Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0171897-27.2018.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2026. Documento: 197239222

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197239222

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197239222

27/03/2026, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 18:56

Embargos de declaração não acolhidos

22/03/2026, 20:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/02/2025, 07:45

Conclusos para decisão

20/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

18/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/01/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:23

Decorrido prazo de JOHN ROOSEVELT ROGERIO DE ALENCAR em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:43

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112697721

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112697721

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - R.H. Devidamente intimado sobre a decisão ID 102048272, os exequentes informam que os dados solicitados por este juízo constam na planilha da contadoria. No entanto, esclareço que é de responsabilidade da parte exequente trazer nos autos as informações solicitadas por este juízo, quais sejam, sobre RRA e imposto de renda. Em uma nova oportunidade, determino a intimação dos exequentes, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam, de forma clara e objetiva, se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número total de meses, e ainda, se são isentos ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 21 da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112697721

05/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/11/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 20:57

Conclusos para despacho

05/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/09/2024, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 23:00

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 12:35

Decorrido prazo de JOHN ROOSEVELT ROGERIO DE ALENCAR em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:52

Decorrido prazo de JOHN ROOSEVELT ROGERIO DE ALENCAR em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:47

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83682853

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO R.H. Conclusos. Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a planilha de cálculos trazidas pelo Setor de Contadoria do Fórum. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83682853

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83682853

08/04/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 20:00

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:37

Realizado Cálculo de Liquidação

06/03/2024, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

12/12/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:37

Decorrido prazo de JOHN ROOSEVELT ROGERIO DE ALENCAR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:07

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70642650

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0171897-27.2018.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: LUTIANI DA SILVA RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOHN ROOSEVELT ROGERIO DE ALENCAR - CE29854 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H. Considerando a divergência das partes quanto ao valor devido, encaminhem-se os autos à Contadoria do Fórum para funcionar como tertius, devendo aquele Setor valer-se dos termos da sentença de fls. 210/220 e do acórdão para a elaboração do aludido cálculo. Intime-se, e empós a publicação deste despacho, encaminhem-se os autos ao setor de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua, para elaboração do cálculo em prazo de 20 (vinte) dias. FORTALEZA/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70425074

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70425074

18/10/2023, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0171897-27.2018.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: LUTIANI DA SILVA RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOHN ROOSEVELT ROGERIO DE ALENCAR - CE29854 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H. Considerando a divergência das partes quanto ao valor devido, encaminhem-se os autos à Contadoria do Fórum para funcionar como tertius, devendo aquele Setor valer-se dos termos da sentença de fls. 210/220 e do acórdão para a elaboração do aludido cálculo. Intime-se, e empós a publicação deste despacho, encaminhem-se os autos ao setor de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua, para elaboração do cálculo em prazo de 20 (vinte) dias. FORTALEZA/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70425074

18/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70425074

17/10/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 09:53

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:45

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/08/2023, 20:36

Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02250956-0Tipo da Peticao: ReplicaData: 25/07/2022 18:11

25/07/2022, 18:28

Mov. [89] - Conclusão

22/07/2022, 14:16

Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02243565-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/07/2022 11:00

21/07/2022, 11:04

Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

14/07/2022, 02:56

Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

01/07/2022, 13:08

Mov. [85] - Documento Analisado

01/07/2022, 13:08

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2022, 14:30

Mov. [83] - Conclusão

18/04/2022, 11:01

Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02022952-8Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 14/04/2022 16:12

14/04/2022, 16:51

Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02022929-3Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 14/04/2022 16:00

14/04/2022, 16:21

Mov. [80] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/02/2022, 13:04

Mov. [79] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

25/02/2022, 13:03

Mov. [78] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

18/02/2022, 22:53

Mov. [77] - Certidão emitida

31/01/2022, 10:04

Mov. [76] - Documento

31/01/2022, 10:04

Mov. [75] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/016522-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2022 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

28/01/2022, 12:19

Mov. [74] - Documento Analisado

28/01/2022, 12:17

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2022, 11:58

Mov. [72] - Evolução da Classe Processual

29/10/2021, 18:27

Mov. [71] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentenca. Ajuste da evolucao de classe em atendimento as determinacoes dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Codigo de Normas da CGJ

29/10/2021, 18:26

Mov. [70] - Conclusão

29/10/2021, 18:26

Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02398626-4Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 27/10/2021 11:42

27/10/2021, 12:11

Mov. [68] - Expedição de Certidão de Arquivamento

14/09/2021, 08:04

Mov. [67] - Definitivo

14/09/2021, 08:04

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2021, 09:15

Mov. [65] - Trânsito em julgado

10/09/2021, 12:22

Mov. [64] - Conclusão

10/09/2021, 11:35

Mov. [63] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

10/09/2021, 11:35

Mov. [62] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2021, 11:35

Mov. [61] - Recurso Eletrônico

19/07/2019, 13:47

Mov. [60] - Certidão emitida

19/07/2019, 13:46

Mov. [59] - Decurso de Prazo

19/07/2019, 13:41

Mov. [58] - Certidão emitida

30/06/2019, 07:40

Mov. [57] - Certidão emitida

19/06/2019, 13:51

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2019, 10:11

Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01343407-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 14/06/2019 13:30

14/06/2019, 14:03

Mov. [54] - Conclusão

12/06/2019, 08:40

Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01336576-0Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 12/06/2019 07:09

12/06/2019, 07:36

Mov. [52] - Certidão emitida

08/06/2019, 08:24

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0494/2019Data da Disponibilizacao: 29/05/2019Data da Publicacao: 30/05/2019Numero do Diario: 2149Pagina: 500/501

30/05/2019, 10:28

Mov. [50] - Certidão emitida

29/05/2019, 17:13

Mov. [49] - Documento

29/05/2019, 17:13

Mov. [48] - Documento

29/05/2019, 17:12

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2019, 09:23

Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/127315-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2019 Local: Oficial de justica - Savio Ramses Andrade Brito

28/05/2019, 09:20

Mov. [45] - Certidão emitida

28/05/2019, 09:16

Mov. [44] - Certidão emitida

28/05/2019, 09:14

Mov. [43] - Certidão emitida

28/05/2019, 09:14

Mov. [42] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2019, 14:19

Mov. [41] - Concluso para Sentença

20/05/2019, 14:38

Mov. [40] - Reativação

15/05/2019, 11:31

Mov. [39] - Conclusão

15/05/2019, 11:30

Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00639140-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 15/05/2019 09:48

15/05/2019, 10:08

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0423/2019Data da Disponibilizacao: 07/05/2019Data da Publicacao: 08/05/2019Numero do Diario: 2133Pagina: 425/428

14/05/2019, 12:30

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2019, 09:18

Mov. [35] - Certidão emitida

03/05/2019, 15:02

Mov. [34] - Certidão emitida

03/05/2019, 15:02

Mov. [33] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2019, 18:13

Mov. [32] - Certidão emitida

22/04/2019, 20:02

Mov. [31] - Concluso para Despacho

22/04/2019, 12:05

Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01215979-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/04/2019 15:09

17/04/2019, 15:27

Mov. [29] - Certidão emitida

11/04/2019, 11:01

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2019, 15:01

Mov. [27] - Concluso para Despacho

27/03/2019, 17:27

Mov. [26] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01160810-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/03/2019 16:09

21/03/2019, 18:28

Mov. [25] - Concluso para Despacho

12/03/2019, 09:54

Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01139702-9Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 11/03/2019 23:28

12/03/2019, 07:15

Mov. [23] - Concluso para Sentença

19/02/2019, 16:00

Mov. [22] - Concluso para Despacho

05/02/2019, 13:59

Mov. [21] - Concluso para Despacho

04/02/2019, 09:18

Mov. [20] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.19.01059681-8Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 01/02/2019 15:07

01/02/2019, 15:28

Mov. [19] - Certidão emitida

16/01/2019, 10:38

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2019, 10:09

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/12/2018, 15:50

Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10750200-0Tipo da Peticao: ReplicaData: 14/12/2018 17:09

14/12/2018, 17:34

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/01/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

11/12/2018, 05:07

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1142/2018Data da Disponibilizacao: 06/12/2018Data da Publicacao: 07/12/2018Numero do Diario: 2044Pagina: 576/579

07/12/2018, 09:09

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 1142/2018Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2018.Advogados(s): John Roosevelt Rogerio de Alencar (OAB 29854/CE)

05/12/2018, 08:56

Mov. [12] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2018.

03/12/2018, 11:36

Mov. [11] - Concluso para Despacho

30/11/2018, 08:48

Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10714114-8Tipo da Peticao: ContestacaoData: 29/11/2018 13:45

29/11/2018, 16:43

Mov. [9] - Certidão emitida

10/11/2018, 08:26

Mov. [8] - Certidão emitida

31/10/2018, 20:02

Mov. [7] - Expedição de Carta

31/10/2018, 11:30

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0913/2018Data da Disponibilizacao: 24/10/2018Data da Publicacao: 25/10/2018Numero do Diario: 2015Pagina: 471/473

25/10/2018, 09:48

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2018, 08:36

Mov. [4] - Certidão emitida

22/10/2018, 13:39

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2018, 10:22

Mov. [2] - Concluso para Despacho

19/10/2018, 14:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/10/2018, 14:48

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Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2026. Documento: 197239222

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197239222

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197239222

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de declaração não acolhidos

Juntada de Petição de pedido (outros)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de pedido (outros)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de JOHN ROOSEVELT ROGERIO DE ALENCAR em 14/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112697721

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112697721

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112697721

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