Execução de Título Extrajudicial 0050260-33.2021.8.06.0154 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0050260-33.2021.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

31/07/2024, 17:32

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 80819419

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: FERNANDO ANTONIO SEABRA LTDA Requerido: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, observo que nos autos dos embargos à execução de nº 0010622-90.2021.8.06.0154 foi proferida sentença, cuja cópia repousa no ID nº 60206896, julgando procedente os embargos e extinguindo a presente execução de título extrajudicial. Inconformado com a referida decisão, o exequente interpôs recurso de apelação, conforme se observa no documento de ID nº 63166516 daquele feito. A matéria objeto dos embargos, e a própria sentença que os julgou procedentes, são, agora, objeto de discussão em sede de apelação, o que suspende a eficácia da decisão proferida na origem, nos termos do art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil. Além disso, o entendimento proferido nos autos dos embargos carece agora de apreciação recursal, o qual poderá ser ratificado ou até mesmo alterado, de forma que a continuidade do presente feito depende do reexame da sentença a fim de assegurar a segurança jurídica das partes envolvidas, já que, a depender do entendimento adotado pela instancia revisora, eventual adoção de medida executória nestes autos trará prejuízos à parte devedora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050260-33.2021.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Prestação de Serviços] Diante do exposto, determino a suspensão da presente ação de execução até o julgamento da apelação interposta nos autos de nº 0050260-33.2021.8.06.0154. Intime-se o Exequente e o Executado para ciência desta decisão. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 6 de março de 2024. Rogaciano Bezerra Leite Neto Juiz de Direito

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 80819419

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80819419

12/04/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

15/03/2024, 11:50

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:48

Cancelada a movimentação processual

20/12/2023, 11:26

Desentranhado o documento

24/11/2023, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 08/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:32

Decorrido prazo de LAURO RIBEIRO PINTO JUNIOR em 23/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:09

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 63027052

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: FERNANDO ANTONIO SEABRA LTDA Requerido: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM DESPACHO Diante da determinação do despacho ID 60210442, determino a intimação da parte exequente, por meio de sua procuradoria, para que tenha ciência da juntada da cópia da sentença proferida nos autos dos embargos de nº 0010622-90.2021.8.06.0154 (ID nº 60206896). Após, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias - prazo contado em dobro para a Fazenda Pública, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 26 de junho de 2023. Rogaciano Bezerra Leite Neto Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050260-33.2021.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Prestação de Serviços]

12/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 63027052