Procedimento Comum Cível 0063434-21.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0063434-21.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:02

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:52

Juntada de petição

01/04/2024, 13:49

Decorrido prazo de MARIA ANDIARA GOMES IZIDORIO em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2024, 11:40

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 73074660

19/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015. Intimem-se a parte autora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico, para no prazo comum de 5 dias, se manifestar sobre o integral teor do ofício de ID 73030501, conforme determinação do art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado. Fortaleza, 05 de dezembro de 2023. José Wagner Cipriano Técnico Judiciário

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015. Intimem-se a parte autora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico, para no prazo comum de 5 dias, se manifestar sobre o integral teor do ofício de ID 73030501, conforme determinação do art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado. Fortaleza, 05 de dezembro de 2023. José Wagner Cipriano Técnico Judiciário

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 73074660

18/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 11:09

Despacho

•03/04/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: AUTOR: Maria Ivete Lima da Silva e outros Requerido: REU: Instituto de Previdencia do Municipio - Ipm e outros D E C I S Ã O A parte credora requer na petição de ID 58564190 que os honorários sucumbenciais sejam destinados à advogada Maria Andiara Pinheiro Gomes, sob o argumento de ter sido referida advogada substabelecida pelo advogado Francisco de Assis Mesquita Pinheiro, conforme substabelecimento sem reserva de poderes de ID 54980539. Compulsando os autos, verifiquei que referido substabelecimento se deu após o trânsito em julgado da decisão objeto da execução de sentença proposta por Maria Ivete Lima da Silva. Cumpre destacar que o entendimento da jurisprudência pátria é de que os honorários sucumbenciais serão devidos somente aos advogados que atuaram à época da formação do título executivo. Por tais motivos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0063434-21.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] indefiro o pedido de ID 58564190. Defiro o pedido de juntada do contrato de honorários advocatícios de ID 60281480, nos termos do § 4º do Art. 22 da Lei da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), devendo ser descontado, quando do cálculo do valor devido para pagamento final pelo ente público, o percentual ali fixado à titulo de honorários contratuais. Intimem-se os advogados Francisco de Assis Mesquita Pinheiro e Maria Andiara Pinheiro Gomes para juntar aos autos cópia dos seus documentos de identificação civil (RG e CPF) e de comprovante dos seus dados bancários. Intime-se a parte credora, pelo diário da justiça. Fortaleza, 10 de outubro de 2023. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

18/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de petição

Decorrido prazo de MARIA ANDIARA GOMES IZIDORIO em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 26/01/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 73074660

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 73074660

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