Cumprimento de sentença 3001142-47.2022.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDO DE PAULA RODRIGUES

CPF

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 15:09

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:57

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89816090

29/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89816090

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001142-47.2022.8.06.0010. AUTOR: RAIMUNDO DE PAULA RODRIGUES REU: OI S.A. DESPACHO R. H. Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição de ID. 88926495. Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89816090

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89816090

25/07/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 20:25

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:13

Processo Desarquivado

03/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:15

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 16:25

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 15:09

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/08/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•19/11/2024, 15:09

DESPACHO

•23/07/2024, 20:25

13/08/2024, 01:57

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89816090

29/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89816090

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001142-47.2022.8.06.0010. AUTOR: RAIMUNDO DE PAULA RODRIGUES REU: OI S.A. DESPACHO R. H. Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição de ID. 88926495. Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89816090

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89816090

25/07/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 20:25

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:13

Processo Desarquivado

03/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:15

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 16:25

Juntada de certidão (outras)

15/05/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 01/03/2024

04/03/2024, 11:39

Juntada de Certidão

04/03/2024, 11:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:52

Juntada de Petição de ciência

20/02/2024, 18:18

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79575224

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001142-47.2022.8.06.0010. AUTOR: RAIMUNDO DE PAULA RODRIGUES REU: OI S.A. Prezado(a) Advogado(a) WILSON SALES BELCHIOR, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 79539807. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Em contrapartida, sobrevindo a recuperação da empresa executada, decairá a exceção e as ações de execução e/ou cumprimento poderão prosseguir. Porém, caso a empresa venha a ter sua falência decretada, poderá o credor habilitar-se nos autos competentes, mediante certidão de crédito. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, reconhecendo tratarem-se de matérias de ordem pública e não sujeitas à preclusão, declaro a EXTINÇÃO do presente feito com fundamento no art. 53, §4º da Lei nº 9099/95 c/c Enunciado 51 do FONAJE. Determino que seja expedida a respectiva carta de crédito, em prol do exequente, no valor atualizado indicado por este, desde que formulado tal pedido nos autos. Intimem-se as partes da presente decisão. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários.

13/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2024 Documento: 79575224

13/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79575224

12/02/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2024, 11:53

Conclusos para decisão

31/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:42

Publicado Intimação em 17/10/2023. Documento: 70562673

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3001142-47.2022.8.06.0010. AUTOR: RAIMUNDO DE PAULA RODRIGUES REU: OI S.A. Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca do despacho/decisão, constante do ID de nº. 69576566, tendo o prazo de 15(quinze) dias para cumprir o pagamento voluntário da condenação, sob pena de execução da sentença. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o trânsito em julgado da sentença, bem como o pedido de cumprimento formulado pela parte exequente, Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA defiro o requerimento. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Feito o cálculo de atualização, intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Em caso de inércia da parte executada, determino à Secretaria, com fundamento no art. 52, II, Lei 9.099/95, que efetue o cálculo do valor da condenação, nos exatos termos da sentença com incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 §1º do CPC e volte-me o processo para efetivação da penhora on line de ativos financeiros vinculados ao CPF/CNPJ da parte executada.

16/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023 Documento: 70562673

16/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70562673

13/10/2023, 11:37

Juntada de cálculo

13/10/2023, 11:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2023, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 15:43

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:07

Juntada de Certidão

26/09/2023, 11:07

Transitado em Julgado em 10/07/2023

26/09/2023, 11:07

Cancelada a movimentação processual

26/09/2023, 11:04

Cancelada a movimentação processual

15/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2023, 11:23

Decorrido prazo de OI S.A. em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:14

Juntada de Petição de ciência

09/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2023, 23:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2023, 23:16

Julgado procedente em parte do pedido

25/05/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 11:48

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 11:47

Desentranhado o documento

06/02/2023, 11:01

Desentranhado o documento

06/02/2023, 11:01

Juntada de documento de comprovação

03/02/2023, 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de réplica

12/01/2023, 12:01

Juntada de outros documentos

07/12/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:57

Audiência Conciliação realizada para 07/12/2022 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

07/12/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 18:45

Juntada de Petição de contestação

06/12/2022, 09:35

Decorrido prazo de OI S.A. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 17:06

Juntada de certidão

14/11/2022, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 08:08

Conclusos para decisão

09/11/2022, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 08:27

Conclusos para decisão

22/08/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:06

Audiência Conciliação designada para 07/12/2022 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

18/08/2022, 13:06

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 13:06

SENTENÇA

•10/02/2024, 11:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2023, 17:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2023, 17:42

DESPACHO

•26/09/2023, 15:42

PETIÇÃO (OUTRAS)

•22/08/2023, 11:23

PETIÇÃO

•07/06/2023, 21:45

SENTENÇA

•25/05/2023, 18:17

DECISÃO

•10/11/2022, 08:08

DECISÃO

•26/08/2022, 08:27