Execução Fiscal 0600750-10.2020.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0600750-10.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 10:32

Juntada de Certidão

23/11/2023, 10:29

Decorrido prazo de FELIPE PORTO BASTOS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:31

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70599875

20/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/10/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: ENIO ESMERALDO SANTOS SENTENÇA Conforme ID 53806523, a parte exequente veio comunicar o pagamento do débito perseguido nestes autos. Sendo assim, com arrimo no art. 156, I, CTN, e art. 924, II, CPC, extingo a presente execução. Determino a imediata liberação de todas as restrições e constrição de valores da titularidade da parte executada em relação a este feito, emitindo-se, inclusive, os ofícios pertinentes. Condeno a parte executada ao pagamento de custas processuais, inclusive finais, assim como ao pagamento de honorários de sucumbência, arbitrados em 10% sobre o valor do débito pago (art. 85, § 3º, CPC). A exigibilidade de tal verba dependerá de manifestação, nestes autos, da parte autora sobre a quitação dos honorários no momento do pagamento da dívida, ou se houve sua dispensa no momento da transação ou negociação. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se com baixa. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza, 9 de outubro de 2023. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0600750-10.2020.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70398701

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70398701

18/10/2023, 05:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2023, 16:22

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2023, 09:17

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 13:28

Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

01/04/2022, 01:57

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 2809

22/03/2022, 20:06

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2023, 16:22

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/03/2022, 14:47

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FELIPE PORTO BASTOS em 14/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70599875

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70398701

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70398701

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 2809

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