Execução Fiscal 0052835-69.2021.8.06.0071 - TJCE

Execução Fiscal 0052835-69.2021.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

03/04/2025, 16:23

Juntada de certidão

03/04/2025, 15:27

Desentranhado o documento

03/04/2025, 15:20

Expedição de Alvará.

10/07/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 13/05/2024

25/06/2024, 11:01

Juntada de Certidão

25/06/2024, 11:01

Decorrido prazo de Eduardo Vieira Rafael e Irmãos em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:28

Publicado Sentença em 13/03/2024. Documento: 78725493

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: EXECUTADO: EDUARDO VIEIRA RAFAEL E IRMÃOS, EDUARDO VIEIRA RAFAEL SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO em desfavor de EXECUTADO: EDUARDO VIEIRA RAFAEL E IRMÃOS, EDUARDO VIEIRA RAFAEL, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 3.824,19. A Parte Executada realizou o depósito judicial do valor do débito fiscal e requereu a extinção do processo (ID nº 39361182). A Fazenda Exequente requereu a transferência dos valores bloqueados para suas contas bancárias, com posterior comprovação nos autos e posterior extinção do feito (ID nº 39361192). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constato que os valores do deposito judicial é suficiente para quitar o débito exequendo atualizado Nessa toada, e em razão da concordância da Parte Exequente, converto o depósito em penhora e subsequente pagamento. Assim sendo, impõe-se reconhecer a quitação integral do débito, bem como dos honorários. Ante a satisfação da obrigação pelo Devedor, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil e no artigo 156, "I" do Código Tributário Nacional. Expeça-se alvará judicial de transferência para a conta bancária de titularidade do Município de Crato/CE (Agência nº 94-9, Conta Corrente nº 5492-5, perante o Banco do Brasil). Empós, proceda o Gabinete deste Juízo ao envio de e-mail do alvará na forma indicada na Portaria TJ/CE nº. 557/2020 (DJ 02.04.2020). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgada desta sentença, haja vista a ausência de interesse processual das Partes, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0, 25 de janeiro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0052835-69.2021.8.06.0071 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 78725493

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78725493

11/03/2024, 15:27

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA RAFAEL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 15:42

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 15:42

Despacho

•09/10/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: EXECUTADO: EDUARDO VIEIRA RAFAEL E IRMÃOS, EDUARDO VIEIRA RAFAEL SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO em desfavor de EXECUTADO: EDUARDO VIEIRA RAFAEL E IRMÃOS, EDUARDO VIEIRA RAFAEL, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 3.824,19. A Parte Executada realizou o depósito judicial do valor do débito fiscal e requereu a extinção do processo (ID nº 39361182). A Fazenda Exequente requereu a transferência dos valores bloqueados para suas contas bancárias, com posterior comprovação nos autos e posterior extinção do feito (ID nº 39361192). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constato que os valores do deposito judicial é suficiente para quitar o débito exequendo atualizado Nessa toada, e em razão da concordância da Parte Exequente, converto o depósito em penhora e subsequente pagamento. Assim sendo, impõe-se reconhecer a quitação integral do débito, bem como dos honorários. Ante a satisfação da obrigação pelo Devedor, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil e no artigo 156, "I" do Código Tributário Nacional. Expeça-se alvará judicial de transferência para a conta bancária de titularidade do Município de Crato/CE (Agência nº 94-9, Conta Corrente nº 5492-5, perante o Banco do Brasil). Empós, proceda o Gabinete deste Juízo ao envio de e-mail do alvará na forma indicada na Portaria TJ/CE nº. 557/2020 (DJ 02.04.2020). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgada desta sentença, haja vista a ausência de interesse processual das Partes, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0, 25 de janeiro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0052835-69.2021.8.06.0071 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: EXECUTADO: EDUARDO VIEIRA RAFAEL E IRMÃOS, EDUARDO VIEIRA RAFAEL DESPACHO R. H. Diante do teor da Lei Municipal n.º 4052/2023, que instituiu o Programa "Contribuinte Legal 2023", observa se que Município do Crato ofereceu aos contribuintes opções de pagamento dos débitos, mediante parcelamento, com diversos benefícios para os aderentes. Neste sentido, em atenção às diretrizes de governança preconizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do CPA n.º 8514797-34.2023.8.06.0001, foi autorizada, pelo Presidente do Tribunal de Justiça, a realização de mutirão para conciliação fiscal, conduzida por este Núcleo de Justiça 4.0, nas Execuções Fiscais ajuizadas pelo Município de Crato, em formato presencial. Por todo o exposto, em atenção ao teor da Lei Municipal nº 4052/2023, bem como às diretrizes do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (Provimento n. 57, de 22 de Julho de 2016), que visa implantar medidas de organização e gestão estratégica dos processos de execução fiscal, estimulando a utilização da prática conciliação fiscal integrada e recuperação eficiente do crédito público, determino a inclusão do presente processo em pauta de conciliação. Providencie-se a citação e/ou a intimação da Parte Executada para comparecer à audiência de conciliação fiscal, que será realizada no Fórum Hermes Parahybana, na Comarca de Crato (CE), no dia 12 de dezembro de 2023, às 13h. Advirta-se que o não comparecimento ensejará o prosseguimento da execução fiscal em seus ulteriores termos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0052835-69.2021.8.06.0071 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Intime-se a Fazenda Exequente, via sistema, para tomar ciência do teor deste despacho e comparecer no dia e hora marcados para a realização da audiência. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 6 de outubro de 2023. MARIA ANITA ARARUNA CORRÊA DIAS Juíza ENDEREÇO DO FÓRUM Fórum Des. Hermes Parahyba - Crato CE Rua Álvaro, R. Dário Peixoto, SN - São Miguel, Crato - CE, 63122-265

13/10/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Expedição de Alvará.

Transitado em Julgado em 13/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Eduardo Vieira Rafael e Irmãos em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 22/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/03/2024. Documento: 78725493

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 78725493

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78725493

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA RAFAEL em 23/02/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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