Execução de Título Extrajudicial 3000863-52.2023.8.06.0034 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000863-52.2023.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 14:32

Juntada de certidão

30/11/2023, 14:32

Transitado em Julgado em 30/10/2023

30/11/2023, 14:31

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:31

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 30/10/2023 23:59.

03/11/2023, 03:07

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:21

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:21

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:21

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 70341677

16/10/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 70341677

16/10/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 70341677

16/10/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 70341677

16/10/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 70341677

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MANHATTAN BEACH RIVIERA EXECUTADO: MARCELO BOECK, DAYANE DE FREITAS ELEUTERIO BOECK SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aquiraz1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz 3000863-52.2023.8.06.0034 [Cédula de Crédito Comercial] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por O MANHATTAN BEACH RIVIERA representado por MARTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES em face de MARCELO BOECK e DAYANE DE FREITAS ELEUTERIO BOECK sendo que os fatos foram dispostos na petição inicial. Antes da formação da relação processual, a parte autora requereu, em Id: 65130190, a desistência da ação. Este é, em síntese, o relatório. Passo à decisão. De acordo com enunciado nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, havendo pedido de desistência formulado pelo autor, desnecessária a anuência da parte contrária. Confira: ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). Deste modo, é facultado ao autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu, até porque não há prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia postular honorários da parte contrária. Diante disso, não vejo óbice ao deferimento do pedido de desistência. DISPOSITIVO À mercê de tais alinhamentos, HOMOLOGO o pedido de desistência, e, via de consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Dispensada eventual condenação a custas e honorários sucumbenciais em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Em havendo interposição de recurso de inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Colegiado Recursal, com as cautelas de praxe. Após o trânsito em julgado, em nada mais havendo a ser diligenciado, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

12/10/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2023, 10:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MANHATTAN BEACH RIVIERA EXECUTADO: MARCELO BOECK, DAYANE DE FREITAS ELEUTERIO BOECK SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aquiraz1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz 3000863-52.2023.8.06.0034 [Cédula de Crédito Comercial] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por O MANHATTAN BEACH RIVIERA representado por MARTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES em face de MARCELO BOECK e DAYANE DE FREITAS ELEUTERIO BOECK sendo que os fatos foram dispostos na petição inicial. Antes da formação da relação processual, a parte autora requereu, em Id: 65130190, a desistência da ação. Este é, em síntese, o relatório. Passo à decisão. De acordo com enunciado nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, havendo pedido de desistência formulado pelo autor, desnecessária a anuência da parte contrária. Confira: ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). Deste modo, é facultado ao autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu, até porque não há prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia postular honorários da parte contrária. Diante disso, não vejo óbice ao deferimento do pedido de desistência. DISPOSITIVO À mercê de tais alinhamentos, HOMOLOGO o pedido de desistência, e, via de consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Dispensada eventual condenação a custas e honorários sucumbenciais em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Em havendo interposição de recurso de inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Colegiado Recursal, com as cautelas de praxe. Após o trânsito em julgado, em nada mais havendo a ser diligenciado, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

12/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 30/10/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 30/10/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 70341677

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 70341677

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 70341677

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 70341677

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 70341677

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