Procedimento Comum Cível 0016408-31.2018.8.06.0119 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0016408-31.2018.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016408-31.2018.8.06.0119. Intimação - Comarca de Maranguape2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCA JAQUELINE HERBSTER BARRETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUGENIO DE AQUINO DOS SANTOS - CE13169-A e AUREA MARIA HERBSTER BARRETO - CE28799 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MARANGUAPE D E S P A C H O R.H. Determinada a intimação do requerido para vista, para que se manifeste sobre o correspondente aspecto material do vídeo, nos exatos moldes do art. 436 do CPC, art. 437, parágrafo primeiro do CPC, informou que em relação ao mérito da prova documental juntada em audiência pela parte autora, em nada corrobora com as suas afirmações, posto que, a requerente através da pretendida nova prova juntada alega conseguir provar o seu direito à incorporação da gratificação por cargo de chefia/comissão ao seu pedido de aposentadoria, requerendo por fim o não recebimento da presente prova, com o seu eventual desentranhamento, vez que ultrapassado o momento processual. Em manifestação ID. 43675121, a parte autora requereu o recebimento do vídeo apresentado na audiência de instrução, como mais uma prova do efetivo exercício da autora, por mais de 10 (dez) anos ininterruptos, na função de chefia de enfermagem do Hospital Municipal de Maranguape, compulsando os autos verifiquei que no termo de audiência de ID. 43675983, quanto a apresentação do vídeo, foi admitido visto que são fatos que ocorreram para após a apresentação dos articulados na peça inicial, revestindo-se neste caso com caracteres de novidade, por tanto não houve preclusão na juntada do vídeo, dessa forma, conforme decidido no termo da audiência entendo ser admissível. Analisando o feito, entendo que está maduro para julgamento, pelo que o anuncio no formato antecipado. Intimem-se as partes, com prazo para manifestação de dez dias, em atenção aos princípios da cooperação processual, e bem assim da vedação da prolação de decisões surpresa. Expedientes necessários. MARANGUAPE, 11 de outubro de 2023. Ana Izabel de Andrade Lima Pontes Juiz(a) de Direito Assinado por Certificado Digital

19/10/2023, 00:00

18/10/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de EUGENIO DE AQUINO DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de Apelação

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 161421460

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 161421460

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161421460

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161421460

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161421460

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161421460

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 13/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(26)