Cumprimento de sentença 0000005-40.2019.8.06.0187 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 7.479,99

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 07/05/2026. Documento: 202274950

07/05/2026, 00:00

Processo Reativado

06/05/2026, 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/05/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 202274950

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202274950

05/05/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:13

Decorrido prazo de LILIAN COSTA MONTEIRO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:12

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de Impugnação

11/11/2025, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARNEIROZ em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:49

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 177866549

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 177866549

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177866549

17/10/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 13:23

Todas as movimentações(122)

Publicado Despacho em 07/05/2026. Documento: 202274950

07/05/2026, 00:00

Processo Reativado

06/05/2026, 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/05/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 202274950

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202274950

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 18:13

Despacho

•05/05/2026, 18:13

05/05/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:13

Decorrido prazo de LILIAN COSTA MONTEIRO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:12

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de Impugnação

11/11/2025, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARNEIROZ em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:49

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 177866549

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 177866549

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177866549

17/10/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 07:50

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE ARAUJO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 06:41

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 173715387

23/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 173715387

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 173715387

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173715387

19/09/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173715387

19/09/2025, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:18

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/12/2023, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARNEIROZ em 06/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:17

Decorrido prazo de RONISA ALVES FREITAS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:39

Decorrido prazo de LILIAN COSTA MONTEIRO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:39

Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 68704052

14/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 68704052

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 68704052

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO REU: MUNICIPIO DE ARNEIROZ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, s/n, Planalto dos Colibris, TAUÁ - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0000005-40.2019.8.06.0187 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 68704052

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO REU: MUNICIPIO DE ARNEIROZ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, s/n, Planalto dos Colibris, TAUÁ - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0000005-40.2019.8.06.0187 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68704052

12/09/2023, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68704052

12/09/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:41

Juntada de decisão

05/06/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Arneiroz almejando reforma de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá que, nos autos de Ação de Cobrança ajuizada por José Rodrigues de Araújo em desfavor daquele Ente Público, julgou parcialmente procedente o pleito autoral, condenando a parte promovida nos seguintes termos (ID 6129406): [...] Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos autorais, declarando resolvido o mérito do proce

14/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/02/2023, 11:41

Juntada de certidão

03/02/2023, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/01/2023, 09:25

Juntada de Petição de apelação

09/01/2023, 16:08

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 07:52

Mov. [73] - Certidão emitida

13/11/2022, 00:07

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0415/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 2961

05/11/2022, 01:06

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/11/2022, 11:36

Mov. [70] - Certidão emitida

02/11/2022, 09:02

Mov. [69] - Certidão emitida

02/11/2022, 09:00

Mov. [68] - Informação

02/11/2022, 08:59

Mov. [67] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2022, 12:04

Mov. [66] - Concluso para Sentença

29/08/2022, 08:33

Mov. [65] - Decurso de Prazo

29/08/2022, 08:29

Mov. [64] - Certidão emitida

11/06/2022, 00:07

Mov. [63] - Certidão emitida

11/06/2022, 00:07

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

08/06/2022, 17:32

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.22.01806095-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2022 13:58

07/06/2022, 14:19

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0212/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 2857

03/06/2022, 00:54

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2022, 07:28

Mov. [58] - Certidão emitida

31/05/2022, 17:37

Mov. [57] - Certidão emitida

31/05/2022, 17:37

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2022, 17:36

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

31/05/2022, 17:34

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.22.01805751-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/05/2022 09:09

30/05/2022, 09:38

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0190/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 2845

17/05/2022, 23:41

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 02:28

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022, 16:02

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

13/05/2022, 15:58

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.22.01804961-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/05/2022 18:55

11/05/2022, 19:31

Mov. [48] - Certidão emitida

19/04/2022, 00:07

Mov. [47] - Certidão emitida

07/04/2022, 11:58

Mov. [46] - Certidão emitida

07/04/2022, 10:53

Mov. [45] - Expedição de Carta

07/04/2022, 10:51

Mov. [44] - Mero expediente: Cite-se novamente o requerido, desta vez por carta de citação on -line - Portal do TJCE, nos termos do despacho de fl. 39.

09/03/2022, 15:09

Mov. [43] - Concluso para Despacho

25/03/2021, 20:19

Mov. [42] - Decurso de Prazo

25/03/2021, 20:19

Mov. [41] - Conclusão

26/02/2021, 09:35

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição de processo conforme determinação contida na Resolução do Tribunal Pleno n° 07/2020.

26/02/2021, 09:35

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição de processo conforme determinação contida na Resolução do Tribunal Pleno n° 07/2020.

26/02/2021, 09:35

Mov. [38] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme resolução 07/2020 do TJ/CE. O referido é verdade.

04/02/2021, 10:30

Mov. [37] - Certidão emitida

19/10/2020, 11:39

Mov. [36] - Certidão emitida

08/10/2020, 10:12

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2020, 15:14

Mov. [34] - Certidão emitida

18/04/2020, 17:57

Mov. [33] - Documento

18/04/2020, 17:57

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 04:55

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2329 Página: 959

03/03/2020, 11:30

Mov. [30] - Certidão emitida

28/02/2020, 11:10

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2020, 10:14

Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 171.2020/000973-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2020 Local: Oficial de justiça - MARIA EVANEIDE FROTA MARTINS

27/02/2020, 13:42

Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 171.2020/000965-0 Situação: Cancelado em 27/02/2020 Local: Oficial de justiça -

27/02/2020, 09:00

Mov. [26] - Processo transferido de Vara: 1ª Vara da Comarca de Tauá

19/02/2020, 10:24

Mov. [25] - Transferência de Processo - Saída: 1ª Vara da Comarca de Tauá

19/02/2020, 10:24

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: O CEJUSC designou sessão de Conciliação para a data de 13/04/2020 às 09:00h na sala do CEJUSC (modalidade videoconferência Tauá/Arneiroz), no Centro Judiciário. Intimo Vossa senhoria da audiência acima especificada, sendo opcional a presença das partes na comarca de Tauá ou Arneiroz.

19/02/2020, 10:23

Mov. [23] - Audiência Designada: Conciliação Data: 13/04/2020 Hora 09:00 Local: Sala da CEJUSC Situacão: Cancelada

19/02/2020, 10:21

Mov. [22] - Processo transferido de Vara: CEJUSC - Tauá

19/02/2020, 09:29

Mov. [21] - Transferência de Processo - Saída: CEJUSC - Tauá

19/02/2020, 09:29

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2019, 09:46

Mov. [19] - Conclusão

01/11/2019, 17:00

Mov. [17] - Recebimento

13/08/2019, 15:23

Mov. [18] - Remessa: Tipo de local de destino: Núcleo de Digitalização Especificação do local de destino: Núcleo de Digitalização

13/08/2019, 15:23

Mov. [16] - Concluso para Despacho

01/07/2019, 12:03

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Procuradoria Geral do Município de Arneiroz Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Tauá

01/07/2019, 12:03

Mov. [15] - Recebimento: Procuradoria Geral do Município de Arneiroz

01/07/2019, 12:03

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2119 Página: 861

14/04/2019, 11:47

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2019, 13:32

Mov. [10] - Entrega em carga: vista/Procuradoria Geral do Município de Arneiroz Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

11/04/2019, 09:49

Mov. [11] - Recebimento: Procuradoria Geral do Município de Arneiroz

11/04/2019, 09:49

Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação Data: 26/06/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

11/04/2019, 09:41

Mov. [8] - Mero expediente: Intimo Vossa Senhoria para comparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 13/04/2020, às 09:00h, na sala do CEJUSC (modalidade videoconferência Tauá/Arneiroz) sendo opcional a presença das partes na Comarca de Tauá ou Arneiroz.

01/04/2019, 15:32

Mov. [7] - Recebimento

01/04/2019, 15:31

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Tauá

21/02/2019, 09:47

Mov. [3] - Processo recebido de outro Foro

21/02/2019, 09:47

Mov. [4] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO

21/02/2019, 09:47

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída

21/02/2019, 09:47

Mov. [2] - Remessa a outro Foro: O PROCESSO SERA REDISTRIBUIDO PARA A COMARCA SEDE. Foro destino: Tauá

05/02/2019, 09:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Encaminhamento

05/02/2019, 09:50

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:02

Decisão

•19/09/2025, 18:34

Decisão

•19/09/2025, 18:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/12/2023, 16:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/12/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:41

Decisão

•14/02/2023, 19:47

Sentença

•13/10/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 10:23

Todos os documentos(19)

Despacho

•05/05/2026, 18:13

Despacho

•05/05/2026, 18:13

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:02

Decisão

•19/09/2025, 18:34

Decisão

•19/09/2025, 18:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/12/2023, 16:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/12/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:41

Decisão

•14/02/2023, 19:47

Sentença

•13/10/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 17:00

Ata de Audiência (Outras)

•01/11/2019, 17:00