Execução de Título Extrajudicial 3000357-13.2022.8.06.0034 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000357-13.2022.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

30/11/2023, 14:30

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 14:29

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 30/10/2023

30/11/2023, 14:29

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:22

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 66780664

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Recebidos nesta data, Cuida-se de Ação de Execução de título extrajudicial ajuizada pela Condomínio Catu Lake em face de Henrique de Jesus Gaertner, ambos devidamente qualificados nos autos. O exequente manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito, postulando pela extinção (ID.64978708). É o relatório. DECIDO. O artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil/2015, determina que não resolverá o mérito, quando o autor desistir da demanda, verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…); VIII - homologar a desistência da ação; (…)." A desistência da ação é uma faculdade da parte demandante, podendo ser apresentada até a sentença (art. 485, §5º, CPC/2015) e, caso não ocorra o oferecimento da contestação, o autor não necessita do consentimento do réu, para desistir da ação (art. 485, §4º, CPC/2015), devendo tão somente ser homologada por sentença. In casu, a demandante no curso do processo, manifestou desinteresse na continuidade do feito, desistindo assim da presente ação e, como o requerido não se opôs a pedido formulando, a extinção é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as devidas baixas e cautelas de praxe. Expedientes necessários.

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Recebidos nesta data, Cuida-se de Ação de Execução de título extrajudicial ajuizada pela Condomínio Catu Lake em face de Henrique de Jesus Gaertner, ambos devidamente qualificados nos autos. O exequente manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito, postulando pela extinção (ID.64978708). É o relatório. DECIDO. O artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil/2015, determina que não resolverá o mérito, quando o autor desistir da demanda, verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…); VIII - homologar a desistência da ação; (…)." A desistência da ação é uma faculdade da parte demandante, podendo ser apresentada até a sentença (art. 485, §5º, CPC/2015) e, caso não ocorra o oferecimento da contestação, o autor não necessita do consentimento do réu, para desistir da ação (art. 485, §4º, CPC/2015), devendo tão somente ser homologada por sentença. In casu, a demandante no curso do processo, manifestou desinteresse na continuidade do feito, desistindo assim da presente ação e, como o requerido não se opôs a pedido formulando, a extinção é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as devidas baixas e cautelas de praxe. Expedientes necessários.

12/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 66780664

12/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66780664

11/10/2023, 12:05

Extinto o processo por desistência

29/08/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

28/07/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 11:16

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:39

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2023, 12:05

SENTENÇA

•29/08/2023, 14:56

—

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 30/10/2023

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 30/10/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 66780664

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 66780664

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66780664

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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