Execução Fiscal 0000423-18.2002.8.06.0043 - TJCE

Execução Fiscal 0000423-18.2002.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/10/2024, 09:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:50

Decorrido prazo de FELIPE AGUIAR DE NEGREIROS ANDRADE em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 05:11

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 05:01

Publicado Intimação em 18/10/2023. Documento: 70221654

18/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2023. Documento: 70221654

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE BARBALHA LTDA Determino a suspensão do curso da execução e do prazo prescricional, pelo prazo de 01 ano, com fulcro no art. 40, caput, da Lei nº. 8.630/80. Após decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo provisório, iniciando-se o curso do prazo de 05 (cinco) anos para a prescrição intercorrente (Súmula nº 314, do STJ) a contar do fim do prazo de suspensão acima, independente de nova intimação da fazenda pública (art. 40, § 2º, da Lei nº. 6.830/80). Ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de declará-la de ofício, dê-se vista dos autos à fazenda pública exequente (art. 40, § 4º, da Lei nº. 6.830/80). Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaildil Duarte Fernandes Távoras Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antonio CEP 63.180-000 - Fone (88)3532-2133 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO nº: 0000423-18.2002.8.06.0043 Intime-se. Expedientes necessários. Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura digital. Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito VCB

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE BARBALHA LTDA Determino a suspensão do curso da execução e do prazo prescricional, pelo prazo de 01 ano, com fulcro no art. 40, caput, da Lei nº. 8.630/80. Após decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo provisório, iniciando-se o curso do prazo de 05 (cinco) anos para a prescrição intercorrente (Súmula nº 314, do STJ) a contar do fim do prazo de suspensão acima, independente de nova intimação da fazenda pública (art. 40, § 2º, da Lei nº. 6.830/80). Ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de declará-la de ofício, dê-se vista dos autos à fazenda pública exequente (art. 40, § 4º, da Lei nº. 6.830/80). Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaildil Duarte Fernandes Távoras Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antonio CEP 63.180-000 - Fone (88)3532-2133 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO nº: 0000423-18.2002.8.06.0043 Intime-se. Expedientes necessários. Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura digital. Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito VCB

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023 Documento: 70221654

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023 Documento: 70221654

17/10/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2023, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70221654

16/10/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70221654

16/10/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 09:11

Documentos

Decisão

•11/10/2023, 14:40

Despacho

•12/04/2023, 14:24

—

Arquivado Provisoramente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE AGUIAR DE NEGREIROS ANDRADE em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 25/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 18/10/2023. Documento: 70221654

Publicado Intimação em 18/10/2023. Documento: 70221654

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023 Documento: 70221654

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023 Documento: 70221654

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70221654

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70221654

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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