Procedimento Comum Cível 0122211-47.2010.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0122211-47.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE NATAN BEZERRA LIMA JUNIOR em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:32

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 30/11/2023

30/11/2023, 13:03

Juntada de Certidão

30/11/2023, 13:03

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:30

Decorrido prazo de PHELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:30

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:06

Decorrido prazo de JOSE NATAN BEZERRA LIMA JUNIOR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:06

Decorrido prazo de PHELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:06

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 70378785

16/10/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 70378785

16/10/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 70378785

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: SILVANA MARIA PINTO MOREIRA Requerido: REU: Departamento de Edificações e Rodovias - Der SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0122211-47.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos em análise. Trata-se de EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada SILVANA MARIA PINTO MOREIRA em face de DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, objetivando a implantação de gratificação denominada GEOT. Nas p. 37/39, o DER apresenta pedido de suspensão do feito em razão de decisão liminar. O autor requereu a extinção do feito pela perda do objeto, p. 64/68. É o relatório. Fundamento. Sem maiores delongas, verifica-se a desconstituição do título executivo judicial que rendeu ensejo a presente execução no curso da ação rescisória de n. 0001504-34.2002.8.06.0000, transitada em julgado. Isto posto, autoriza o art. 485, IV do Código de Processo Civil de 2015, a extinção do processo, sem resolução do mérito, "verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo". E o parágrafo terceiro informa que o juiz poderá conhecer de ofício da matéria constante no inciso em alusão. Logo, houve no caso em tela a perda do objeto da ação, o que impossibilita o desenvolvimento válido e regular do processo. Diante do exposto e com apoio nas disposições acima enumeradas, hei por bem extinguir o presente processo, sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, IV, do CPC/2015, determinando seu imediato arquivamento, após o trânsito desta em julgado. Sem custas. Intimem-se. Oportunamente, ao arquivo. Fortaleza/CE, 9 de outubro de 2023. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: SILVANA MARIA PINTO MOREIRA Requerido: REU: Departamento de Edificações e Rodovias - Der SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0122211-47.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos em análise. Trata-se de EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada SILVANA MARIA PINTO MOREIRA em face de DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, objetivando a implantação de gratificação denominada GEOT. Nas p. 37/39, o DER apresenta pedido de suspensão do feito em razão de decisão liminar. O autor requereu a extinção do feito pela perda do objeto, p. 64/68. É o relatório. Fundamento. Sem maiores delongas, verifica-se a desconstituição do título executivo judicial que rendeu ensejo a presente execução no curso da ação rescisória de n. 0001504-34.2002.8.06.0000, transitada em julgado. Isto posto, autoriza o art. 485, IV do Código de Processo Civil de 2015, a extinção do processo, sem resolução do mérito, "verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo". E o parágrafo terceiro informa que o juiz poderá conhecer de ofício da matéria constante no inciso em alusão. Logo, houve no caso em tela a perda do objeto da ação, o que impossibilita o desenvolvimento válido e regular do processo. Diante do exposto e com apoio nas disposições acima enumeradas, hei por bem extinguir o presente processo, sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, IV, do CPC/2015, determinando seu imediato arquivamento, após o trânsito desta em julgado. Sem custas. Intimem-se. Oportunamente, ao arquivo. Fortaleza/CE, 9 de outubro de 2023. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: SILVANA MARIA PINTO MOREIRA Requerido: REU: Departamento de Edificações e Rodovias - Der SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0122211-47.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos em análise. Trata-se de EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada SILVANA MARIA PINTO MOREIRA em face de DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, objetivando a implantação de gratificação denominada GEOT. Nas p. 37/39, o DER apresenta pedido de suspensão do feito em razão de decisão liminar. O autor requereu a extinção do feito pela perda do objeto, p. 64/68. É o relatório. Fundamento. Sem maiores delongas, verifica-se a desconstituição do título executivo judicial que rendeu ensejo a presente execução no curso da ação rescisória de n. 0001504-34.2002.8.06.0000, transitada em julgado. Isto posto, autoriza o art. 485, IV do Código de Processo Civil de 2015, a extinção do processo, sem resolução do mérito, "verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo". E o parágrafo terceiro informa que o juiz poderá conhecer de ofício da matéria constante no inciso em alusão. Logo, houve no caso em tela a perda do objeto da ação, o que impossibilita o desenvolvimento válido e regular do processo. Diante do exposto e com apoio nas disposições acima enumeradas, hei por bem extinguir o presente processo, sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, IV, do CPC/2015, determinando seu imediato arquivamento, após o trânsito desta em julgado. Sem custas. Intimem-se. Oportunamente, ao arquivo. Fortaleza/CE, 9 de outubro de 2023. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2023, 10:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2023, 10:50

—

Decorrido prazo de JOSE NATAN BEZERRA LIMA JUNIOR em 30/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/11/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de PHELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE NATAN BEZERRA LIMA JUNIOR em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PHELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 70378785

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 70378785

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 70378785

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