Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 3001016-67.2023.8.06.0137 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 3001016-67.2023.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 10:33

Juntada de certidão

20/05/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 07/03/2024

20/05/2024, 10:33

Juntada de Certidão

20/05/2024, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85)31081690, Pacatuba-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001016-67.2023.8.06.0137 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Assunto: [Pagamento] Polo ativo: FARIAS MAGALHAES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Polo passivo: MUNICIPIO DE PACATUBA SENTENÇA Trata-se Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por Farias Magalhães Serviços e Construções - EIRELI - EPP, representada neste ato por seu sócio-administrador Francisco Nilo Magalhães Filho em face do Município de Pacatuba, já devidamente qualificados nos autos. As partes firmaram acordo e peticionaram nos autos pugnando pela homologação deste. (ID:72739140) Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. As partes são legítimas e estão bem representadas. Entendo que as cláusulas da avença são lícitas e resguardam o direito dos interessados. Assim sendo, outra solução não se afigura viável senão a homologação do ajuste. POSTO ISSO, homologo o acordo celebrado pelas partes, que passa a fazer parte integrante desta decisão, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, assim o faço com fulcro no art. 487, III, b, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pacatuba/CE, 1 de dezembro de 2023. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Núcleo de Produtividade Remota

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72931610

12/12/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:52

Homologada a Transação

11/12/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:35

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/12/2023, 10:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/12/2023, 10:52

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 19/12/2023 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72931610

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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