Recurso Inominado Cível 3000683-72.2023.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.211,54

Orgao julgador

3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

BANCO AGIPLAN S.A.

Autor

DORIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/02/2026, 15:42

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 14:59

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Perguntas Frequentes

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004•Representa: ATIVO

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO

OAB/RJ 144100•Representa: ATIVO

ADAUTO CARNEIRO DE FRANÇA NETO

OAB/CE 23234•Representa: PASSIVO

RODOLPHO ELIANO FRANÇA

OAB/CE 28274•Representa: PASSIVO

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO

OAB/CE 21516•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

13/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de VALERIA ANUNCIACAO DE MELO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de RODOLPHO ELIANO FRANCA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32369837

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32369837

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 32369837

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32369837

19/12/2025, 14:59

Conhecido o recurso de BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (RECORRENTE) e provido

18/12/2025, 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 09:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2025, 10:12

Despacho

•24/07/2025, 00:49

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:02

Despacho

•30/01/2025, 08:42

Intimação da Sentença

•18/09/2024, 09:46

Intimação da Sentença

•18/09/2024, 09:46

Intimação da Sentença

•18/09/2024, 09:46

Intimação da Sentença

•18/09/2024, 09:46

Sentença

•16/09/2024, 13:19

Ata de Audiência de Conciliação

•22/01/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 14:37

Ata de Audiência de Conciliação

•23/10/2023, 16:43

Ata de Audiência de Conciliação

•23/10/2023, 16:43

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