Procedimento Comum Cível 0002509-90.2019.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189757871

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189757871

27/01/2026, 00:00

Juntada de ato ordinatório

26/01/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189757871

26/01/2026, 09:51

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 08:49

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/08/2025, 13:09

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:25

Todas as movimentações(117)

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189757871

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189757871

27/01/2026, 00:00

Juntada de ato ordinatório

26/01/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189757871

26/01/2026, 09:51

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:46

26/01/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 08:49

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/08/2025, 13:09

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:25

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 162251328

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 162251328

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162251328

07/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 15:41

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 00:14

Juntada de certidão

12/05/2025, 18:56

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:09

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:21

Juntada de certidão

10/02/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:57

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/08/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:46

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 10:10

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:57

Juntada de certidão

28/11/2023, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:12

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/10/2023, 11:13

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 67612310

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002509-90.2019.8.06.0034. REU: MUNICIPIO DE AQUIRAZ DESPACHO Recebidos nesta data. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da petição de ID nº 64147541, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Aquiraz/CE, 29 de agosto de 2023. Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ/CE Promovente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ Promovido:

12/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 67612310

12/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67612310

11/10/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:52

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:58

Juntada de informação

11/07/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 14:57

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:16

Juntada de informação

13/06/2023, 14:06

Juntada de certidão

12/06/2023, 14:10

Expedição de Ofício.

07/06/2023, 11:25

Cancelada a movimentação processual

06/02/2023, 14:03

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 07:27

Mov. [53] - Mero expediente: Recebidos nesta data. À Secretaria para certificar se o requerido apresentou os quesitos no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, cumpra-se o último parágrafo do despacho de pág. 125. Expedientes necessários.

14/11/2022, 15:21

Mov. [52] - Concluso para Despacho

04/11/2022, 08:51

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01812494-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2022 15:54

03/11/2022, 16:06

Mov. [50] - Certidão emitida

23/10/2022, 00:27

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1361/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 2947

13/10/2022, 21:31

Mov. [48] - Certidão emitida

11/10/2022, 09:45

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 09:41

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 09:29

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022, 15:05

Mov. [44] - Concluso para Despacho

05/09/2022, 10:31

Mov. [43] - Concluso para Despacho

03/05/2022, 09:14

Mov. [42] - Certidão emitida: Certifico que em cumprimento ao despacho de pág.120, indico a Perita Dra. Larissa Giovana Weiber, cadastrada no Sistema SIPER, conforme dados constantes de págs.121/123. É o que se tinha a certificar.

12/04/2022, 15:38

Mov. [41] - Documento

12/04/2022, 15:34

Mov. [40] - Mero expediente: À secretaria, para designação de perícia nos termos do petitório de fls. 118/119. Expedientes necessários.

25/02/2022, 10:02

Mov. [39] - Concluso para Despacho

25/01/2022, 22:05

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01800529-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2022 10:51

25/01/2022, 10:57

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

26/11/2021, 23:29

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0526/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 2742

25/11/2021, 21:15

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0526/2021 Teor do ato: Vistos hoje. Ante o relatório de risco ambiental acostado pelo Município às págs. 112/114, intimem-se os autores para se manifestar, no prazo de 15 dias. Exp. Nec. Advogados(s): Deodato Jose Ramalho Neto (OAB 15895/CE)

24/11/2021, 09:27

Mov. [34] - Mero expediente: Vistos hoje. Ante o relatório de risco ambiental acostado pelo Município às págs. 112/114, intimem-se os autores para se manifestar, no prazo de 15 dias. Exp. Nec.

17/11/2021, 19:02

Mov. [33] - Concluso para Despacho

02/08/2021, 04:39

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.21.00169940-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/08/2021 19:14

01/08/2021, 19:30

Mov. [31] - Certidão emitida

20/06/2021, 07:16

Mov. [30] - Certidão emitida

09/06/2021, 07:18

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 21:31

Mov. [28] - Mero expediente: Cumpra-se o já determinado à página 105.

21/05/2021, 11:05

Mov. [27] - Conclusão

22/01/2021, 21:38

Mov. [26] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

22/01/2021, 21:38

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

22/01/2021, 21:38

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

22/01/2021, 21:38

Mov. [23] - Certidão emitida

22/01/2021, 11:33

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/12/2020, 11:02

Mov. [21] - Concluso para Despacho

17/03/2020, 08:42

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.20.00166627-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2020 16:20

16/03/2020, 16:41

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0371/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2290 Página: 457/458

19/12/2019, 17:06

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2019, 10:11

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição

05/12/2019, 16:35

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2019, 12:34

Mov. [15] - Concluso para Despacho

21/10/2019, 14:49

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.19.00031294-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/10/2019 12:33

21/10/2019, 13:00

Mov. [13] - Certidão emitida

19/09/2019, 08:29

Mov. [12] - Documento

19/09/2019, 08:29

Mov. [11] - Documento

19/09/2019, 08:23

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 034.2019/002865-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2019 Local: Oficial de justiça - Dafne Oliveira Alves Souza Lima

23/08/2019, 09:10

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2019, 08:23

Mov. [8] - Documento

04/06/2019, 17:07

Mov. [6] - Documento

04/06/2019, 17:07

Mov. [7] - Documento

04/06/2019, 17:07

Mov. [4] - Documento

04/06/2019, 17:07

Mov. [5] - Documento

04/06/2019, 17:07

Mov. [3] - Documento

04/06/2019, 17:07

Mov. [2] - Conclusão

04/06/2019, 15:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/06/2019, 15:31

Despacho

•19/11/2025, 18:03

Despacho

•26/06/2025, 15:41

Despacho

•11/04/2025, 14:09

Despacho

•11/12/2024, 13:32

Despacho

•11/06/2024, 10:46

Despacho

•04/12/2023, 10:10

Despacho

•29/08/2023, 14:52

Despacho

•05/07/2023, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2022, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 10:02

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2021, 19:02

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:46

Despacho

•19/11/2025, 18:03

Despacho

•26/06/2025, 15:41

Despacho

•11/04/2025, 14:09

Despacho

•11/12/2024, 13:32

Despacho

•11/06/2024, 10:46

Despacho

•04/12/2023, 10:10

Despacho

•29/08/2023, 14:52

Despacho

•05/07/2023, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2022, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 10:02

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 21:31

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2021, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•22/12/2020, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2019, 12:34

Documentos Diversos

•07/06/2019, 08:23