Execução Fiscal 0018168-02.2016.8.06.0049 - TJCE

Execução Fiscal 0018168-02.2016.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 09:47

Juntada de certidão

06/02/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:13

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:07

Publicado Decisão em 16/10/2023. Documento: 70414018

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018168-02.2016.8.06.0049. Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Executado: EXECUTADO: MESSIAS ANDRADE DA COSTA EIRELI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processos Associados: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Indefiro por ora o pedido de citação do corresponsável em razão da ausência de indícios de abuso da autonomia patrimonial, uma vez que não foram tomadas todas as diligências necessárias a localização de bens passiveis de penhora em nome da executada. Dessa forma, defiro o pedido de consulta ao RENAJUD para localização de bens passíveis de penhora, grafando, com restrição de intransferibilidade, veículos passíveis de penhora porventura localizados, até o limite do valor atualizado. Com o objetivo de esgotar todas as possibilidades ao alcance do Juízo na busca por bens penhoráveis e visando garantir a efetividade do processo executivo, defiro a pesquisa de bens, junto ao sistema INFOJUD, limitada à verificação dos 3 (três) últimos exercícios fiscais declarado. Com o resultado, caso frutífero, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Do contrário, intime-se o exequente para, em 05 dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão. Os resultados devem ser integrados aos autos com sigilo, dada a natureza das informações contidas, com acesso permitido apenas às partes e seus advogados. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70414018

12/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70414018

11/10/2023, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2023, 19:02

Conclusos para despacho

27/02/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 15:36

Conclusos para despacho

23/02/2023, 08:39

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:47

—

Partes do Processo(8)

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Publicado Decisão em 16/10/2023. Documento: 70414018

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70414018

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70414018

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(56)