Procedimento Comum Cível 0050397-28.2021.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/09/2024, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105414244

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 9. 8111-1420 - [WhatsApp] - E-mail: [email protected] DESPACHO/DECISÃO EM INSPEÇÃO INTERNA (PORTARIA Nº 02/2024) Autos n.º 0050397-28.2021.8.06.0182 Ação de Concessão de Benefício Previdenciário Proceda a Secretaria o cumprimento da(s) determinação(ões) abaixo elencada(s): 1-) Intime-se a advogada Dra. Márcia Sales para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão de ID nº 84419954. 2-) Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará/CE, 23 de setembro de 2024. Moisés Brisamar Freire - Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105414244

26/09/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:00

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 08/11/2023 23:59.

13/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 08/11/2023 23:59.

13/06/2024, 01:23

Juntada de mandado

16/04/2024, 11:15

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 12:10

Conclusos para despacho

13/12/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:25

Todas as movimentações(45)

Conclusos para despacho

09/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/09/2024, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105414244

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 9. 8111-1420 - [WhatsApp] - E-mail: [email protected] DESPACHO/DECISÃO EM INSPEÇÃO INTERNA (PORTARIA Nº 02/2024) Autos n.º 0050397-28.2021.8.06.0182 Ação de Concessão de Benefício Previdenciário Proceda a Secretaria o cumprimento da(s) determinação(ões) abaixo elencada(s): 1-) Intime-se a advogada Dra. Márcia Sales para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão de ID nº 84419954. 2-) Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará/CE, 23 de setembro de 2024. Moisés Brisamar Freire - Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105414244

26/09/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:00

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 08/11/2023 23:59.

13/06/2024, 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 08/11/2023 23:59.

13/06/2024, 01:23

Juntada de mandado

16/04/2024, 11:15

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 12:10

Conclusos para despacho

13/12/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:25

Juntada de ofício

21/11/2023, 10:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:17

Decorrido prazo de MARCIA SALES LEITE SILVEIRA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 22:07

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70493613

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Francisca Aurilene do Nascimento Dias Considerando que os autos dependem de perícia médica para dar prosseguimento ao feito, determino a realização de multirão de perícias a serem realizadas pelo perito Pedro Wisley Sampaio Hardy, CRM 10906, a ser nomeado através da AGJ, no dia 30/10/2023, no turno da manhã, com início às 08:00 h, na Clínica Ibiapaba Medical Center, localizada ne Rua Manoel Miguel de Araújo, n° 100, Seminário, Tianguá/CE. Acerca do Pedido de majoração dos honorários, considerando que faz-se necessário o deslocamento do médico perito à cidade próxima para a realização do mutirão, hei por bem fixar os honorários periciais na quantia de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), o que faço com esteio no art. 4°, §1º, e art. 5º da Resolução de n° 10/2012-OETJCE. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 8111 - 1420 [WhatsApp] - E-mail: [email protected] Processo n°: 0050397-28.2021.8.06.0182 Classe: Procedimento comum Cível Assunto: Deficiente Intime-se as partes para, no prazo legal, indicar quesitos para a perícia e assistentes técnicos, se assim desejarem, no prazo de 10 (dez) dias. Além disso, intime-se a parte autora através de seu procurador para que compareça a perícia portando toda a sua documentação médica impressa, independente da mesma já se encontrar anexada ao processo digital, sendo: Atestados médicos, laudos, cópias de prontuário médico, boletim de ocorrência, exames de radiografia, ultrassonografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética, entre outros. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará, 11 de outubro de 2023. Moisés Brisamar Freire Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]

12/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70493613

12/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70493613

11/10/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 13:04

Conclusos para despacho

02/02/2023, 04:19

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 21:04

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.22.01801434-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/04/2022 11:13

04/04/2022, 22:58

Mov. [16] - Concluso para Despacho

08/03/2022, 19:16

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2021, 23:22

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0321/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 2744

29/11/2021, 23:13

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2021, 12:00

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2021, 07:42

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.21.00173821-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/11/2021 17:13

25/11/2021, 17:19

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 23:38

Mov. [9] - Certidão emitida

11/10/2021, 00:09

Mov. [8] - Certidão emitida

30/09/2021, 22:58

Mov. [7] - Expedição de Carta

30/09/2021, 20:54

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 11:08

Mov. [5] - Conclusão

13/06/2021, 13:38

Mov. [4] - Conclusão

11/06/2021, 15:46

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.21.00168895-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2021 16:09

31/05/2021, 16:19

Mov. [2] - Conclusão

05/05/2021, 10:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/05/2021, 10:29

Documentos

DESPACHO

•25/09/2024, 13:00

DESPACHO

•19/12/2023, 12:10

DESPACHO

•11/10/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 07:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2021, 11:08