. [27] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2020, 14:45

Mov. [26] - Concluso para Despacho

17/02/2020, 12:37

Mov. [25] - Conclusão

13/11/2019, 21:16

Mov. [24] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO

02/10/2019, 14:46

Mov. [22] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Vara Única da Comarca de Jucás

02/10/2019, 14:44

Mov. [23] - Recebimento

02/10/2019, 14:44

Mov. [21] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Yanne Maria Bezerra de Alencar

08/08/2019, 09:31

Mov. [20] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Complemento: PETIÇÃO DA PARTE REQUERIDA

08/08/2019, 09:27

Mov. [18] - Recebimento

08/08/2019, 09:27

Mov. [19] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Vara Única da Comarca de Jucás

08/08/2019, 09:27

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 10/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

24/07/2019, 22:17

Mov. [16] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Yanne Maria Bezerra de Alencar

12/07/2019, 14:16

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência

12/07/2019, 14:14

Mov. [14] - Mandado

21/06/2019, 17:31

Mov. [13] - Mandado

19/06/2019, 11:44

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 113.2019/000849-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2020 Local: Oficial de justiça -

18/06/2019, 11:32

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0190/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: Página:

07/06/2019, 10:12

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0190/2019 Teor do ato: Conciliação Data: 12/07/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Jeane da Silva Ferreira (OAB 17002/CE)

04/06/2019, 10:08

Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação Data: 12/07/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

31/05/2019, 17:14

Mov. [8] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

01/03/2019, 17:46

Mov. [6] - Recebimento

01/03/2019, 17:04

Mov. [7] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Vara Única da Comarca de Jucás

01/03/2019, 17:04

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2019, 16:32

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Yanne Maria Bezerra de Alencar

24/01/2019, 11:27

Mov. [3] - Recebimento

24/01/2019, 11:22

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Vara Única da Comarca de Jucás

24/01/2019, 10:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/01/2019, 10:08

Despacho

•01/09/2025, 18:16

Despacho

•15/04/2024, 09:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2023, 14:17

Despacho

•24/07/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:41

Ementa

•30/11/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2022, 09:46

Interlocutória

•12/05/2022, 17:52

Sentença

•22/03/2022, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 15:16

Todos os documentos(21)

Despacho

•21/01/2026, 16:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/11/2025, 23:14

Despacho

•01/09/2025, 18:16

Despacho

•15/04/2024, 09:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2023, 14:17

Despacho

•24/07/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:41

Ementa

•30/11/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2022, 09:46

Interlocutória

•12/05/2022, 17:52

Sentença

•22/03/2022, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2019, 21:16

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 21:16

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2019, 21:16

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2019, 21:16

Anexo de movimentação

•01/03/2019, 16:32