Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0281683-64.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0281683-64.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 06/06/2023

12/06/2023, 16:46

Juntada de Certidão

12/06/2023, 16:46

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:46

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADOLFO SALES CALVANO REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Malgrado tenha sido a parte autora devidamente intimada para emendar a inicial, deixou transcorrer o prazo processual sem nada apresentar, conforme atesta a certidão de ID: 58381797. A desídia autoral em emendar à inicial nos termos determinados no despacho de ID: 56478445, mesmo devidamente intimada para tanto, evidenc INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0281683-64.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:25

Indeferida a petição inicial

17/05/2023, 18:23

Conclusos para despacho

26/04/2023, 18:38

Decorrido prazo de RAUL QUEIROZ DIAS em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:23

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ADOLFO SALES CALVANO REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Em emenda à inicial, no prazo de quinze dias úteis e sob pena de indeferimento, proceda a parte autora, a correção do valor atribuído à causa, o qual deve corresponder ao proveito economicamente visado com a procedência da demanda (o valor total dos débitos tributários impugnados), aferível ao tempo do ajuizamento, em c Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0281683-64.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

14/03/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 17:25