DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
11/11/2011
Valor da Causa
R$ 136.000,00
Órgão julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 170560145
03/09/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170560145
02/09/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170560145
01/09/2025, 10:45
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025, 15:40
Conclusos para decisão
26/08/2025, 08:41
Juntada de Petição de Apelação
21/08/2025, 17:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 04:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025, 04:37
Decorrido prazo de MATEUS RAMOS TARGINO FACUNDO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 04:29
Decorrido prazo de DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 04:29
Decorrido prazo de BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 04:29
Decorrido prazo de STEPHANE HILDA BARBOSA LIMA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 03:59
Decorrido prazo de JURACI MOURAO LOPES FILHO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 03:58
Decorrido prazo de ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 03:58
Decorrido prazo de LUIS OTAVIO FRANCO MARTINS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 03:58
Documentos
Despacho
•26/08/2025, 15:40
Documento de Comprovação
•14/07/2025, 10:47
26/08/2025, 08:41
Juntada de Petição de Apelação
21/08/2025, 17:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 04:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025, 04:37
Decorrido prazo de MATEUS RAMOS TARGINO FACUNDO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 04:29
Decorrido prazo de DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 04:29
Decorrido prazo de BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 04:29
Decorrido prazo de STEPHANE HILDA BARBOSA LIMA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 03:59
Decorrido prazo de JURACI MOURAO LOPES FILHO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 03:58
Decorrido prazo de ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 03:58
Decorrido prazo de LUIS OTAVIO FRANCO MARTINS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 03:58
Decorrido prazo de LIVIA TORRES RIBEIRO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 03:47
Decorrido prazo de ERLON CHARLES COSTA BARBOSA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 03:47
Decorrido prazo de MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 03:47
Decorrido prazo de STEPHANE HILDA BARBOSA LIMA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 03:47
Decorrido prazo de ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 03:47
Decorrido prazo de CARLOS CESAR SOUSA CINTRA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 03:47
Decorrido prazo de JURACI MOURAO LOPES FILHO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 03:47
Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 03:03
Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 01:54
Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 01:54
Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 01:54
Juntada de Petição de Apelação
14/07/2025, 10:47
Juntada de certidão de custas - guia quitada
10/07/2025, 15:05
Juntada de certidão de custas - guia gerada
08/07/2025, 10:55
Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 01:28
Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2025. Documento: 163422727
08/07/2025, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2025. Documento: 163422727
08/07/2025, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2025. Documento: 163422727
08/07/2025, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2025. Documento: 163422727
08/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163422727
07/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163422727
07/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163422727
07/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163422727
07/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163422727
04/07/2025, 07:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163422727
04/07/2025, 07:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163422727
04/07/2025, 07:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163422727
04/07/2025, 07:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025, 07:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025, 07:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025, 07:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025, 07:34
Não conhecidos os embargos de declaração
03/07/2025, 15:22
Conclusos para despacho
03/07/2025, 08:23
Juntada de Petição de Embargos de declaração
30/06/2025, 16:08
Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 09:15
Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025, 09:15
Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 161343555
27/06/2025, 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025, 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161343555
26/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161343555
25/06/2025, 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025, 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025, 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025, 14:32
Julgado procedente o pedido
24/06/2025, 22:40
Conclusos para julgamento
17/06/2025, 14:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/06/2025, 14:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:57
Juntada de Petição de petição
30/08/2024, 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 08:46
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024, 20:03
Conclusos para despacho
09/11/2023, 13:38
Decorrido prazo de JURACI MOURAO LOPES FILHO em 23/10/2023 23:59.
25/10/2023, 04:59
Decorrido prazo de MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 04:03
Juntada de Petição de petição
20/10/2023, 17:14
Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 67466353
16/10/2023, 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 67466353
16/10/2023, 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 67466353
16/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS e outros
REU: JOAO EUDES MONTENEGRO ROLIM e outros
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0180244-93.2011.8.06.0001 CLASSE DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] Intime-se o expropriado para, querendo, se manifestar sobre a petição, id 55921840, da lavra do perito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
12/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS e outros
REU: JOAO EUDES MONTENEGRO ROLIM e outros
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0180244-93.2011.8.06.0001 CLASSE DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] Intime-se o expropriado para, querendo, se manifestar sobre a petição, id 55921840, da lavra do perito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
12/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS e outros
REU: JOAO EUDES MONTENEGRO ROLIM e outros
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0180244-93.2011.8.06.0001 CLASSE DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] Intime-se o expropriado para, querendo, se manifestar sobre a petição, id 55921840, da lavra do perito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
12/10/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 67466353
12/10/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 67466353
12/10/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 67466353
12/10/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67466353
11/10/2023, 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67466353
11/10/2023, 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67466353
11/10/2023, 10:08
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023, 10:38
Decorrido prazo de FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO em 14/03/2023 23:59.
17/03/2023, 10:16
Decorrido prazo de FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO em 14/03/2023 23:59.
17/03/2023, 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023, 15:06
Juntada de Petição de diligência
28/02/2023, 15:06
Conclusos para despacho
28/02/2023, 11:09
Juntada de petição
28/02/2023, 11:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023, 14:10
Expedição de Mandado.
03/02/2023, 13:39
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023, 22:41
Conclusos para despacho
23/01/2023, 14:51
Mov. [157] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/11/2022, 15:07
Mov. [156] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02008470-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2022 20:47
07/04/2022, 20:57
Mov. [155] - Concluso para Despacho
12/11/2021, 08:26
Mov. [154] - Certidão emitida
10/11/2021, 09:07
Mov. [153] - Decurso de Prazo
10/11/2021, 09:07
Mov. [152] - Certidão emitida
27/10/2021, 14:55
Mov. [151] - Aviso de Recebimento (AR)
27/10/2021, 14:55
Mov. [150] - Certidão emitida
05/10/2021, 12:57
Mov. [149] - Expedição de Carta
04/10/2021, 20:55
Mov. [148] - Documento Analisado
04/10/2021, 20:38
Mov. [147] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2021, 19:18
Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02288760-2 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 03/09/2021 16:54
03/09/2021, 17:17
Mov. [145] - Certidão emitida
05/08/2021, 23:44
Mov. [144] - Aviso de Recebimento (AR)
05/08/2021, 23:44
Mov. [143] - Certidão emitida
12/07/2021, 11:11
Mov. [142] - Expedição de Carta
08/07/2021, 14:46
Mov. [141] - Documento Analisado
08/07/2021, 13:58
Mov. [140] - Mero expediente: Em atenção à petição de págs. 444/445, intime-se o perito Francisco Romano Ponte Araújo, por meio de carta, no endereço Rua Leonardo Mota, nº 988, Apto 800, bairro: Meireles, CEP: 60170-040, Fortaleza/CE, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de págs. 424/425.
05/07/2021, 17:34
Mov. [139] - Petição juntada ao processo
05/07/2021, 14:57
Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02076221-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2021 08:22
26/05/2021, 08:39
Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
14/05/2021, 13:50
Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
14/05/2021, 13:50
Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
14/05/2021, 13:50
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
14/05/2021, 13:50
Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
14/05/2021, 13:50
Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
14/05/2021, 13:50
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
14/05/2021, 13:50
Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
14/05/2021, 13:50
Mov. [129] - Certidão emitida
14/05/2021, 13:50
Mov. [128] - Certidão emitida
06/05/2021, 18:20
Mov. [127] - Aviso de Recebimento (AR)
06/05/2021, 18:20
Mov. [126] - Certidão emitida
07/04/2021, 15:06
Mov. [125] - Certidão emitida
01/04/2021, 09:53
Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 2575
23/03/2021, 11:44
Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 2575
23/03/2021, 11:44
Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 2575
23/03/2021, 11:44
Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 2575
23/03/2021, 11:44
Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 2575
23/03/2021, 11:44
Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 2575
23/03/2021, 11:44
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 2575
23/03/2021, 11:44
Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 2575
23/03/2021, 11:44
Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/03/2021, 06:50
Mov. [115] - Certidão emitida
18/03/2021, 17:05
Mov. [114] - Expedição de Carta
18/03/2021, 16:50
Mov. [113] - Mero expediente: Intime-se o perito, Dr.Francisco Romano Ponte Araújo, para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a petição de fls.424/425. Intimem-se. Publique-se.
18/03/2021, 14:38
Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 1738
13/11/2019, 17:14
Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 1738
13/11/2019, 17:14
Mov. [110] - Encerrar análise
02/05/2018, 14:26
Mov. [109] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/01/2018, 09:42
Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10590769-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2017 17:45
17/11/2017, 05:24
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10551492-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/10/2017 16:41
25/10/2017, 03:47
Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0305/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 1779 Página: 583
20/10/2017, 10:40
Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2017, 10:34
Mov. [104] - Expedição de Alvará
11/10/2017, 12:35
Mov. [103] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 402/411 e 414/419, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o § 1º do art. 277. Do CPC.Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos valores depositados à fl. 336.Publique-se.Expedir alvará.
04/10/2017, 14:25
Mov. [102] - Concluso para Despacho
04/10/2017, 10:55
Mov. [101] - Documento
04/10/2017, 10:04
Mov. [100] - Certidão emitida
03/10/2017, 16:04
Mov. [99] - Concluso para Despacho
03/10/2017, 15:34
Mov. [98] - Petição juntada ao processo
03/10/2017, 15:33
Mov. [97] - Petição
03/10/2017, 15:27
Mov. [96] - Documento
03/10/2017, 15:27
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2017 Data da Disponibilização: 21/09/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 1760 Página: 341/342
22/09/2017, 08:45
Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2017, 09:47
Mov. [93] - Certidão emitida
19/09/2017, 15:46
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2017, 09:27
Mov. [91] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Designo para o dia 19.09.2017, às 15:00 hs., no gabinete desta unidade judiciária, o local para o início dos trabalhos periciais a serem realizados, fixando o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da referida data, para conclusão e entrega do laudo pericial.Publique-se.
08/08/2017, 09:39
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10322275-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2016 11:30
15/07/2016, 12:37
Mov. [89] - Conclusão
07/10/2015, 09:43
Mov. [88] - Certidão emitida
07/10/2015, 09:42
Mov. [87] - Petição juntada ao processo
07/10/2015, 09:36
Mov. [86] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.15.01002183-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/09/2015 10:13
22/09/2015, 15:40
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10376636-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2015 15:39
15/09/2015, 17:34
Mov. [84] - Expedição de Alvará
14/09/2015, 16:26
Mov. [83] - Expedição de Alvará
14/09/2015, 16:21
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2015 Data da Disponibilização: 10/09/2015 Data da Publicação: 11/09/2015 Número do Diário: 1285 Página: 250/251
11/09/2015, 09:30
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2015, 11:01
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2015, 13:42
Mov. [79] - Concluso para Despacho
27/08/2015, 15:01
Mov. [78] - Certidão emitida
27/08/2015, 09:31
Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)
27/08/2015, 09:27
Mov. [76] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.15.00994115-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/08/2015 14:52
26/08/2015, 14:19
Mov. [75] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.15.00993457-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/08/2015 10:05
26/08/2015, 14:16
Mov. [74] - Certidão emitida
24/08/2015, 15:23
Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)
24/08/2015, 15:21
Mov. [72] - Ofício
06/08/2015, 08:58
Mov. [71] - Ofício
06/08/2015, 08:55
Mov. [70] - Expedição de Ofício
05/08/2015, 09:19
Mov. [69] - Expedição de Ofício
05/08/2015, 09:18
Mov. [68] - Encerrar análise
03/08/2015, 15:18
Mov. [67] - Concluso para Despacho
03/08/2015, 11:52
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10299730-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2015 16:16
31/07/2015, 17:15
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2015, 16:08
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10291261-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2015 17:38
27/07/2015, 17:58
Mov. [63] - Concluso para Despacho
24/07/2015, 12:27
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10286347-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2015 12:27
23/07/2015, 13:10
Mov. [61] - Expedição de Alvará
22/07/2015, 12:03
Mov. [60] - Expedição de Alvará
22/07/2015, 12:02
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10128724-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/04/2015 12:01
15/04/2015, 12:31
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10120117-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/04/2015 11:06
09/04/2015, 11:35
Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminhamento para cumprimento, na íntegra, da decisão de fls. 286/289.
04/02/2015, 10:24
Mov. [56] - Decurso de Prazo
04/02/2015, 10:18
Mov. [55] - Concluso para Despacho
26/01/2015, 14:46
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71652685-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2014 21:31
18/12/2014, 22:00
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71651878-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2014 14:34
18/12/2014, 15:13
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0351/2014 Data da Disponibilização: 16/12/2014 Data da Publicação: 17/12/2014 Número do Diário: 1108 Página: 195
16/12/2014, 10:43
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0351/2014 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intimem-se os promovidos para depositarem os honorários do perito apresentados às fls. 317/320, no prazo legal. Publique-se. Advogados(s): Juraci Mourao Lopes Filho (OAB 14088/CE)
12/12/2014, 08:07
Mov. [50] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intimem-se os promovidos para depositarem os honorários do perito apresentados às fls. 317/320, no prazo legal. Publique-se.
05/12/2014, 11:46
Mov. [49] - Concluso para Despacho
30/10/2014, 16:10
Mov. [48] - Petição
30/10/2014, 15:13
Mov. [47] - Documento
30/10/2014, 15:13
Mov. [46] - Expedição de Carta
28/10/2014, 09:43
Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Cumpra a parte final da decisão de fls. 286/288 (intimação do perito nomeado).
15/10/2014, 17:36
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71551080-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2014 10:41
06/10/2014, 11:07
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0210/2014 Data da Disponibilização: 29/09/2014 Data da Publicação: 30/09/2014 Número do Diário: 1055 Página: 384
30/09/2014, 11:22
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2014, 09:43
Mov. [41] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intimem-se as partes autoras para se manifestarem sobre a petição de fls. 306/308, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se.
10/09/2014, 12:01
Mov. [40] - Concluso para Despacho
07/07/2014, 10:39
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71431398-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2014 15:12
02/07/2014, 15:44
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71429262-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2014 11:02
01/07/2014, 12:48
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71428951-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2014 08:56
01/07/2014, 09:05
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71427686-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/06/2014 11:56
30/06/2014, 12:04
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2014 Data da Disponibilização: 26/06/2014 Data da Publicação: 27/06/2014 Número do Diário: 990 Página: 151/152
27/06/2014, 09:23
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/06/2014, 12:41
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
26/06/2014, 12:41
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2014, 13:56
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71420278-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/06/2014 09:28
23/06/2014, 09:38
Mov. [30] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2014, 12:11
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0098/2014 Data da Disponibilização: 16/06/2014 Data da Publicação: 18/06/2014 Número do Diário: 984 Página: 297/298
18/06/2014, 09:59
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2014, 08:33
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/06/2014, 18:29
Mov. [26] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intimem-se as partes autoras para se manifestarem sobre as contestações de fls. 116/253 e 254/274, no prazo legal. Após, abra-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público. Publique-se.
30/05/2014, 09:44
Mov. [25] - Concluso para Despacho
27/01/2014, 12:00
Mov. [23] - Certidão emitida
13/01/2014, 12:00
Mov. [24] - Mandado
13/01/2014, 12:00
Mov. [22] - Expedição de Mandado
19/11/2013, 12:00
Mov. [21] - Decisão Proferida: Vistos, em despacho. Intimem-se as partes autoras para se manifestarem sobre as contestações de fls. 116/253 e 254/274, no prazo legal. Após, abra-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público. Publique-se. Fortaleza, 28 de abril de 2014. Carlos Augusto Gomes Correia Juiz
10/10/2013, 12:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
28/12/2012, 12:00
Mov. [19] - Petição
03/08/2012, 12:00
Mov. [18] - Petição
02/08/2012, 12:00
Mov. [17] - Petição
25/07/2012, 12:00
Mov. [15] - Certidão emitida
24/07/2012, 12:00
Mov. [16] - Mandado
24/07/2012, 12:00
Mov. [9] - Certidão emitida
17/07/2012, 12:00
Mov. [10] - Mandado
17/07/2012, 12:00
Mov. [11] - Mandado
17/07/2012, 12:00
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
17/07/2012, 12:00
Mov. [13] - Petição
17/07/2012, 12:00
Mov. [14] - Certidão emitida
17/07/2012, 12:00
Mov. [8] - Expedição de Mandado
22/06/2012, 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
19/06/2012, 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
19/06/2012, 12:00
Mov. [7] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]