Procedimento Comum Cível 3000800-84.2023.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000800-84.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

06/06/2025, 16:52

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:55

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 05:19

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:34

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 145255501

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 145255501

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145255501

09/04/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 10:55

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de réplica

06/08/2024, 15:31

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 89076721

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: JOSE ADAILTON DE SOUSA ALEXANDRE Requerido: REU: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n°: 3000800-84.2023.8.06.0112 Apensos: [3000630-46.2022.8.06.0113] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Considerando a apresentação da contestação (id. 71699163), determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC), apresentar réplica à contestação. Intime-se (via DJE). Exp. Nec. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCARJuiz de Direito

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89076721

16/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 10:55

Despacho

•13/07/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: +55 85 8230-8556, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000800-84.2023.8.06.0112 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que verifiquei erro no ato ordinatório id 70690488, uma vez que consta designação de audiência para 23 de janeiro de 2023, às 14:30h, quando o correto seria 23 de janeiro de 2024, às 14:30h. Assim, retifico o ato para que passe a constar como se segue: Considerando o disposto no art. 203, § 4º do CPC, que autoriza a impulsão do feito através da prática de atos ordinatórios, bem como a remessa dos autos a este Centro Judiciário, conforme a Portaria nº 01/2020 do CEJUSC de Juazeiro do Norte, e, na forma dos arts. 3º e 4º da Portaria nº 02/2020 do NUPEMEC e 2º e 4º da Portaria nº 02/2020 deste CEJUSC de Juazeiro do Norte designo Audiência de Conciliação para a data de 23 de janeiro de 2024, às 14:30h, a ser realizada pelo CEJUSC de Juazeiro do Norte, na modalidade Videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. Link-convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDQwYTZiZDYtOTg5Ni00NTYzLWE2YmEtYWZhYzNhMDNiYThi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%221ea9e7cb-ea75-4d52-8f37-42b40955f80e%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/e35d3b QRCode: Para participar da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/smartphone, deverão copiar/clicar no aludido link, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams", e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "Continuar neste navegador", não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas à reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade; Ao ingressar na sala virtual, ligue a câmera e o microfone do seu dispositivo. Em caso de dúvidas ou informações necessárias para acessar a sala de audiência virtual, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio do WhatsApp +55 85 8230-8556 (preferencialmente) ou e-mail [email protected]. A audiência poderá ser antecipada, com anuência de ambas as partes, observada a disponibilidade de data na pauta deste CEJUSC. Havendo impossibilidade técnica para realização da sessão, as partes deverão comparecer presencialmente à sala de audiências do Cejusc de Juazeiro do Norte no endereço Rua Maria Marcionilia, n° 800, bairro Jardim Gonzaga. Ante o exposto, encaminho os autos à Vara de Origem para que a SEJUD CRAJUBAR providencie os expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, 17 de outubro de 2023. LEILANE MARIA COSTA SOUSA Técnica Judiciária Assinado por certificação digital

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: JOSE ADAILTON DE SOUSA ALEXANDRE Requerido: REU: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 3000800-84.2023.8.06.0112 Apensos: [null] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS, ajuizada por JOSE ADAILTON DE SOUZA ALEXANDRE em desfavor da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ (SOP) e CONSTRUTORRODOVALHO ALENCAR LTDA (CORAL). É o relatório. DECIDO. Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Em observância ao art. 334 do CPC, determino a realização de audiência de conciliação, a ser conduzida pelo CEJUSC, atentando-se que a audiência deve ser marcada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citados o(s) réu(s) com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Intimem-se as partes da audiência de conciliação, com a advertência do art. 334, §§ 8º, 9º e 10 do CPC. § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. § 10. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. Cite-se a promovida (SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ), para oferecer contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 335 do CPC c/c art. 183 do CPC, podendo o réu alegar na peça toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com o que impugna o pedido da autora, além de especificar as provas que pretende produzir (336, CPC), sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações não impugnadas, nos termos do art. 341 do CPC, advertindo, ainda, o réu de que a omissão na apresentação da contestação no prazo legal implicará sua REVELIA (art. 344 do CPC). Cite-se a requerida (CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA) para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 335 do CPC, podendo o réu alegar na peça toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com o que impugna o pedido da autora, além de especificar as provas que pretende produzir (336, CPC), sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações não impugnadas, nos termos do art. 341 do CPC, advertindo, ainda, o réu de que a omissão na apresentação da contestação no prazo legal implicará sua REVELIA (art. 344 do CPC). Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. Intime-se a parte autora, via DJE, do conteúdo deste decisum. Citem-se. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, 9 de outubro de 2023. LUIZ PHELIPE FERNANDES DE FREITAS MORAISJuiz de Direito

17/10/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 08/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 145255501

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 145255501

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145255501

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 89076721

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89076721

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