Execução Fiscal 0132787-65.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2011

Valor da Causa

R$ 205.736,23

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:12

Publicado Decisão em 31/03/2025. Documento: 138335252

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 138335252

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0132787-65.2011.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A. DECISÃO Recebidos hoje. Em face da garantia ofertada em ID 109404397, por meio de Depósito Judicial regularmente comprovado, hei por bem, nos termos do art. 151, II, do CTN, DECLARAR SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, suspendendo também o trâmite desta Execução Fiscal até ulterior decisão deste Juízo, empós regular processamento e julgamento dos Embargos à Execução propostos pela Devedora, os quais já tramitam sob o nº 0204299-25.2022.8.06.0001. Ao fim da quizila acessória, sem qualquer apreciação pendente naqueles autos, ou sob qualquer intento das partes epigrafadas, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. SUSPENDA-SE E INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 27 de março de 2025. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

28/03/2025, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

27/03/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138335252

27/03/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 08:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

27/03/2025, 08:50

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/10/2024, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 16:27

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

17/10/2024, 12:14

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:12

Publicado Decisão em 31/03/2025. Documento: 138335252

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 138335252

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0132787-65.2011.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A. DECISÃO Recebidos hoje. Em face da garantia ofertada em ID 109404397, por meio de Depósito Judicial regularmente comprovado, hei por bem, nos termos do art. 151, II, do CTN, DECLARAR SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, suspendendo também o trâmite desta Execução Fiscal até ulterior decisão deste Juízo, empós regular processamento e julgamento dos Embargos à Execução propostos pela Devedora, os quais já tramitam sob o nº 0204299-25.2022.8.06.0001. Ao fim da quizila acessória, sem qualquer apreciação pendente naqueles autos, ou sob qualquer intento das partes epigrafadas, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. SUSPENDA-SE E INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 27 de março de 2025. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

28/03/2025, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

27/03/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138335252

27/03/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 08:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

27/03/2025, 08:50

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/10/2024, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 16:27

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

17/10/2024, 12:14

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/10/2024, 11:31

Juntada de ordem de bloqueio

19/08/2024, 11:35

Juntada de comunicação

17/06/2024, 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2024, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:04

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 12:08

Publicado Intimação em 18/10/2023. Documento: 70589413

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - À vista do exposto, uma vez que se mostra regular a medida de indisponibilidade realizada com supedâneo no art. 854, caput e § 5º, do Código de Processo Civil/2015, CONVERTO EM PENHORA os valores constritos e, de pronto, DETERMINO a transferência daquele valor para conta judicial junto à Caixa Econômica Federal, agência 4030. Cumprida a determinação retro, INTIME-SE A PARTE DEVEDORA para, caso queira, oferecer embargos nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal. Caso transpassado o prazo sem interposição de embargos, ABRA-SE VISTA à Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar se os valores satisfazem a dívida. Do contrário, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. CUMPRA-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de outubro de 2022. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito.

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023 Documento: 70589413

17/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70589413

16/10/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 09:34

Juntada de certidão

16/10/2023, 09:05

Juntada de certidão

26/06/2023, 15:49

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 02:39

Mov. [65] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2022, 08:17

Mov. [64] - Decurso de Prazo: EF - Certidao de Decurso de Prazo

23/06/2022, 13:58

Mov. [63] - Apensado: Apensado ao processo 0204299-25.2022.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

23/06/2022, 13:42

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/05/2022, 13:32

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

04/02/2022, 12:39

Mov. [60] - Certidão emitida

31/01/2022, 16:54

Mov. [59] - Certidão emitida

14/01/2022, 15:37

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2022, 15:28

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02497825-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 13/12/2021 15:29

13/12/2021, 15:42

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02462353-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/11/2021 16:26

26/11/2021, 16:58

Mov. [55] - Decurso de Prazo

19/11/2021, 13:50

Mov. [54] - Concluso para Despacho

16/11/2021, 15:54

Mov. [53] - Decurso de Prazo

20/08/2021, 15:18

Mov. [52] - Certidão emitida

13/08/2021, 12:37

Mov. [51] - Certidão emitida

28/06/2021, 09:51

Mov. [50] - Certidão emitida

27/05/2021, 09:39

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02058575-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2021 00:13

18/05/2021, 00:24

Mov. [48] - Expedição de Edital

17/05/2021, 13:02

Mov. [47] - Certidão emitida

14/05/2021, 09:20

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2021, 09:19

Mov. [45] - Documento

14/05/2021, 08:52

Mov. [44] - Certidão emitida

14/05/2021, 08:47

Mov. [43] - Documento

12/05/2021, 14:02

Mov. [42] - Documento

12/05/2021, 14:02

Mov. [41] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2020, 10:04

Mov. [40] - Conclusão

05/02/2020, 16:57

Mov. [39] - Concluso para Despacho

05/02/2020, 16:56

Mov. [38] - Encerrar análise

31/10/2019, 11:46

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01646532-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 30/10/2019 21:26

31/10/2019, 00:47

Mov. [36] - Certidão emitida

29/10/2019, 07:58

Mov. [35] - Documento

29/10/2019, 07:57

Mov. [34] - Documento

29/10/2019, 07:56

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/241606-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2019 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa

10/10/2019, 08:49

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Não localizados ativos financeiros por meio do sistema BacenJud, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

09/10/2019, 11:22

Mov. [31] - Documento

09/10/2019, 11:20

Mov. [30] - Certidão emitida

09/10/2019, 11:19

Mov. [29] - Documento

07/10/2019, 17:17

Mov. [28] - Bloqueio: penhora on line/R.h. Defiro o presente pleito. Voltem-me conclusos para emissão de ordem de bloqueio, via sistema eletrônico BacenJud.

09/11/2018, 16:31

Mov. [27] - Conclusão

08/11/2018, 10:28

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00611395-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2018 16:02

25/05/2018, 16:36

Mov. [25] - Certidão emitida

27/04/2018, 10:58

Mov. [24] - Documento

27/04/2018, 10:58

Mov. [23] - Documento

27/04/2018, 10:56

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/077044-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2018 Local: Oficial de justiça - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

13/04/2018, 12:35

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Intime-se a exequente para manifestar eventual interesse no feito, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo.

23/03/2018, 09:59

Mov. [20] - Mandado

25/10/2013, 12:00

Mov. [19] - Mero expediente: R.H Cls. Sobre a certidão do meirinho acostada às fls.21, ouça-se a exequente. Intime-se,

18/07/2013, 12:00

Mov. [16] - Mandado

24/05/2013, 12:00

Mov. [17] - Certidão emitida

24/05/2013, 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho

24/05/2013, 12:00

Mov. [15] - Expedição de Mandado

29/04/2013, 12:00

Mov. [14] - Mero expediente: R.h. Tendo em vista a certidão de fl. 16, expeça-se mandado de penhora e avaliação, desta feita, com ordem de arrombamento, se necessário, e auxílio de força policial.

05/12/2012, 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

23/05/2012, 12:00

Mov. [11] - Mandado

28/11/2011, 12:00

Mov. [12] - Certidão emitida

28/11/2011, 12:00

Mov. [9] - Expedição de Mandado

12/04/2011, 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida

05/04/2011, 12:00

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório

05/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

29/03/2011, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

17/03/2011, 12:00

Mov. [4] - Mero expediente

14/03/2011, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

11/03/2011, 12:00

Mov. [3] - Documento

11/03/2011, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/03/2011, 12:00

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 10:00

Despacho

•30/10/2025, 10:00

Decisão

•27/03/2025, 08:50

Decisão

•27/03/2025, 08:50

Despacho

•18/10/2024, 16:27

Decisão

•15/04/2024, 09:27

Documentos Diversos

•14/10/2022, 08:17

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 09:19

Documentos Diversos

•21/02/2020, 10:04

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 11:22

Documentos Diversos

•09/11/2018, 16:31

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2012, 12:00

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/10/2025, 10:00

Despacho

•30/10/2025, 10:00

Decisão

•27/03/2025, 08:50

Decisão

•27/03/2025, 08:50

Despacho

•18/10/2024, 16:27

Decisão

•15/04/2024, 09:27

Documentos Diversos

•14/10/2022, 08:17

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 09:19

Documentos Diversos

•21/02/2020, 10:04

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 11:22

Documentos Diversos

•09/11/2018, 16:31

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•05/04/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2011, 12:00