Execução de Título Extrajudicial 3001855-55.2023.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001855-55.2023.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 10:53

Juntada de Certidão

03/04/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 10:53

Decorrido prazo de EMIDIO DE QUEIROZ SIQUEIRA NETO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:21

Publicado Sentença em 13/03/2024. Documento: 80968104

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMIDIO DE QUEIROZ SIQUEIRA NETOEXECUTADO: MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001855-55.2023.8.06.0117 Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Conforme certidões de Id nº 70210637, 70210638 e 70210639, foi certificado que o bloqueio de numerário via SISBAJUD, restou infrutífero e o resultado da consulta RENAJUD foi positivo, mas com restrições já existentes. No despacho de id n. 79224968 foi indeferido o pedido de restrição via RENAJUD, no veículo I/VW AMAROK CD 4x4 TREND, PLACA: POA0A04, ante restrição preexistente de "Alienação Fiduciária", consoante consulta de Id n. 70210638. Sendo determinada ainda a intimação do exequente para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora do executado, ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação. Entretanto, a mesma deixou decorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de ID nº 80840967, estando o processo paralisado face a inércia da parte. O art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, prevê a extinção do processo de execução inexistindo bens penhoráveis. Desse modo, ante a inexistência de bens passíveis de penhora e inércia da parte exequente, que gerou a paralisação do processo, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, sem necessidade de prévia intimação pessoal do credor, dispensada no rito simplificado dos Juizados Especiais Cíveis (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Maracanaú-CE, data da inserção. Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Intime-se. Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo. Maracanaú-CE, data da inserção digital. assinado por certificação digital

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80968104

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80968104

11/03/2024, 10:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/03/2024, 10:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/03/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 10:17

Juntada de certidão

07/03/2024, 10:16

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:46

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79517042

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EMIDIO DE QUEIROZ SIQUEIRA NETOPromovido: EXECUTADO: MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A Parte intimada:Dr. MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, por meio da presente publicação, do inteiro teor DESPACHO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 79224968 da movimentação processual, para indicar bens passíveis de penhora do executado, ou requerer o que entender pertinente, em até 05 dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação. Maracanaú/CE, 9 de fevereiro de 2024. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001855-55.2023.8.06.0117Promovente:

12/02/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2024, 10:07

SENTENÇA

•11/03/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMIDIO DE QUEIROZ SIQUEIRA NETOEXECUTADO: MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001855-55.2023.8.06.0117 Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Conforme certidões de Id nº 70210637, 70210638 e 70210639, foi certificado que o bloqueio de numerário via SISBAJUD, restou infrutífero e o resultado da consulta RENAJUD foi positivo, mas com restrições já existentes. No despacho de id n. 79224968 foi indeferido o pedido de restrição via RENAJUD, no veículo I/VW AMAROK CD 4x4 TREND, PLACA: POA0A04, ante restrição preexistente de "Alienação Fiduciária", consoante consulta de Id n. 70210638. Sendo determinada ainda a intimação do exequente para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora do executado, ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação. Entretanto, a mesma deixou decorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de ID nº 80840967, estando o processo paralisado face a inércia da parte. O art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, prevê a extinção do processo de execução inexistindo bens penhoráveis. Desse modo, ante a inexistência de bens passíveis de penhora e inércia da parte exequente, que gerou a paralisação do processo, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, sem necessidade de prévia intimação pessoal do credor, dispensada no rito simplificado dos Juizados Especiais Cíveis (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Maracanaú-CE, data da inserção. Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Intime-se. Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo. Maracanaú-CE, data da inserção digital. assinado por certificação digital

12/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 03/04/2024

Decorrido prazo de EMIDIO DE QUEIROZ SIQUEIRA NETO em 02/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/03/2024. Documento: 80968104

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80968104

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80968104

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA em 22/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79517042

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