Cumprimento de sentença 3914572-07.2012.8.06.0167 - TJCE

Cumprimento de sentença 3914572-07.2012.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 13:45

Juntada de certidão

04/03/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 05/02/2024

19/02/2024, 13:30

Juntada de Certidão

19/02/2024, 13:30

Publicado Sentença em 07/02/2024. Documento: 79128336

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO WELLITON RIPARDO FERRAZ EXECUTADO: IVANA MARQUES QUEIROZ, MARIA IVANILDE MARQUES SENTENÇA Homologo, por meio desta sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o requerimento de desistência da presente ação e, por consequência, declaro extinto este processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015. A secretaria deverá realizar o desbloqueio dos valores bloqueados perante o sistema SISBAJUD, conforme autos de id. 7055637. Determino o levantamento da penhora constante às folhas de ids. 7055638 e 7055639. Sem custas finais, consoante o art. 55, da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Diante da ausência de interesse recursal para ambas as partes, uma vez que se trata de sentença meramente homologatória de desistência que independe de manifestação da parte promovida (art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95), determino a imediata certificação do trânsito em julgado, independentemente de intimação das partes. Após, arquivem-se definitivamente inserindo o respectivo código no sistema PJE. Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO JUIZ DE DIREITO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 3914572-07.2012.8.06.0167

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 79128336

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79128336

05/02/2024, 15:50

Extinto o processo por desistência

05/02/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/01/2024, 14:30

Publicado Despacho em 29/01/2024. Documento: 78316043

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3914572-07.2012.8.06.0167 Despacho Indefiro o pedido de pesquisa junto ao sistema INFOJUD, pois incumbe ao exequente indicar o endereço da parte adversa, nos termos dos enunciados 1 e 17 dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Quanto ao pedido de intimação editalícia, esclareço que o enunciado 37 do FONAJE refere-se tão somente às execuções de título extrajudicial em face da menção expressa ao art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, o qual trata do procedimento concernente às execuções de título extrajudicial. Dessa forma, indefiro também o referido requerimento. O bem foi penhorado e ficou na posse da executada Ivanilde, a qual foi procurada pelo Oficial, mas não foi encontrada. Indique o autor o endereço da executada para sua intimação da adjudicação e forneça a localização do bem para que haja a sua apreensão e entrega ao exequente. Defiro a inscrição via RENAJUD da cláusulas de restrição de transferência e circulação, a fim de o bem ser apreendido. Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito Auxiliando

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78316043