Procedimento Comum Cível 0280002-37.2021.8.06.0149 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MARIA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL

05/02/2025, 11:59

Baixa Definitiva

05/02/2025, 11:58

Juntada de certidão

23/01/2025, 09:03

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 14:44

Juntada de certidão

22/01/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 18:39

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:47

Decorrido prazo de JARCIA ALVES DE LUCENA SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 16:42

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:54

Juntada de ofício

31/10/2024, 08:14

Juntada de certidão

14/10/2024, 14:39

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 13:19

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL

05/02/2025, 11:59

Baixa Definitiva

05/02/2025, 11:58

Juntada de certidão

23/01/2025, 09:03

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 14:44

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 18:39

Decisão

•02/12/2024, 16:42

22/01/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 18:39

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:47

Decorrido prazo de JARCIA ALVES DE LUCENA SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 16:42

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:54

Juntada de ofício

31/10/2024, 08:14

Juntada de certidão

14/10/2024, 14:39

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:01

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:36

Juntada de certidão

07/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:27

Declarada incompetência

06/08/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 09:53

Conclusos para despacho

12/07/2024, 20:00

Juntada de certidão

12/07/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 19:53

Juntada de informação

12/07/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 19:05

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:23

Decorrido prazo de JARCIA ALVES DE LUCENA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:02

Juntada de petição

08/03/2024, 07:55

Juntada de ofício

15/02/2024, 09:32

Juntada de ofício

06/02/2024, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de diligência

18/01/2024, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 10:29

Juntada de mandado

16/01/2024, 10:15

Juntada de documento de comprovação

16/01/2024, 09:59

Juntada de informação

16/01/2024, 09:32

Expedição de Ofício.

16/01/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 22:00

Conclusos para despacho

15/01/2024, 20:53

Juntada de certidão

15/01/2024, 20:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

27/11/2023, 09:51

Juntada de certidão

27/11/2023, 09:49

Decorrido prazo de Maria da Silva em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:58

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 14:06

Publicado Despacho em 20/10/2023. Documento: 70633884

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0280002-37.2021.8.06.0149. Comarca de Brejo Santo2ª Vara da Comarca de Brejo Santo CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO:Maria da Silva DESPACHO Visto em conclusão. Tendo em vista decisão de id nº 52099241 e o relatório de id nº 52099237, remetam-se os autos ao Ministério Público, para requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura. Samara Costa Maia Juíza de Direito

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70633884

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70633884

18/10/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0280002-37.2021.8.06.0149. Comarca de Brejo Santo2ª Vara da Comarca de Brejo Santo CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO:Maria da Silva DESPACHO Visto em conclusão. Tendo em vista decisão de id nº 52099241 e o relatório de id nº 52099237, remetam-se os autos ao Ministério Público, para requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura. Samara Costa Maia Juíza de Direito

18/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70633884

18/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70633884

17/10/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 20:10

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:04

Juntada de certidão

03/03/2023, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/02/2023, 13:23

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/12/2022, 04:57

Mov. [13] - Documento

30/06/2021, 13:38

Mov. [12] - Documento

05/04/2021, 21:54

Mov. [11] - Documento

05/04/2021, 21:48

Mov. [10] - Documento

05/04/2021, 21:41

Mov. [9] - Expedição de Ofício

15/03/2021, 10:27

Mov. [8] - Expedição de Ofício

15/03/2021, 10:23

Mov. [7] - Expedição de Ofício

15/03/2021, 10:16

Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2021, 14:24

Mov. [5] - Conclusão

20/01/2021, 13:44

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

20/01/2021, 13:43

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.21.00395006-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/01/2021 16:23

07/01/2021, 16:42

Mov. [2] - Conclusão

07/01/2021, 15:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/01/2021, 15:30

Despacho

•07/10/2024, 18:01

Decisão

•06/08/2024, 18:01

Despacho

•13/06/2024, 19:05

Despacho

•15/01/2024, 22:00

Despacho

•16/10/2023, 20:10

Documentos Diversos

•08/03/2021, 14:24