Execução de Título Extrajudicial 3000969-56.2018.8.06.0012 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000969-56.2018.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 145088249

07/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 145088250

07/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

04/04/2025, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2025, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000969-56.2018.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR Pela presente, fica V. Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) do Despacho/Decisão, proferido nos autos no ID 89872035, bem como da Audiência de Conciliação, designada para o dia 28/04/2025 09:30. Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário. Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo. Qualquer dificuldade técnica no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo). OBSERVAÇÕES: 1) As partes também poderão manter contato com a Unidade através dos seguintes meios de comunicação: Fones: (85)3108-2468/69 e 70 / WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 3 de abril de 2025. IOMARA LARISSA LUZ DE ARAGAO (Assinatura Digital) Por Ordem da MMª. Juíza de Direito, Marília Lima Leitão Fontoura, Titular do 19º Juizado Especial Cível de Fortaleza/CE SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145088249

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000969-56.2018.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). BRUNO ALMEIDA MOTA Pela presente, fica V. Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) do Despacho/Decisão, proferido nos autos no ID 89872035, bem como da Audiência de Conciliação, designada para o dia 28/04/2025 09:30. Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário. Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo. Qualquer dificuldade técnica no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo). OBSERVAÇÕES: 1) As partes também poderão manter contato com a Unidade através dos seguintes meios de comunicação: Fones: (85)3108-2468/69 e 70 / WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 3 de abril de 2025. IOMARA LARISSA LUZ DE ARAGAO (Assinatura Digital) Por Ordem da MMª. Juíza de Direito, Marília Lima Leitão Fontoura, Titular do 19º Juizado Especial Cível de Fortaleza/CE SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145088250

04/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

03/04/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145088250

03/04/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145088249

03/04/2025, 13:31

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 09:30, 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

03/04/2025, 12:00

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 14:24

Decisão

•28/08/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000969-56.2018.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR Pela presente, fica V. Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) do Despacho/Decisão, proferido nos autos no ID 89872035, bem como da Audiência de Conciliação, designada para o dia 28/04/2025 09:30. Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário. Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo. Qualquer dificuldade técnica no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo). OBSERVAÇÕES: 1) As partes também poderão manter contato com a Unidade através dos seguintes meios de comunicação: Fones: (85)3108-2468/69 e 70 / WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 3 de abril de 2025. IOMARA LARISSA LUZ DE ARAGAO (Assinatura Digital) Por Ordem da MMª. Juíza de Direito, Marília Lima Leitão Fontoura, Titular do 19º Juizado Especial Cível de Fortaleza/CE SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000969-56.2018.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). BRUNO ALMEIDA MOTA Pela presente, fica V. Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) do Despacho/Decisão, proferido nos autos no ID 89872035, bem como da Audiência de Conciliação, designada para o dia 28/04/2025 09:30. Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário. Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo. Qualquer dificuldade técnica no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo). OBSERVAÇÕES: 1) As partes também poderão manter contato com a Unidade através dos seguintes meios de comunicação: Fones: (85)3108-2468/69 e 70 / WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 3 de abril de 2025. IOMARA LARISSA LUZ DE ARAGAO (Assinatura Digital) Por Ordem da MMª. Juíza de Direito, Marília Lima Leitão Fontoura, Titular do 19º Juizado Especial Cível de Fortaleza/CE SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000969-56.2018.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR Pela presente, fica V. Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) do Despacho/Decisão, proferido nos autos no ID 105415800, bem como da Audiência de Conciliação, designada para o dia 04/04/2025 08:50. Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário. Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo. Qualquer dificuldade técnica no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo). OBSERVAÇÕES: 1) As partes também poderão manter contato com a Unidade através dos seguintes meios de comunicação: Fones: (85)3108-2468/69 e 70 / WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 16 de dezembro de 2024. ANDERSON SILVA PEREIRA (Assinatura Digital) Por Ordem da MMª. Juíza de Direito, Marília Lima Leitão Fontoura, Titular do 19º Juizado Especial Cível de Fortaleza/CE SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000969-56.2018.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). BRUNO ALMEIDA MOTA Pela presente, fica V. Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente/Promovido), regularmente intimado(a) do Despacho/Decisão, proferido nos autos no ID 105415800, bem como da Audiência de Conciliação, designada para o dia 04/04/2025 08:50. Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário. Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo. Qualquer dificuldade técnica no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo). OBSERVAÇÕES: 1) As partes também poderão manter contato com a Unidade através dos seguintes meios de comunicação: Fones: (85)3108-2468/69 e 70 / WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 16 de dezembro de 2024. ANDERSON SILVA PEREIRA (Assinatura Digital) Por Ordem da MMª. Juíza de Direito, Marília Lima Leitão Fontoura, Titular do 19º Juizado Especial Cível de Fortaleza/CE SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000969-56.2018.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR Pela presente, fica V. Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) do Despacho/Decisão, proferido nos autos no ID 105415800, bem como da Audiência de Conciliação, designada para o dia 04/04/2025 08:50. Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário. Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo. Qualquer dificuldade técnica no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo). OBSERVAÇÕES: 1) As partes também poderão manter contato com a Unidade através dos seguintes meios de comunicação: Fones: (85)3108-2468/69 e 70 / WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 16 de dezembro de 2024. ANDERSON SILVA PEREIRA (Assinatura Digital) Por Ordem da MMª. Juíza de Direito, Marília Lima Leitão Fontoura, Titular do 19º Juizado Especial Cível de Fortaleza/CE SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000969-56.2018.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). BRUNO ALMEIDA MOTA Pela presente, fica V. Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente/Promovido), regularmente intimado(a) do Despacho/Decisão, proferido nos autos no ID 105415800, bem como da Audiência de Conciliação, designada para o dia 04/04/2025 08:50. Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário. Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo. Qualquer dificuldade técnica no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo). OBSERVAÇÕES: 1) As partes também poderão manter contato com a Unidade através dos seguintes meios de comunicação: Fones: (85)3108-2468/69 e 70 / WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 16 de dezembro de 2024. ANDERSON SILVA PEREIRA (Assinatura Digital) Por Ordem da MMª. Juíza de Direito, Marília Lima Leitão Fontoura, Titular do 19º Juizado Especial Cível de Fortaleza/CE SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 3000969-56.2018.8.06.0012 DECISÃO Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Sergipe Imobiliária EIRELI-ME em desfavor de Edivânia Chagas da Silva, ambas já qualificadas nos autos. Incluído o feito na pauta de penhora on-line, houve o bloqueio de R$ 1.006,17 na conta bancária da executada perante o Banco C6 S/A em maio de 2024, conforme tela do Sistema SISBAJUD (ID 86311396). A executada se insurgiu contra a constrição incidente sobre a conta bancária dela, alegando que o montante em questão diz respeito ao pagamento da pensão alimentícia da filha dela. Em razão disso, requereu o desbloqueio dos valores constritos (ID 85974362). Na mesma oportunidade, acostou os documentos de IDs 85974363, 85974364, 85974366 e 85974367. Manifestação da parte exequente (ID 87434247). É o breve relatório. Decido. Compulsando atentamente o feito, entendo que o pedido formulado pela executada não merece prosperar, pois ela não logrou êxito em comprovar que a quantia bloqueada na conta bancária dela se trata de pensão alimentícia. Vejamos: A devedora acostou os seguintes documentos: a) o extrato bancário dela emitido junto ao Banco C6 S/A referente ao mês de maio/2024, por meio do qual se constata uma transferência bancária de R$ 1.000,00 feita por Robson de Oliveira Mello (ID 85974363); b) comprovante de transferência bancária no importe de R$ 1.000,00 efetuada por Robson de Oliveira Mello em favor de Edivânia Chagas da Silva no dia 07/05/2024 (ID 85974364); c) certidão de nascimento de Liz da Silva Mello, a qual demonstra que a criança é filha da executada e de Robson de Oliveira Mello (ID 85974366); d) mensagem do Banco C6 S/A comunicando a devedora acerca da ordem de bloqueio proferida por esta Unidade Judiciária (ID 85974367). Apesar disso, acolho os argumentos da parte exequente no sentido de que os documentos anexados pela devedora não são suficientes para comprovar que o valor de R$ 1.000,00 se trata de pensão alimentícia. Isso porque caberia à parte executada juntar cópia da decisão judicial, ou da sentença homologatória de acordo, determinando ao genitor da infante o pagamento de pensão alimentícia. Com efeito, a devedora não demonstrou a periodicidade do adimplemento da pensão alimentícia, visto que acostou apenas o extrato bancário e o comprovante de transferência referentes ao mês de maio de 2024, período em que houve o bloqueio. Nesse sentido, a comprovação da transferência de R$ 1.000,00 pode apenas evidenciar um fato isolado, não sendo apta a comprovar de forma inequívoca que se trata de pensão alimentícia. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pela executada na petição de ID 85974362 por ausência de comprovação de que os valores constritos possuem natureza impenhorável. Declaro convertido o bloqueio em penhora. Por conseguinte, a quantia bloqueada de R$ 1.006,17 deve ser revertida em favor da parte exequente por intermédio de alvará judicial. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) informar os dados bancários dela para fins de recebimento do montante constrito por meio de alvará judicial; b) juntar planilha atualizada do débito, devendo abater os valores pagos e bloqueados. Dê-se ciência às partes e à Defensoria Pública acerca desta decisão. Na parte final da petição de ID 85974362, a Defensoria requereu a designação de audiência de conciliação. Considerando que: a) compete ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, V, do CPC); b) o procedimento dos Juizados Especiais é regido pelo princípio da conciliação, previsto no art. 2º da Lei nº 9.099/95, hei por bem acatar o pedido da executada e determinar que a Secretaria assinale data para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação. Expedientes necessários. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - Processo nº 3000969-56.2018.8.06.0012 DECISÃO Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Sergipe Imobiliária EIRELI-ME em desfavor de Edivânia Chagas da Silva, ambas já qualificadas nos autos. Incluído o feito na pauta de penhora on-line, houve o bloqueio de R$ 1.006,17 na conta bancária da executada perante o Banco C6 S/A em maio de 2024, conforme tela do Sistema SISBAJUD (ID 86311396). A executada se insurgiu contra a constrição incidente sobre a conta bancária dela, alegando que o montante em questão diz respeito ao pagamento da pensão alimentícia da filha dela. Em razão disso, requereu o desbloqueio dos valores constritos (ID 85974362). Na mesma oportunidade, acostou os documentos de IDs 85974363, 85974364, 85974366 e 85974367. Manifestação da parte exequente (ID 87434247). É o breve relatório. Decido. Compulsando atentamente o feito, entendo que o pedido formulado pela executada não merece prosperar, pois ela não logrou êxito em comprovar que a quantia bloqueada na conta bancária dela se trata de pensão alimentícia. Vejamos: A devedora acostou os seguintes documentos: a) o extrato bancário dela emitido junto ao Banco C6 S/A referente ao mês de maio/2024, por meio do qual se constata uma transferência bancária de R$ 1.000,00 feita por Robson de Oliveira Mello (ID 85974363); b) comprovante de transferência bancária no importe de R$ 1.000,00 efetuada por Robson de Oliveira Mello em favor de Edivânia Chagas da Silva no dia 07/05/2024 (ID 85974364); c) certidão de nascimento de Liz da Silva Mello, a qual demonstra que a criança é filha da executada e de Robson de Oliveira Mello (ID 85974366); d) mensagem do Banco C6 S/A comunicando a devedora acerca da ordem de bloqueio proferida por esta Unidade Judiciária (ID 85974367). Apesar disso, acolho os argumentos da parte exequente no sentido de que os documentos anexados pela devedora não são suficientes para comprovar que o valor de R$ 1.000,00 se trata de pensão alimentícia. Isso porque caberia à parte executada juntar cópia da decisão judicial, ou da sentença homologatória de acordo, determinando ao genitor da infante o pagamento de pensão alimentícia. Com efeito, a devedora não demonstrou a periodicidade do adimplemento da pensão alimentícia, visto que acostou apenas o extrato bancário e o comprovante de transferência referentes ao mês de maio de 2024, período em que houve o bloqueio. Nesse sentido, a comprovação da transferência de R$ 1.000,00 pode apenas evidenciar um fato isolado, não sendo apta a comprovar de forma inequívoca que se trata de pensão alimentícia. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pela executada na petição de ID 85974362 por ausência de comprovação de que os valores constritos possuem natureza impenhorável. Declaro convertido o bloqueio em penhora. Por conseguinte, a quantia bloqueada de R$ 1.006,17 deve ser revertida em favor da parte exequente por intermédio de alvará judicial. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) informar os dados bancários dela para fins de recebimento do montante constrito por meio de alvará judicial; b) juntar planilha atualizada do débito, devendo abater os valores pagos e bloqueados. Dê-se ciência às partes e à Defensoria Pública acerca desta decisão. Na parte final da petição de ID 85974362, a Defensoria requereu a designação de audiência de conciliação. Considerando que: a) compete ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, V, do CPC); b) o procedimento dos Juizados Especiais é regido pelo princípio da conciliação, previsto no art. 2º da Lei nº 9.099/95, hei por bem acatar o pedido da executada e determinar que a Secretaria assinale data para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação. Expedientes necessários. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

26/07/2024, 00:00

—

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 145088249

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 145088250

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145088249

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145088250

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Mandado.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145088250

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145088249

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 09:30, 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(22)