Execução de Título Extrajudicial 3000967-18.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 70390874

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada à pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Tendo em vista a renúncia do prazo recursal, arquive-se o feito com as devidas observâncias legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito

12/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70390874

12/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 11:33

Juntada de certidão

11/10/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70390874

11/10/2023, 11:30

Extinto o processo por desistência

10/10/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

09/10/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 14:34

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:18

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 12:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2023, 11:30

SENTENÇA

•10/10/2023, 15:32