Execução de Título Extrajudicial 3000221-61.2023.8.06.0137 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000221-61.2023.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 13:36

Juntada de Certidão

09/02/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024, 13:36

Juntada de documento de comprovação

09/02/2024, 13:36

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78938725

05/02/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78938725

05/02/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78938725

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE PACATUBA PROCESSO Nº 3000221-61.2023.8.06.0137 SENTENÇA Vistos em conclusão. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95. No curso da presente demanda a parte autora desistiu da ação e requereu a sua devida homologação (ID nº 78579227). De acordo com o Enunciado nº 90 do FONAJE, no procedimento dos Juizados Especiais a homologação da desistência não está atrelada à concordância do réu, senão vejamos: Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Portanto, considerando que o pedido de homologação foi formulado diretamente pela parte autora ou por procurador munido de poderes específicos para tanto, não há como negar sua pretensão. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação pela parte autora, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Proceda-se o desbloqueio de qualquer valor bloqueado através do sistema SISBAJUD. Proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos. Data e assinatura no sistema. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE PACATUBA PROCESSO Nº 3000221-61.2023.8.06.0137 SENTENÇA Vistos em conclusão. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95. No curso da presente demanda a parte autora desistiu da ação e requereu a sua devida homologação (ID nº 78579227). De acordo com o Enunciado nº 90 do FONAJE, no procedimento dos Juizados Especiais a homologação da desistência não está atrelada à concordância do réu, senão vejamos: Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Portanto, considerando que o pedido de homologação foi formulado diretamente pela parte autora ou por procurador munido de poderes específicos para tanto, não há como negar sua pretensão. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação pela parte autora, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Proceda-se o desbloqueio de qualquer valor bloqueado através do sistema SISBAJUD. Proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos. Data e assinatura no sistema. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE PACATUBA PROCESSO Nº 3000221-61.2023.8.06.0137 SENTENÇA Vistos em conclusão. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95. No curso da presente demanda a parte autora desistiu da ação e requereu a sua devida homologação (ID nº 78579227). De acordo com o Enunciado nº 90 do FONAJE, no procedimento dos Juizados Especiais a homologação da desistência não está atrelada à concordância do réu, senão vejamos: Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Portanto, considerando que o pedido de homologação foi formulado diretamente pela parte autora ou por procurador munido de poderes específicos para tanto, não há como negar sua pretensão. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação pela parte autora, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Proceda-se o desbloqueio de qualquer valor bloqueado através do sistema SISBAJUD. Proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos. Data e assinatura no sistema. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78938725

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78938725

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78938725

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78938725

01/02/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78938725

01/02/2024, 13:14

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/02/2024, 13:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/02/2024, 13:14

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 09/02/2024

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78938725

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78938725

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78938725

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78938725

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78938725

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78938725

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78938725

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78938725

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