Execução Fiscal 0001072-88.2019.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 273,19

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 16:10

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:14

Recebidos os autos

05/06/2023, 16:05

Juntada de decisão

05/06/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível oriunda de Ação de Execução Fiscal interposta em desfavor de Manuel Ribeiro da Silva, em cujos autos pretende o Município de Tauá ver reformada a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito por ausência de interesse processual para execução de dívida baseada em valor irrisório, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Irresignado, o Município ingressou com apelação, arguindo a impossibilidade de extinção de ofício de execução fiscal sob esse f

14/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2023, 14:53

Juntada de certidão

09/02/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 10:32

Conclusos para despacho

24/01/2023, 17:27

Juntada de Petição de apelação

23/01/2023, 17:42

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 21:45

Mov. [40] - Certidão emitida

03/12/2022, 00:05

Mov. [39] - Expedição de Carta

22/11/2022, 16:59

Mov. [38] - Certidão emitida

22/11/2022, 16:52

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 16:10

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:14

Recebidos os autos

05/06/2023, 16:05

Juntada de decisão

05/06/2023, 16:05

Documentos

DESPACHO

•26/07/2023, 16:10

DECISÃO

•14/02/2023, 10:01

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível oriunda de Ação de Execução Fiscal interposta em desfavor de Manuel Ribeiro da Silva, em cujos autos pretende o Município de Tauá ver reformada a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito por ausência de interesse processual para execução de dívida baseada em valor irrisório, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Irresignado, o Município ingressou com apelação, arguindo a impossibilidade de extinção de ofício de execução fiscal sob esse f

14/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2023, 14:53

Juntada de certidão

09/02/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 10:32

Conclusos para despacho

24/01/2023, 17:27

Juntada de Petição de apelação

23/01/2023, 17:42

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 21:45

Mov. [40] - Certidão emitida

03/12/2022, 00:05

Mov. [39] - Expedição de Carta

22/11/2022, 16:59

Mov. [38] - Certidão emitida

22/11/2022, 16:52

Mov. [37] - Certidão emitida

22/11/2022, 16:50

Mov. [36] - Informação

22/11/2022, 16:47

Mov. [35] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022, 20:34

Mov. [34] - Mero expediente: Vistos em inspeção judicial (Portaria nº 1/2022). Cumpra-se integralmente a decisão de pág. 22. Expediente necessário.

21/09/2022, 17:00

Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2021, 22:30

Mov. [31] - Concluso para Despacho

26/01/2021, 15:20

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2020 e PORTARIA 1724/2020, de 18/12/2020

19/01/2021, 16:17

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2020 e PORTARIA 1724/2020, de 18/12/2020

19/01/2021, 16:17

Mov. [28] - Concluso para Despacho

13/11/2020, 09:16

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.20.00056822-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2020 10:57

12/11/2020, 11:00

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

31/10/2020, 00:40

Mov. [25] - Certidão emitida

02/10/2020, 00:01

Mov. [24] - Certidão emitida

14/09/2020, 17:09

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2020, 17:08

Mov. [22] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/09/2020, 17:03

Mov. [21] - Decurso de Prazo

14/09/2020, 17:00

Mov. [20] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/06/2020, 14:30

Mov. [19] - Certidão emitida

20/01/2020, 17:14

Mov. [18] - Decisão Det. Suspensão - Parcelamento do Débito: Vistos, etc. Em razão do parcelamento do débito, suspendo o curso da execução pelo espaço de tempo requerido. Salvo ulterior promoção das partes, decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.

14/01/2020, 15:16

Mov. [17] - Concluso para Despacho

13/01/2020, 10:56

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.20.00050260-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/01/2020 10:45

13/01/2020, 10:53

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

09/01/2020, 13:10

Mov. [14] - Documento

13/12/2019, 17:46

Mov. [13] - Expedição de Carta

03/12/2019, 18:14

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o último despacho.

06/11/2019, 17:55

Mov. [11] - Conclusão

11/09/2019, 10:35

Mov. [9] - Recebimento

06/09/2019, 09:34

Mov. [10] - Remessa: Tipo de local de destino: Núcleo de Digitalização Especificação do local de destino: Núcleo de Digitalização

06/09/2019, 09:34

Mov. [8] - Ato ordinatório: Carta de Citação/Intimação - Via postal

22/05/2019, 17:55

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2019, 09:52

Mov. [5] - Recebimento: 1º DESPACHO--Mª ELI

15/05/2019, 09:40

Mov. [6] - Remessa: 1º DESPACHO--Mª ELI Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Tauá

15/05/2019, 09:40

Mov. [4] - Concluso para Despacho: 1º DESPACHO--Mª ELI Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Marcelo Durval Sobral Feitosa

06/05/2019, 17:58

Mov. [3] - Recebimento

06/05/2019, 17:52

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Tauá

24/01/2019, 15:15

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/01/2019, 15:06

DESPACHO

•09/02/2023, 10:32

SENTENÇA

•14/11/2022, 20:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2022, 17:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/03/2021, 22:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2020, 17:08

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/01/2020, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 17:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/09/2019, 10:35

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•15/05/2019, 09:52