Execução Fiscal 0007422-41.2018.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0007422-41.2018.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de custas - guia vencida

17/10/2024, 00:42

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/10/2024, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2024, 15:38

Juntada de certidão de custas - guia gerada

12/09/2024, 15:35

Juntada de certidão

12/09/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 17/12/2023

03/07/2024, 16:14

Juntada de Certidão

03/07/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:46

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:40

Juntada de ordem de bloqueio

26/01/2024, 14:49

Publicado Sentença em 19/12/2023. Documento: 77127865

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de EXECUTADO: FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 1.026,52. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 72725401). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 2.858,00 / protocolo nº 20220003016792). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 12 de dezembro de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0007422-41.2018.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

18/12/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 15:40

Despacho

•17/06/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de EXECUTADO: FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 1.026,52. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 72725401). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 2.858,00 / protocolo nº 20220003016792). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 12 de dezembro de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0007422-41.2018.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

18/12/2023, 00:00

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Juntada de certidão de custas - guia vencida

Conclusos para despacho

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 17/12/2023

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARA em 09/02/2024 23:59.

Juntada de ordem de bloqueio

Publicado Sentença em 19/12/2023. Documento: 77127865

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