Procedimento Comum Cível 0007792-16.2018.8.06.0039 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2018

Valor da Causa

R$ 28.914,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mulungu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Joriza Magalhães Pinheiro

Partes do Processo

FRANCISCA ELDA FERRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 190821618

09/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 190821618

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 190821618

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 190821618

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190821618

05/02/2026, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190821618

05/02/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:01

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:22

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:20

Processo Desarquivado

05/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:36

Todas as movimentações(182)

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 190821618

09/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 190821618

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 190821618

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 190821618

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190821618

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:49

Despacho

•11/11/2025, 16:22

05/02/2026, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190821618

05/02/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:01

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:22

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:20

Processo Desarquivado

05/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 23:39

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:47

Decorrido prazo de FELIPE FONTELES DE SOUSA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:47

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 178500171

20/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 178500171

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178500171

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178500171

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178500171

16/10/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178500171

16/10/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:39

Conclusos para despacho

14/10/2025, 07:12

Decorrido prazo de FELIPE FONTELES DE SOUSA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:48

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 175582457

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 175582457

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175582457

24/09/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 10:01

Decorrido prazo de FELIPE FONTELES DE SOUSA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:17

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:45

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173442743

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173442743

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173442743

10/09/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARATUBA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:31

Decorrido prazo de FELIPE FONTELES DE SOUSA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:42

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:07

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166043609

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166043609

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166043609

29/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2025, 08:18

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:30

Juntada de certidão

22/05/2024, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARATUBA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARATUBA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:33

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2023, 16:18

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70650335

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007792-16.2018.8.06.0039. Intimação - Vara Única da Comarca de Mulungu CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCA ELDA FERRO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE FONTELES DE SOUSA - CE33649 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ARATUBA R.H. Considerando o trânsito em julgado (ID 68393708), intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito e oportuno no prazo de 15 dias. Transcorrido com o prazo, sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, devendo ser adotadas as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Mulungu, data da assinatura digital. DANIEL GONÇALVES GONDIM Juiz

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70337988

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70337988

18/10/2023, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007792-16.2018.8.06.0039. Intimação - Vara Única da Comarca de Mulungu CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCA ELDA FERRO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE FONTELES DE SOUSA - CE33649 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ARATUBA R.H. Considerando o trânsito em julgado (ID 68393708), intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito e oportuno no prazo de 15 dias. Transcorrido com o prazo, sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, devendo ser adotadas as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Mulungu, data da assinatura digital. DANIEL GONÇALVES GONDIM Juiz

18/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70337988

18/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70337988

17/10/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:11

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:05

Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 14:43

Mov. [116] - Concluso para Despacho

01/09/2023, 11:20

Mov. [115] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/06/2023Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. REMESSA NECESSARIA NAO CONHECIDA.Situacao do provimento: Nao-ProvimentoRelatora: JORIZA MAGALHAES PINHEIRO

01/09/2023, 10:08

Mov. [114] - Recurso Eletrônico

13/03/2023, 08:49

Mov. [113] - Certidão emitida

13/03/2023, 08:48

Mov. [112] - Expedição de Ofício

08/03/2023, 21:21

Mov. [111] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2023, 08:55

Mov. [110] - Decurso de Prazo

27/02/2023, 11:39

Mov. [109] - Certidão emitida

02/02/2023, 01:45

Mov. [108] - Certidão emitida

17/01/2023, 12:01

Mov. [107] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2023, 12:00

Mov. [106] - Certidão emitida

17/01/2023, 11:57

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2023, 22:33

Mov. [104] - Concluso para Despacho

06/12/2022, 08:02

Mov. [103] - Petição juntada ao processo

06/12/2022, 08:02

Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WMUL.22.01802215-6Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 05/12/2022 10:53

05/12/2022, 10:59

Mov. [101] - Certidão emitida

19/11/2022, 00:44

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0375/2022Data da Publicacao: 11/11/2022Numero do Diario: 2965

10/11/2022, 23:02

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2022, 02:40

Mov. [98] - Certidão emitida

08/11/2022, 14:46

Mov. [97] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2022, 15:37

Mov. [96] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/08/2022, 08:57

Mov. [95] - Petição: N Protocolo: WMUL.22.01801203-7Tipo da Peticao: MemoriaisData: 21/07/2022 10:52

21/07/2022, 10:57

Mov. [94] - Certidão emitida

18/07/2022, 00:34

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0212/2022Data da Publicacao: 11/07/2022Numero do Diario: 2881

08/07/2022, 19:45

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2022, 11:41

Mov. [91] - Certidão emitida

07/07/2022, 09:36

Mov. [90] - Certidão emitida

07/07/2022, 09:16

Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2022, 09:14

Mov. [88] - Certidão emitida

15/06/2022, 11:15

Mov. [87] - Expedição de Termo de Audiência

14/06/2022, 22:13

Mov. [86] - Petição juntada ao processo

25/05/2022, 18:10

Mov. [85] - Petição: N Protocolo: WMUL.22.01800842-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/05/2022 16:16

25/05/2022, 16:43

Mov. [84] - Certidão emitida

12/05/2022, 00:24

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0134/2022Data da Publicacao: 04/05/2022Numero do Diario: 2835

04/05/2022, 04:12

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2022, 02:19

Mov. [81] - Certidão emitida

29/04/2022, 14:13

Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2022, 14:11

Mov. [79] - Audiência Designada

16/09/2021, 07:57

Mov. [78] - Audiência Designada: InstrucaoData: 14/06/2022 Hora 09:00Local: Sala de AudienciaSituacao: Realizada

15/09/2021, 11:50

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2021, 13:43

Mov. [76] - Concluso para Despacho

27/04/2021, 08:21

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

03/03/2021, 19:00

Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WMUL.21.00165348-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/03/2021 15:18

03/03/2021, 15:35

Mov. [73] - Certidão emitida

22/02/2021, 07:18

Mov. [72] - Documento

16/02/2021, 08:16

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0039/2021Data da Publicacao: 17/02/2021Numero do Diario: 2551

15/02/2021, 23:23

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2021, 02:29

Mov. [69] - Certidão emitida

11/02/2021, 13:43

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2021, 13:41

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2020, 15:17

Mov. [66] - Concluso para Despacho

20/11/2020, 14:30

Mov. [65] - Conclusão

28/10/2020, 14:28

Mov. [63] - Documento

28/10/2020, 14:28

Mov. [64] - Documento

28/10/2020, 14:28

Mov. [61] - Documento

28/10/2020, 14:28

Mov. [62] - Mandado

28/10/2020, 14:28

Mov. [59] - Documento

28/10/2020, 14:28

Mov. [60] - Documento

28/10/2020, 14:28

Mov. [57] - Petição

28/10/2020, 14:28

Mov. [58] - Documento

28/10/2020, 14:28

Mov. [55] - Documento

28/10/2020, 14:28

Mov. [56] - Documento

28/10/2020, 14:28

Mov. [54] - Documento

28/10/2020, 14:28

Mov. [52] - Documento

28/10/2020, 14:28

Mov. [53] - Mandado

28/10/2020, 14:28

Mov. [50] - Documento

28/10/2020, 14:28

Mov. [51] - Documento

28/10/2020, 14:28

Mov. [48] - Mandado

28/10/2020, 14:28

Mov. [49] - Documento

28/10/2020, 14:28

Mov. [46] - Documento

28/10/2020, 14:28

Mov. [47] - Documento

28/10/2020, 14:28

Mov. [44] - Documento

28/10/2020, 14:28

Mov. [45] - Documento

28/10/2020, 14:28

Mov. [43] - Documento

28/10/2020, 14:28

Mov. [41] - Petição

28/10/2020, 14:28

Mov. [42] - Documento

28/10/2020, 14:28

Mov. [40] - Documento

28/10/2020, 14:28

Mov. [38] - Documento

28/10/2020, 14:28

Mov. [39] - Documento

28/10/2020, 14:28

Mov. [36] - Documento

28/10/2020, 14:28

Mov. [37] - Documento

28/10/2020, 14:28

Mov. [33] - Documento

28/10/2020, 14:28

Mov. [34] - Documento

28/10/2020, 14:28

Mov. [35] - Documento

28/10/2020, 14:28

Mov. [32] - Documento

28/10/2020, 14:28

Mov. [31] - Documento

28/10/2020, 14:28

Mov. [30] - Documento

28/10/2020, 14:27

Mov. [29] - Mero expediente: Retornando os autos conclusos, atento aos argumentos levantados pelas partes em suas pecas, acho prudente a realizacao de audiencia de instrucao antes de analisar o merito. Isto posto, inclua-se o presente feito na pauta de audiencia de instrucao e julgamento.

12/12/2019, 12:43

Mov. [28] - Concluso para Despacho

02/12/2019, 16:33

Mov. [27] - Mandado

05/11/2019, 16:30

Mov. [26] - Petição

16/10/2019, 17:46

Mov. [25] - Mandado

07/10/2019, 16:32

Mov. [24] - Expedição de Mandado

10/09/2019, 12:55

Mov. [23] - Mero expediente: Tendo em vista que a parte autora deixou escoar o prazo para apresentacao de replica, sem qualquer manifestacao, determino que a mesma seja intimada, pessoalmente, para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao. Expedientes necessarios.

09/08/2019, 13:48

Mov. [22] - Concluso para Despacho

27/06/2019, 17:21

Mov. [21] - Mandado

21/05/2019, 16:08

Mov. [20] - Mandado

09/05/2019, 12:29

Mov. [19] - Expedição de Mandado

03/05/2019, 13:11

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2019, 15:50

Mov. [17] - Concluso para Despacho

18/01/2019, 13:34

Mov. [16] - Petição

10/12/2018, 16:59

Mov. [15] - Recebidos os Autos pela Procuradoria - PGE

10/12/2018, 16:59

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: DR. VICTOR JORGE MEDEIROS VIEIRAFUNCIONARIO: SOCORRONO. DAS FOLHAS: 25DATA INICIAL DO PRAZO: 08/08/2018DATA FINAL DO PRAZO: 29/08/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU

08/08/2018, 09:41

Mov. [13] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU

17/05/2018, 16:19

Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU

17/05/2018, 16:13

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU

17/05/2018, 16:12

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADMINISTRADOR JUDICIALPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU

17/05/2018, 16:03

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista ao administrador judicial/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOME DO DESTINATARIO: DR. PATRICIA TOLEDOFUNCIONARIO: FABIONO. DAS FOLHAS: 32DATA INICIAL DO PRAZO: 07/05/2018DATA FINAL DO PRAZO: 21/05/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU

07/05/2018, 12:42

Mov. [7] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MULUNGU

14/03/2018, 17:45

Mov. [8] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MULUNGU

14/03/2018, 17:45

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA

28/01/2018, 16:32

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA

28/01/2018, 16:30

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA

28/01/2018, 15:38

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA

28/01/2018, 15:38

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA

28/01/2018, 15:38

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARATUBA

28/01/2018, 13:46

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 23:39

Despacho

•16/10/2025, 12:39

Despacho

•23/09/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:42

Decisão

•23/07/2025, 08:18

Despacho

•11/12/2023, 17:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2023, 16:18

Petição

•13/11/2023, 16:18

Pedido (Outros)

•13/11/2023, 16:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2023, 16:14

Despacho

•16/10/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 07:50

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:49

Despacho

•11/11/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 23:39

Despacho

•16/10/2025, 12:39

Despacho

•23/09/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:42

Decisão

•23/07/2025, 08:18

Despacho

•11/12/2023, 17:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2023, 16:18

Petição

•13/11/2023, 16:18

Pedido (Outros)

•13/11/2023, 16:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2023, 16:14

Despacho

•16/10/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 19:01

Ementa

•26/06/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 19:00

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2023, 22:33

Sentença

•07/11/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 09:14

Ata de Audiência (Outras)

•15/06/2022, 11:15

Ata de Audiência (Outras)

•15/06/2022, 11:15

Ata de Audiência (Outras)

•15/06/2022, 11:15

Ata de Audiência (Outras)

•15/06/2022, 11:15

Ata de Audiência (Outras)

•14/06/2022, 22:13

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2020, 15:17

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2020, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 14:27

Anexo de movimentação

•01/02/2019, 15:50