Procedimento Comum Cível 0002825-40.2019.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E TRANSITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE SOUSA ALVES

OAB/CE 43478·CPF·Representa: Réu

NEUDSON NASCIMENTO MOREIRA

OAB/CE 27885·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E TRANSITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOSE CRISTIANO DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165863200

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165863200

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165863200

22/07/2025, 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 17:54

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2025, 09:27

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2025. Documento: 152057881

15/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2025. Documento: 152057881

15/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 18:12

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 152057881

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 152057881

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152057881

11/07/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152057881

11/07/2025, 11:35

Todas as movimentações(173)

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165863200

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165863200

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165863200

22/07/2025, 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 17:54

Documento de Comprovação

•21/07/2025, 09:27

21/07/2025, 17:54

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2025, 09:27

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2025. Documento: 152057881

15/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2025. Documento: 152057881

15/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 18:12

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 152057881

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 152057881

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152057881

11/07/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152057881

11/07/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 11:35

Julgado procedente o pedido

30/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 17:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 13:45

Conclusos para despacho

28/06/2024, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SOUSA ALVES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de NEUDSON NASCIMENTO MOREIRA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SOUSA ALVES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de NEUDSON NASCIMENTO MOREIRA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 08:42

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84137601

18/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84137601

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002825-40.2019.8.06.0055. Intimação - Comarca de Canindé1ª Vara Cível da Comarca de Canindé CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CANINDE e outros POLO PASSIVO:JOSE CRISTIANO DA SILVA FERREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE HENRIQUE SOUSA ALVES - CE43478 e NEUDSON NASCIMENTO MOREIRA - CE27885 D E S P A C H O Vistos, etc. À Secretaria para cumprir na íntegra a Decisão de Id. 70683339, intimando-se as partes para depositarem em Juízo os valores dos honorários periciais, na proporção de 50% para cada, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários e urgentes. CANINDÉ/CE, data da assinatura eletrônica. Thales Pimentel Saboia Juiz de Direito

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002825-40.2019.8.06.0055. Intimação - Comarca de Canindé1ª Vara Cível da Comarca de Canindé CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CANINDE e outros POLO PASSIVO:JOSE CRISTIANO DA SILVA FERREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE HENRIQUE SOUSA ALVES - CE43478 e NEUDSON NASCIMENTO MOREIRA - CE27885 D E S P A C H O Vistos, etc. À Secretaria para cumprir na íntegra a Decisão de Id. 70683339, intimando-se as partes para depositarem em Juízo os valores dos honorários periciais, na proporção de 50% para cada, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários e urgentes. CANINDÉ/CE, data da assinatura eletrônica. Thales Pimentel Saboia Juiz de Direito

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84137601

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84137601

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84137601

16/04/2024, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84137601

16/04/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 20:06

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:34

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SOUSA ALVES em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/11/2023, 12:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/11/2023, 12:51

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70692646

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Fica Vossa Senhoria como advogado(a) da parte autora devidamente intimado(a) do inteiro teor do Despacho de ID. 70683339.

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70692646

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70692646

18/10/2023, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Fica Vossa Senhoria como advogado(a) da parte autora devidamente intimado(a) do inteiro teor do Despacho de ID. 70683339.

18/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70692646

18/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70692646

17/10/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:14

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/10/2023, 14:35

Mov. [120] - Correção de classe: Classe retificada de RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL (1683) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Retificacao de Registro de Imovel para Procedimento Comum Civel.

17/10/2023, 14:22

Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2023, 09:02

Mov. [118] - Certidão emitida

16/10/2023, 14:55

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/10/2023, 12:43

Mov. [116] - Concluso para Despacho

21/09/2023, 18:04

Mov. [115] - Decurso de Prazo

21/09/2023, 18:03

Mov. [114] - Certidão emitida

02/09/2023, 01:28

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0315/2023Data da Publicacao: 25/08/2023Numero do Diario: 3145

25/08/2023, 00:37

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0315/2023Data da Publicacao: 25/08/2023Numero do Diario: 3145

25/08/2023, 00:36

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0314/2023Data da Publicacao: 25/08/2023Numero do Diario: 3145

25/08/2023, 00:36

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0314/2023Data da Publicacao: 25/08/2023Numero do Diario: 3145

25/08/2023, 00:36

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2023, 08:09

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2023, 02:33

Mov. [107] - Certidão emitida

22/08/2023, 16:40

Mov. [106] - Mero expediente: Tendo em vista a proposta de honorarios da perita nomeada as fls.257, intimem-se as partes para que venham aos autos requerer o que entender de direito. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Expedientes Necessarios. Intime(m)-se.

22/08/2023, 09:37

Mov. [105] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que foi juntada a proposta de honorarios da perita nomeada, LUANA QUENIA ALVES, a pag. 257, tendo em vista que houve erro na juntada anterior (pag. 255). O referido e verdade. Dou fe. Caninde/CE, 24 de julho de 2023. CASIMIRO VIANA DE ARAUJO Analista Judiciario

24/07/2023, 10:34

Mov. [104] - Documento

24/07/2023, 10:29

Mov. [103] - Concluso para Despacho

21/06/2023, 12:34

Mov. [102] - Certidão emitida

21/06/2023, 12:34

Mov. [100] - Certidão emitida

16/02/2023, 01:37

Mov. [99] - Documento

09/02/2023, 09:23

Mov. [98] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2023, 11:17

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0034/2023Data da Publicacao: 08/02/2023Numero do Diario: 3012

07/02/2023, 21:44

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2023, 08:17

Mov. [95] - Certidão emitida

03/02/2023, 16:23

Mov. [94] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2023, 20:20

Mov. [93] - Conclusão

17/08/2022, 17:36

Mov. [92] - Mero expediente: R.H. Vistos, etc. Proceda-se pericia, por engenheiro, pelo SIPER, para indicar se o imovel integra area verde do loteamento e APP e em que medidas, com prazo de 20 dias para o laudo, conforme ja determinado em audiencia de pag. 203. Expedientes necessarios.

01/08/2022, 21:05

Mov. [91] - Petição juntada ao processo

29/04/2022, 14:35

Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WCND.22.01806283-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/04/2022 11:44

29/04/2022, 12:36

Mov. [89] - Conclusão

04/04/2022, 10:44

Mov. [88] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2022, 11:27

Mov. [87] - Certidão emitida

30/03/2022, 08:04

Mov. [86] - Certidão emitida

29/03/2022, 12:30

Mov. [85] - Petição juntada ao processo

28/03/2022, 12:48

Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WCND.22.01804529-6Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 28/03/2022 11:37

28/03/2022, 12:35

Mov. [83] - Certidão emitida

25/03/2022, 00:36

Mov. [82] - Certidão emitida

24/03/2022, 20:58

Mov. [81] - Documento

24/03/2022, 20:58

Mov. [80] - Documento

24/03/2022, 20:55

Mov. [79] - Certidão emitida

24/03/2022, 20:52

Mov. [78] - Documento

24/03/2022, 20:52

Mov. [77] - Documento

24/03/2022, 20:44

Mov. [76] - Documento

21/03/2022, 13:33

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0095/2022Data da Publicacao: 17/03/2022Numero do Diario: 2805

17/03/2022, 01:02

Mov. [74] - Certidão emitida

15/03/2022, 16:16

Mov. [73] - Expedição de Ofício

15/03/2022, 16:00

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 10:13

Mov. [71] - Certidão emitida

14/03/2022, 16:14

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2022, 16:08

Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 14:33

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

10/03/2022, 11:51

Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WCND.22.01803451-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/03/2022 10:33

10/03/2022, 11:39

Mov. [66] - Certidão emitida

10/03/2022, 00:56

Mov. [65] - Certidão emitida

10/03/2022, 00:56

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

09/03/2022, 10:46

Mov. [63] - Documento

09/03/2022, 10:46

Mov. [62] - Ofício

09/03/2022, 10:45

Mov. [61] - Audiência Designada: Instrucao e JulgamentoData: 29/03/2022 Hora 09:00Local: Sala de AudienciaSituacao: Realizada

02/03/2022, 16:58

Mov. [60] - Certidão emitida

02/03/2022, 13:39

Mov. [59] - Documento

02/03/2022, 09:02

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0065/2022Data da Publicacao: 02/03/2022Numero do Diario: 2795

01/03/2022, 20:58

Mov. [57] - Expedição de Mandado: Mandado n: 055.2022/001673-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2022 Local: Oficial de justica - Joaquim Ribeiro Serafim

28/02/2022, 10:42

Mov. [56] - Expedição de Ofício

28/02/2022, 10:42

Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado n: 055.2022/001671-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2022 Local: Oficial de justica - Joaquim Ribeiro Serafim

28/02/2022, 10:42

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2022, 08:15

Mov. [53] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2022, 13:44

Mov. [52] - Certidão emitida

25/02/2022, 13:15

Mov. [51] - Certidão emitida

25/02/2022, 13:15

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, *

24/02/2022, 10:12

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório: Recebi hoje. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Unidade e de acordo com o Provimento n 02/2021/CGJ/CE, para que possa imprimir andamento ao processo, determino que a secretaria cumpra integralmente o despacho de pag. 100. Expedientes necessarios. Caninde/CE, 11 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 10:47

Mov. [48] - Mero expediente: Proceda-se a secretaria conforme o que foi requerido pelo Ministerio Publico no parecer de pag. 98. Caninde, 20 de setembro de 2021. Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juiza Substituta

24/09/2021, 11:57

Mov. [47] - Concluso para Despacho

27/05/2021, 23:02

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

27/05/2021, 23:02

Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00397524-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 26/05/2021 15:58

26/05/2021, 16:06

Mov. [44] - Certidão emitida

26/05/2021, 12:52

Mov. [43] - Concluso para Despacho

26/05/2021, 12:49

Mov. [42] - Decurso de Prazo

25/05/2021, 18:23

Mov. [41] - Certidão emitida

07/05/2021, 07:57

Mov. [40] - Certidão emitida

26/04/2021, 15:24

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

23/04/2021, 20:12

Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00168096-0Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de AcordoData: 23/04/2021 09:53

23/04/2021, 10:17

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2021, 15:42

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

05/03/2021, 17:46

Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00166541-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/03/2021 13:59

04/03/2021, 14:18

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

11/02/2021, 15:42

Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00165820-5Tipo da Peticao: Renuncia de MandatoData: 11/02/2021 11:52

11/02/2021, 12:08

Mov. [32] - Concluso para Despacho

26/01/2021, 09:52

Mov. [31] - Conclusão

26/01/2021, 09:35

Mov. [30] - Conclusão

25/01/2021, 17:55

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020 do TJCE.

25/01/2021, 17:55

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 1724/2020 do TJCE.

25/01/2021, 17:55

Mov. [27] - Certidão emitida

12/01/2021, 12:52

Mov. [26] - Concluso para Despacho

17/08/2020, 16:31

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

11/05/2020, 10:14

Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WCND.20.00167376-9Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de AcordoData: 07/05/2020 16:57

07/05/2020, 18:28

Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WCND.20.00167175-8Tipo da Peticao: Renuncia de MandatoData: 30/04/2020 11:28

30/04/2020, 11:57

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

23/03/2020, 20:36

Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WCND.20.00395737-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 23/03/2020 18:36

23/03/2020, 18:55

Mov. [20] - Certidão emitida

17/03/2020, 09:43

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista a(o) Ministerio Publico. Expediente. P.I

17/03/2020, 09:43

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

17/03/2020, 09:41

Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WCND.20.00166406-9Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de AcordoData: 16/03/2020 13:08

16/03/2020, 13:43

Mov. [16] - Mero expediente: Cumpram-se as demais determinacoes contidas no despacho de fl. 34.

07/02/2020, 17:39

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

20/01/2020, 17:04

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 27/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

11/01/2020, 01:19

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 25/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

21/12/2019, 02:32

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 11/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

09/12/2019, 22:57

Mov. [11] - Ofício

09/12/2019, 13:48

Mov. [10] - Conclusão

06/11/2019, 10:18

Mov. [8] - Recebimento

18/09/2019, 08:38

Mov. [9] - Remessa: Tipo de local de destino: Nucleo de DigitalizacaoEspecificacao do local de destino: Nucleo de Digitalizacao

18/09/2019, 08:38

Mov. [7] - Recebimento

18/09/2019, 08:31

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2019, 19:11

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 03/10/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

20/08/2019, 22:11

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Tassia Fernanda de Siqueira

15/08/2019, 09:30

Mov. [3] - Recebimento

07/08/2019, 12:55

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 3 Vara da Comarca de Caninde

07/08/2019, 11:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/08/2019, 10:31

Intimação da Sentença

•11/07/2025, 11:35

Intimação da Sentença

•11/07/2025, 11:35

Intimação da Sentença

•11/07/2025, 11:35

Intimação da Sentença

•11/07/2025, 11:35

Sentença

•30/04/2025, 09:47

Despacho

•16/10/2024, 13:45

Despacho

•15/04/2024, 20:06

Despacho de Mero Expediente

•12/10/2023, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2023, 09:37

Interlocutória

•01/02/2023, 20:20

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2022, 21:05

Ata de Audiência (Outras)

•30/03/2022, 11:27

Ata de Audiência (Outras)

•30/03/2022, 08:04

Todos os documentos(28)

Despacho

•21/07/2025, 17:54

Documento de Comprovação

•21/07/2025, 09:27

Intimação da Sentença

•11/07/2025, 11:35

Intimação da Sentença

•11/07/2025, 11:35

Intimação da Sentença

•11/07/2025, 11:35

Intimação da Sentença

•11/07/2025, 11:35

Sentença

•30/04/2025, 09:47

Despacho

•16/10/2024, 13:45

Despacho

•15/04/2024, 20:06

Despacho de Mero Expediente

•12/10/2023, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2023, 09:37

Interlocutória

•01/02/2023, 20:20

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2022, 21:05

Ata de Audiência (Outras)

•30/03/2022, 11:27

Ata de Audiência (Outras)

•30/03/2022, 08:04

Ata de Audiência (Outras)

•30/03/2022, 08:04

Ata de Audiência (Outras)

•29/03/2022, 12:30

Ata de Audiência (Outras)

•29/03/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:08

Interlocutória

•10/03/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2021, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 09:43

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2020, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2019, 10:18

Anexo de movimentação

•02/09/2019, 19:11