Cumprimento de sentença 0050205-07.2021.8.06.0179 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 28.207,80

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Uruoca

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 09:11

Juntada de certidão

30/01/2025, 09:11

Juntada de certidão

30/01/2025, 09:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 04:54

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 04:54

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:28

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:28

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129612015

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129612015

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129612015

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e AGREGADA DE MARTINÓPOLE Rua João Rodrigues, S/N, Centro, Uruoca - CEP 62460-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/4a30ae Telefone: (85) 3108-2525 DESPACHO As partes concordaram com a minuta SAE, seja pelo silêncio, seja por manifestação nos autos Alvará(s) assinado(s) hoje. Ciência às partes, no prazo de 10 dias. Após, junte(m)-se a(s) certidão(ões) atualizada(s) do(s) alvará(s) e ARQUIVEM-SE os autos. Frederico Augusto Costa Juiz - respondendo

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129612015

12/12/2024, 13:31

Determinado o arquivamento

12/12/2024, 10:14

Conclusos para despacho

06/12/2024, 09:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:51

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 09:11

Juntada de certidão

30/01/2025, 09:11

Juntada de certidão

30/01/2025, 09:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 04:54

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 29/01/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•12/12/2024, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 09:29

30/01/2025, 04:54

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:28

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:28

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129612015

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129612015

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129612015

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e AGREGADA DE MARTINÓPOLE Rua João Rodrigues, S/N, Centro, Uruoca - CEP 62460-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/4a30ae Telefone: (85) 3108-2525 DESPACHO As partes concordaram com a minuta SAE, seja pelo silêncio, seja por manifestação nos autos Alvará(s) assinado(s) hoje. Ciência às partes, no prazo de 10 dias. Após, junte(m)-se a(s) certidão(ões) atualizada(s) do(s) alvará(s) e ARQUIVEM-SE os autos. Frederico Augusto Costa Juiz - respondendo

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129612015

12/12/2024, 13:31

Determinado o arquivamento

12/12/2024, 10:14

Conclusos para despacho

06/12/2024, 09:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:51

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125983191

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125983191

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimar as partes para que se manifestem acerca da(s) minuta(s) do(s) alvará(s), no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aceitação do(s) documento(s) (publicação DJEN); URUOCA/CE, 19 de novembro de 2024. MICAELE MATOS DE OLIVEIRAServidor(a) da Secretariaassina de ordem Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e COMARCA AGREGADA DE MARTINÓPOLERua João Rodrigues, s/nº, Centro, CEP 62460-000Telefone (85) 3108 2525 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0050205-07.2021.8.06.0179 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125983191

19/11/2024, 09:31

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 09:30

Juntada de Certidão

19/11/2024, 09:30

Juntada de ato ordinatório

19/11/2024, 09:29

Juntada de certidão

19/11/2024, 09:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:42

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:42

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:42

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:42

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 111674545

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 111674545

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Verifica-se que a parte executada apresentou o cumprimento da obrigação (ID 105173397 e 105173398). A parte exequente dispôs que concorda com o valor depositado, requerendo a expedição do alvará (ID 106229882). É o breve relatório. Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC. À Secretaria para cumprir os seguintes expedientes: - intimar as partes sobre esta sentença (DJEN 10 dias); Decorrido o prazo - sem impugnação: - expedir alvará judicial, via SAE (Portarias nsº 109/2022 e 0549/2024), conforme requerido em petição de ID 106229882, devendo o servidor certificar nos autos o cumprimento deste expediente, juntando a certidão de elaboração de alvará eletrônico; - intimar as partes via DJEN (10 dias) para que se manifestem acerca da(s) minuta(s), valendo o silêncio como concordância; - enviar concluso para cumprimento de sentença - obrigação de pagar (13) - com impugnação: - enviar concluso para cumprimento de sentença - obrigação de pagar (13); Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, pelo DJE. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Frederico Augusto Costa Juiz - respondendo

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111674545

30/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 14:55

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 21:21

Publicado Despacho em 09/09/2024. Documento: 99278433

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 99278433

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e AGREGADA DE MARTINÓPOLE Rua João Rodrigues, S/N, Centro, Uruoca - CEP 62460-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/4a30ae Telefone: (85) 3108-2525 DESPACHO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença (COD 156 TPU). Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor do débito, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento), observado o ENUNCIADO 97 do FONAJE. Com ou sem manifestação, aguarde-se o prazo do art. 525 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, enviar concluso para cumprimento de sentença - obrigação de pagar (13). Frederico Augusto Costa Juiz - respondendo

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99278433

05/09/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 10:38

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/08/2024, 14:57

Processo Desarquivado

22/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

21/08/2024, 22:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/12/2023, 16:49

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 13:20

Juntada de certidão

13/11/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 16:40

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 05:09

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 05:09

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:31

Publicado Intimação em 17/10/2023. Documento: 70582222

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMAR as partes do retorno dos autos de instâncias superiores para, querendo, no prazo de cinco (05) dias, requerer o que entender de direito. Uruoca/CE, 15 de outubro de 2023. FRANCISCO BEBE OLIVEIRA JUNIOR Técnico Judiciário

16/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023 Documento: 70582222

16/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70582222

15/10/2023, 21:15

Juntada de ato ordinatório

15/10/2023, 21:13

Juntada de contrarrazões ao recurso inominado

28/09/2023, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2023, 12:06

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:07

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:06

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:06

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2022, 07:20

Cancelada a movimentação processual

23/09/2022, 15:19

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 22/08/2022 23:59.

28/08/2022, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 08:38

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:05

Juntada de Petição de recurso

17/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:41

Julgado procedente o pedido

06/05/2022, 08:26

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 11:54

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 01/02/2022 14:40 Vara Única da Comarca de Uruoca.

01/02/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2022, 13:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/02/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 08:53

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/01/2022, 12:46

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 2762

13/01/2022, 21:26

Mov. [8] - Certidão emitida

12/01/2022, 10:27

Mov. [7] - Expedição de Carta

12/01/2022, 08:31

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2022, 02:19

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 14:28

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 01/02/2022 Hora 14:40 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

09/11/2021, 14:18

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2021, 18:14

Mov. [2] - Conclusão

08/03/2021, 14:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/03/2021, 14:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/10/2024, 11:54

SENTENÇA

•29/10/2024, 14:55

DESPACHO

•05/09/2024, 10:38

DESPACHO

•05/09/2024, 10:38

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2023, 16:49

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2023, 16:49

DESPACHO

•03/11/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2023, 21:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/08/2023, 17:01

DESPACHO

•22/08/2022, 08:38

SENTENÇA

•06/05/2022, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 14:28

DECISÃO

•20/04/2021, 18:14