Execução de Título Extrajudicial 3000971-55.2023.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000971-55.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

28/02/2025, 16:35

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:06

Juntada de Certidão

18/10/2023, 08:04

Transitado em Julgado em 06/10/2023

18/10/2023, 08:04

Juntada de Petição de ciência

17/10/2023, 16:39

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 70317996

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Sobreveio informação de que as partes exequente e executada obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado minuta de acordo extrajudicial (ID nº 69677863), a fim de ser homologado por este Juízo. As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos exatos limites anteriormente especificados (ID nº 69677863) e, por conseguinte, extingo o presente feito. Indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que não há necessidade da predita suspensão, eis que a sentença homologatória tem força executiva. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Eusébio - CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

12/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70317996

12/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70317996

11/10/2023, 12:49

Homologada a Transação

06/10/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:45

Documentos

Intimação da Sentença

•11/10/2023, 12:49

Sentença

•06/10/2023, 13:46

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