Apelação / Remessa Necessária 0179013-89.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 548.000,00

Órgão julgador

Inacio de Alencar Cortez Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

MARIA DE NAZARE DA SILVA ANDRADE

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

ELIETE GOMES PEREIRA

OAB/CE 11556·CPF·Representa: Réu

JOSE ALEXANDRE DA SILVA

OAB/CE 18954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

26/04/2021, 11:24

Baixa Definitiva

26/04/2021, 11:24

INCONSISTENTE

26/04/2021, 11:23

INCONSISTENTE

26/04/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 10:22

INCONSISTENTE

16/02/2021, 20:23

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 15:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/12/2020, 15:17

INCONSISTENTE

16/11/2020, 23:07

Expedição de Certidão.

08/11/2020, 19:40

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 11:00

Todas as movimentações(68)

INCONSISTENTE

26/04/2021, 11:24

Baixa Definitiva

26/04/2021, 11:24

INCONSISTENTE

26/04/2021, 11:23

INCONSISTENTE

26/04/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 10:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•08/06/2020, 16:03

INCONSISTENTE

16/02/2021, 20:23

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 15:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/12/2020, 15:17

INCONSISTENTE

16/11/2020, 23:07

Expedição de Certidão.

08/11/2020, 19:40

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 11:00

Juntada de Acórdão

20/10/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 11:27

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 13:00

Conclusos para despacho

24/09/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 23:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 10:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

15/09/2020, 10:38

INCONSISTENTE

14/09/2020, 11:31

INCONSISTENTE

10/09/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 18:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/09/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

05/09/2020, 19:21

INCONSISTENTE

28/08/2020, 00:00

Remessa do Arquivo para #{destino}

26/08/2020, 01:42

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 01:41

INCONSISTENTE

26/08/2020, 00:05

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 13:18

Processo Encaminhado a #{destinatario}

25/08/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 11:43

Processo Encaminhado a #{destinatario}

19/08/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 09:14

INCONSISTENTE

18/08/2020, 07:30

Juntada de Acórdão

17/08/2020, 15:48

INCONSISTENTE

17/08/2020, 13:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada

17/08/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 15:55

Conclusos para despacho

03/08/2020, 15:55

INCONSISTENTE

03/08/2020, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/07/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 18:30

Processo Encaminhado a #{destinatario}

29/07/2020, 14:51

Juntada de Outros documentos

28/07/2020, 17:52

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/07/2020, 08:47

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/07/2020, 21:53

Conclusos para despacho

10/07/2020, 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/07/2020, 14:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/07/2020, 04:04

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 19:18

INCONSISTENTE

10/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 23:18

INCONSISTENTE

08/06/2020, 21:21

Processo Encaminhado a #{destinatario}

08/06/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 18:32

Conclusos para despacho

05/06/2020, 18:32

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 17:29

Registrado para Retificada a autuação

05/06/2020, 12:15

INCONSISTENTE

02/06/2020, 15:43