Apelação / Remessa Necessária 3001212-65.2023.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Santa Quiteria 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ

Autor

ADILIA PINTO MUNIZ

CPF

Reu

ALDA MACIEL VASCONCELOS

CPF

Reu

FRANCISCA ANALINE MARTINS TIMBO FRANKLIN

CPF

Reu

ANATALIA MARTINS TIMBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANUELITO MELO MAGALHAES

OAB/CE 41127·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES

OAB/CE 52135·CPF·Representa: Autor

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ

Autor

ADILIA PINTO MUNIZ

CPF

Reu

ALDA MACIEL VASCONCELOS

CPF

Reu

FRANCISCA ANALINE MARTINS TIMBO FRANKLIN

CPF

Reu

ANATALIA MARTINS TIMBO

CPF

Reu

ANDREIA DE MATOS MUNIZ MAGALHAES

CPF

Reu

JOAO ABILIO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

MARIA ARLINDA LOBO DE MESQUITA TIMBO

CPF

Reu

NELSA MARIA PAIVA DAMASCENO

CPF

Reu

REGINA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Reu

VANDA ARAGAO FARIAS CRISPIM

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/08/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 09:14

Juntada de Certidão

20/08/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de ADILIA PINTO MUNIZ em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de VANDA ARAGAO FARIAS CRISPIM em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de NELSA MARIA PAIVA DAMASCENO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de JOAO ABILIO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARIA ARLINDA LOBO DE MESQUITA TIMBO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCA ANALINE MARTINS TIMBO FRANKLIN em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de ANDREIA DE MATOS MUNIZ MAGALHAES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de ALDA MACIEL VASCONCELOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de REGINA NASCIMENTO DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de ANATALIA MARTINS TIMBO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:05

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/08/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 09:14

Juntada de Certidão

20/08/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de ADILIA PINTO MUNIZ em 08/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2025, 18:25

Despacho

•23/05/2025, 17:01

09/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de VANDA ARAGAO FARIAS CRISPIM em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de NELSA MARIA PAIVA DAMASCENO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de JOAO ABILIO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARIA ARLINDA LOBO DE MESQUITA TIMBO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCA ANALINE MARTINS TIMBO FRANKLIN em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de ANDREIA DE MATOS MUNIZ MAGALHAES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de ALDA MACIEL VASCONCELOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de REGINA NASCIMENTO DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de ANATALIA MARTINS TIMBO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:05

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 24350115

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 24350115

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2025, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24350115

27/06/2025, 19:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/06/2025, 17:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELADO) e não-provido

20/06/2025, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2025, 16:27

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2025, 17:12

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 30/05/2025. Documento: 20859327

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20859327

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20859327

28/05/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 18:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/05/2025, 15:11

Pedido de inclusão em pauta

23/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

23/05/2025, 08:19

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 03:17

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/05/2025, 02:41

Recebidos os autos

13/02/2025, 16:53

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:53

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 16:53

Despacho

•10/02/2025, 17:17

Intimação da Sentença

•08/11/2024, 10:53

Intimação da Sentença

•08/11/2024, 10:53

Intimação da Sentença

•08/11/2024, 10:53

Sentença

•31/10/2024, 17:19

Despacho

•19/08/2024, 08:21

Despacho

•20/10/2023, 12:33

Despacho

•11/10/2023, 12:06