Execução de Título Extrajudicial 3000141-65.2018.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000141-65.2018.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:16

Juntada de certidão

05/12/2024, 13:14

Determinado o arquivamento

21/10/2024, 12:41

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:43

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/04/2024, 01:45

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VIEIRA ANDRADE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VIEIRA ANDRADE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:11

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2024. Documento: 78260338

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDVALDO ALVES DA SILVA REQUERIDOS: FRANCISCO JEFERSON COSTA OLIVEIRA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 3000141-65.2018.8.06.0075 Vistos em conclusão. Trata-se de execução de título extrajudicial no qual a credora, diante da penhora de valor irrisório (ID 71597581), deixou de informar bens da parte executada passíveis de serem penhorados. É o breve relatório. Decido. Vaticina o § 4º do art. 53 da lei nº 9.099/95 que " não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" (destaquei). O caso posto se encaixa perfeitamente na situação descrita na segunda parte do artigo acima citado, porquanto o oficial de justiça não logrou localizar bens do devedor e o(a) credor(a) deixou de indicar bens à penhora. Ante o exposto, com fundamento no art. 53,§ 4º da lei nº 9.099/95, extingo a presente execução, diante da inexistência de bens do devedor. Proceda a liberação do valor de R$ 11,61 (onze reais e sessenta e um centavos). Publicada e registrada eletronicamente. Sem custas. Arquive-se. Euzébio, data da assinatura digital. Jadson Bispo da Silva Juiz Leigo Pela MMA. Juíza de Direito foi proferida a presente sentença. Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Euzébio /CE, data da assinatura digital. Carliete Roque Gonçalves Palacio Juíza de Direito

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 78260338

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78260338

14/03/2024, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2024, 13:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

16/01/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:15

Documentos

DESPACHO

•21/10/2024, 12:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/03/2024, 13:25

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VIEIRA ANDRADE em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VIEIRA ANDRADE em 05/04/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2024. Documento: 78260338

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 78260338

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78260338

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

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