Procedimento do Juizado Especial Cível 3001170-95.2023.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 8.553,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

Partes do Processo

MARIA DO LIVRAMENTO MAGALHAES

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 10:47

Juntada de certidão

12/12/2023, 10:46

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

12/12/2023, 10:46

Transitado em Julgado em 01/12/2023

12/12/2023, 10:46

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:39

Publicado Intimação da Sentença em 17/11/2023. Documento: 71660625

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA réu: ENUNCIADO 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). À vista do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e EXTINGO o presente processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários, consoante arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimação dispensada pela parte. Trânsito em julgado de imediato, ante a renúncia do prazo recursal. Arquivem-se com a cautelas legais. Expedientes necessários. Eusébio, data da assinatura eletrônica. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Proc nº 3001170-95.2023.8.06.0069 R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora informou seu desinteresse na continuidade do feito, requerendo sua extinção, conforme informa em petição de ID. 65326668. Em audiência de tentativa de conciliação o advogado da parte autora reiterou o pedido de desistência, e a parte requerida não apresentou nenhuma objeção quanto ao referido pedido. O Enunciado nº 90 do FONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais) autoriza a extinção do processo sem julgamento do mérito em razão da desistência do autor sem a necessidade da anuência do

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023 Documento: 71660625

16/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71660625

15/11/2023, 10:45

Extinto o processo por desistência

08/11/2023, 12:24

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 15:00

Juntada de ata de audiência de conciliação

07/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de contestação

03/11/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2023, 09:30

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/11/2023, 10:45

SENTENÇA

•08/11/2023, 12:24

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•07/11/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 11:43

DESPACHO

•27/07/2023, 15:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h