Execução Fiscal 0805029-84.2022.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0805029-84.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 09:27

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 19:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/11/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2023, 08:45

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA LINO em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 05:13

Publicado Decisão em 18/10/2023. Documento: 70567931

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA LINO VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 5.927,27 DECISÃO Diante da manifestação demonstrando que houve a celebração de acordo de pagamento mediante parcelamento, DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM EXECUÇÃO, nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN. Por conseguinte, SUSPENDA-SE a presente Execução Fiscal pelo espaço de tempo requerido, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil de 2015. Salvo ulterior promoção das partes, decorrido o prazo, 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0805029-84.2022.8.06.0001 INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA CREDORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, voltando-me conclusos empós. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, data registrada no sistema. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023 Documento: 70567931

17/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70567931

16/10/2023, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 08:49

Documentos

DESPACHO

•11/06/2024, 09:27

SENTENÇA

•07/11/2023, 10:53

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/02/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA LINO em 25/10/2023 23:59.

Publicado Decisão em 18/10/2023. Documento: 70567931

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023 Documento: 70567931

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70567931

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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