Usucapião 0136884-35.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2016

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LANA NUBIA MONTEIRO CUTRINO

CPF

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

INDETERMINADO

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

LANA NUBIA MONTEIRO CUTRINO

CPF

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

INDETERMINADO

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALBANIRA ESCOSSIO ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO NELSON ESCOSSIO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINEIDE ESCOSSIO ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:02

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 17:37

Conclusos para decisão

25/09/2024, 08:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 12:39

Conclusos para despacho

06/06/2024, 20:07

Juntada de Petição de réplica

08/05/2024, 17:11

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:02

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 17:57

Despacho

•07/07/2025, 18:02

16/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 17:37

Conclusos para decisão

25/09/2024, 08:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 12:39

Conclusos para despacho

06/06/2024, 20:07

Juntada de Petição de réplica

08/05/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 13:32

Conclusos para despacho

03/04/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 14:16

Conclusos para despacho

27/10/2023, 08:49

Decorrido prazo de RAQUEL FILGUEIRAS MASCARENHAS em 23/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:57

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 68855273

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LANA NUBIA MONTEIRO CUTRINO REU: Indeterminado Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0136884-35.2016.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] Vistos em despacho. Intima-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca de petição de id:41371299 e documentos que acompanham. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

12/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 68855273

12/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68855273

11/10/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 12:20

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:09

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/11/2022, 22:00

Mov. [69] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 08:27

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

19/10/2021, 14:54

Mov. [67] - Certidão emitida

19/10/2021, 14:54

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01422832-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2021 17:20

14/09/2021, 17:41

Mov. [65] - Certidão emitida

05/09/2021, 01:09

Mov. [64] - Certidão emitida

25/08/2021, 08:32

Mov. [63] - Documento Analisado

25/08/2021, 08:31

Mov. [62] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2021, 16:09

Mov. [61] - Concluso para Despacho

23/08/2021, 16:30

Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

17/06/2020, 09:50

Mov. [60] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

17/06/2020, 09:50

Mov. [58] - Certidão emitida

12/06/2020, 10:04

Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

07/04/2020, 10:19

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

07/04/2020, 10:19

Mov. [55] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

06/04/2020, 14:33

Mov. [54] - Certidão emitida

06/04/2020, 14:33

Mov. [53] - Conclusão

17/12/2019, 16:32

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01743609-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2019 14:33

17/12/2019, 14:59

Mov. [51] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

25/09/2019, 11:03

Mov. [50] - Certidão emitida

23/09/2019, 19:55

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0275/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2207 Página: 679/680

06/09/2019, 15:40

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0275/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2207 Página: 679/680

06/09/2019, 15:40

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0275/2019 Teor do ato: ublique-se decisão de págs. 121/122. Advogados(s): Raquel Filgueiras Mascarenhas (OAB 13890/CE)

20/08/2019, 11:30

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2019, 11:30

Mov. [45] - Certidão emitida

20/08/2019, 09:06

Mov. [44] - Certidão emitida

20/08/2019, 09:05

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2019, 09:04

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório: ublique-se decisão de págs. 121/122.

19/08/2019, 13:38

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01478644-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2019 12:27

16/08/2019, 14:09

Mov. [40] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2018, 17:32

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

26/03/2018, 14:32

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10146488-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2018 13:24

22/03/2018, 18:30

Mov. [37] - Conclusão

27/02/2018, 15:05

Mov. [36] - Concluso para Despacho

27/02/2018, 15:04

Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição - Portaria FCB 849/2017

06/12/2017, 21:29

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição - Portaria FCB 849/2017

06/12/2017, 21:29

Mov. [33] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local: Remessa dos autos à Distribuição

26/10/2017, 13:21

Mov. [32] - Certidão emitida

26/10/2017, 13:19

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10399389-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2017 11:44

09/08/2017, 13:44

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10391261-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2017 15:06

04/08/2017, 16:57

Mov. [29] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00910449-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/03/2017 15:10

23/03/2017, 13:25

Mov. [28] - Concluso para Despacho

22/03/2017, 12:54

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10098316-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/03/2017 08:20

09/03/2017, 09:16

Mov. [26] - Certidão emitida

08/03/2017, 18:15

Mov. [25] - Certidão emitida

08/03/2017, 18:15

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

08/03/2017, 18:15

Mov. [23] - Certidão emitida

08/03/2017, 18:15

Mov. [22] - Certidão emitida

08/03/2017, 18:14

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

08/03/2017, 18:14

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)

08/03/2017, 18:14

Mov. [19] - Documento

08/03/2017, 18:14

Mov. [18] - Documento

08/03/2017, 18:14

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10097326-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/03/2017 09:04

08/03/2017, 09:56

Mov. [16] - Juntada

06/03/2017, 17:45

Mov. [15] - Juntada

02/03/2017, 16:18

Mov. [14] - Juntada

02/03/2017, 16:16

Mov. [13] - Expedição de Mandado

24/01/2017, 11:21

Mov. [12] - Expedição de Mandado

24/01/2017, 11:21

Mov. [11] - Expedição de Mandado

24/01/2017, 11:21

Mov. [10] - Expedição de Ofício

24/01/2017, 11:09

Mov. [9] - Expedição de Ofício

24/01/2017, 11:08

Mov. [8] - Expedição de Ofício

24/01/2017, 11:08

Mov. [7] - Expedição de Edital

20/01/2017, 13:45

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2016, 09:36

Mov. [5] - Concluso para Despacho

21/09/2016, 17:54

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10430974-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 19/09/2016 10:17

19/09/2016, 12:09

Mov. [3] - Mero expediente: Esclareça a parte autora, se o tempo de posse alegado na exordial foi exercido somente por ela , ou por ela seu marido.Prazo: 15(quinze) dias: ônus, indeferimento.

07/06/2016, 15:43

Mov. [2] - Conclusão

19/05/2016, 10:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/05/2016, 10:57

Despacho

•07/02/2025, 17:37

Despacho

•26/07/2024, 12:39

Despacho

•09/04/2024, 13:32

Despacho

•01/11/2023, 14:16

Despacho

•14/09/2023, 12:20

Documentos Diversos

•24/08/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 09:04

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 13:38

Documentos Diversos

•30/11/2018, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2016, 09:36

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2016, 15:43