Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051141-72.2021.8.06.0101 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051141-72.2021.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 20:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 19:50

Juntada de ofício

01/02/2024, 08:32

Juntada de Petição de ciência

22/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

13/01/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051141-72.2021.8.06.0101. Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: JOSE RAIMUNDO PIRES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MACKSON BRAGA BARBOSA - CE31841 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ITAPIPOCA Destinatários:MACKSON BRAGA BARBOSA - CE31841 FINALIDADE: Intimar o requerente para manifestar-se acerca do Ofício de requisição eletrônica cadastrado ID 78133644, conforme sentença ID 70487987. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ITAPIPOCA, 11 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78185823

12/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78185823

11/01/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 08:08

Juntada de outros documentos

09/01/2024, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO DESTINATÁRIOS: MACKSON BRAGA BARBOSA - OAB CE31841 FINALIDADE: Intimação acerca do(a) sentença de ID 70487987, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. TEOR DO ATO: " (...) Sendo assim, homologo os cálculos da parte Exequente e determino a expedição de RPV/Precatório em seu favor, nos termos do Art. 535, §3º, do CPC. Ressalto que o ato que última a fase de cumprimento de sentença e determina a expedição de ofícios requisitórios reveste natureza de sentença (STJ, REsp nº 1.855.034/PA, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 3/3/2020, DJe de 18/5/2020). Observe-se: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÕES. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. ORDEM DE EXPEDIÇÃO DE RPV. RECURSO CABÍVEL: APELAÇÃO. 1. É deficiente a assertiva genérica de violação do art. 1.022 do CPC/2015, configurada quando o jurisdicionado não expõe objetivamente os pontos supostamente omitidos pelo Tribunal a quo e não comprova ter questionado as suscitadas falhas nos embargos de declaração. Incidência da Súmula 284/STF 2. O recurso cabível contra a decisão que homologa os cálculos e determina a expedição de requisição de pequeno valor ou precatório, declarando extinta a execução, é o de apelação. Precedentes. 3. Recurso especial provido.(STJ - REsp: 1902533 PA 2020/0281030-0, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 18/05/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/05/2021) Confeccionados os requisitórios, juntem-se aos autos e intimem-se as partes para manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na distribuição". OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itapipoca, 11 de outubro de 2023.

12/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de ofício

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78185823

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78185823

Expedição de Outros documentos.

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