Execução de Título Extrajudicial 3001127-18.2021.8.06.0009 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001127-18.2021.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 09:08

Transitado em Julgado em 22/01/2024

29/01/2024, 09:08

Juntada de Certidão

29/01/2024, 09:08

Decorrido prazo de KATHARINNE MARINHO SABOIA em 19/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:37

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2023. Documento: 72839899

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3001127-18.2021.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: JOSIBERTO DANTAS MARTINS RECLAMADO: MÁRIO CLÁUDIO SOUZA SANTOS A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95, c/c os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Este Juízo proferiu despacho (id nº 71429131), concedendo prazo para que a parte exequente informasse bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção. A parte exequente manifestou-se noticiando não ter conhecimento de demais bens do executado passíveis de penhora do que os que já foram informados nos autos, no caso, as contas bancárias, id 71504769. Decido. O despacho de id nº 71429131 proferido por este Juízo foi claro quanto à obrigação a ser cumprida, não havendo o que discutir a esse respeito. O certo é que o processo não pode durar ad eternum, principalmente nos Juizados Especiais, onde a celeridade é princípio norteador. Isto posto, a Lei n°. 9.099/95, em seu artigo 53, § 4°, dispõe que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Assim, com base no art. 53, §4º da citada lei, determino a extinção do presente feito. Fica, de logo, deferida a autorização para certidão de crédito em favor do exequente, para os fins, inclusive, do que dispõe o art. 517, do Código de Processo Civil. P.R.I., e após a observância das formalidades legais, ao arquivo. Fortaleza, 29 de novembro de 2023. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

01/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72839899

01/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72839899

30/11/2023, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 00:38

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 21:56

Decorrido prazo de MARIO CLAUDIO SOUZA SANTOS em 21/11/2023 23:59.

27/11/2023, 17:27

Juntada de entregue (ecarta)

27/11/2023, 06:36

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2023, 21:37

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71429131

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3001127-18.2021.8.06.0009 DESPACHO: Não assiste razão as alegações da parte executada constantes na petição de id 70945623, uma vez que conforme consta no protocolo do SISBAJUD (id 70496145), o valor bloqueado(R$ 45,80) foi desbloqueado no mesmo momento de conhecimento deste juízo, por se tratar de valor ínfimo perante o débito total (R$ 16.684,36). Assim, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, informar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção. Intimem-se as partes. Exp. Nec. Fortaleza, 31 de outubro de 2023 HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

02/11/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/11/2023, 12:36

SENTENÇA

•30/11/2023, 00:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/01/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de KATHARINNE MARINHO SABOIA em 19/12/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2023. Documento: 72839899

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72839899

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72839899

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIO CLAUDIO SOUZA SANTOS em 21/11/2023 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71429131

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